Governo tem de reconhecer que “algo falhou”, dizem confederações patronais

PEDRO CRISÓSTOMO 

Patrões lançam apelo ao Governo e defendem descida do IRC, do IRS e do IVA. É preciso inverter o rumo, insistem.

 Estratégia para o Crescimento

O Governo está a tempo de “salvar o país da recessão e do abismo”, mas para isso tem de “reconhecer, com humildade, que algo falhou”, consideram as quatro confederações patronais representadas na Concertação Social, que pedem ao Executivo medidas urgentes e concretas que invertam a recessão e reanimem o tecido empresarial.

Num documento conjunto em defesa de um compromisso para o crescimento económico, apresentado nesta segunda-feira em Lisboa, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação dos Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) não poupam críticas às políticas de austeridade seguidas pelo Governo nos últimos dois anos e pedem um equilíbrio entre a redução do défice público e uma eventual redução dos impostos acompanhada por medidas de estímulo à economia, ao investimento, à competitividade e ao emprego.

“Não se vê uma luz ao fundo do túnel” para o fim da recessão, alertou o presidente da CCP, João Vieira Lopes, para quem a estratégia de estímulo económico apresentada pelo Governo não vem dar resposta imediata aos problemas de curto prazo das empresas, do desemprego e da queda do investimento e da procura interna. “Assistimos a um definhar de um conjunto de empresas”, ao aumento do desemprego, da recessão, vincou este responsável, durante a apresentação do compromisso “Novo Rumo para um Portugal de Futuro”, numa conferência de imprensa onde estiveram os líderes das quatro confederações.

Vieira Lopes notou “aspectos positivos” na chamada estratégia para o crescimento, mas disse tratar-se de “medidas de carácter genérico”, sem prazos definidos ou efeitos imediatos na economia.

Para as confederações, é preciso alterar a política fiscal, mas “para reactivar o mercado interno”, disse o presidente da CAP, João Machado, não basta reestruturar o IRC. “É preciso ir mais longe”, vincou, defendendo a necessidade de se “olhar com mais atenção para o IRS” e para o IVA. “Todas estas matérias têm de estar em cima da mesa a par com o IRC”. Sinal dessa urgência, diz Francisco Calheiros, da CTP, é “a curiosidade” de – sublinhou – não ter visto nenhum economista a defender as vantagens de um aumento do imposto sobre o consumo.

O Governo já veio defender uma baixa da carga fiscal assim que houver margem, como assumiu ainda na semana passada o ministro da Economia, Alvaro Santos Pereira. Mas os patrões querem que o Executivo passe das palavras aos actos e estabeleça, desde já, um calendário e assuma metas.

Para João Vieira Lopes, “a contracção excessiva do mercado interno está a ter efeitos demolidores nas próprias empresas exportadoras” e, neste quadro são precisas da parte do Governo “propostas mais concretas e datadas”.

As confederações que desenharam e subscreveram o texto entendem que o Governo vai a tempo de “alterar a trajectória”. E “o primeiro passo para se corrigir é reconhecer que se errou, mas o Governo tarda em dar sinais nesse sentido”, frisam no documento, centrado em seis princípios de orientação de política económica que vão da alteração da política fiscal à adopção de medidas para a diminuição do desemprego.

Ao apresentarem um documento público com as suas preocupações, os patrões deixam críticas ao posicionamento do Governo em relação aos parceiros sociais. “Não reconhecemos que a Concertação Social falhou”, esclareceu, no entanto, o presidente da CIP, António Saraiva, dizendo ser preciso “gerar um compromisso com este Governo que ponha no terreno” as medidas que não estão a ser cumpridas no quadro do acordo de concertação assinado em Janeiro do ano passado.

O compromisso – assinado entre o Governo, as quatro confederações e a UGT – “tem de ser cumprido selectivamente e urgentemente”. Para isso, disse António Saraiva, o Governo deve encontrar um novo rumo e o documento agora apresentado é esse contributo. Mas “não há maneira de inverter a situação do país se não se inverter a política”, reforçou João Machado.

Errado é “caminhar na mesma direcção”
A “uma voz”, como sublinham no texto, os patrões dizem estar unidos “em torno das medidas que sejam capazes de recuperar os postos de trabalho, que estão a deixar perto de um quarto da população activa no desemprego”, na tarefa de travar a contracção do investimento e, acrescentam, de “tirar da letargia” a economia portuguesa.

“Se o que exigimos ao Governo é também realismo, não poderíamos deixar de referir os números do descontentamento”, frisou Francisco Calheiros, que leu o texto em nome das quatro confederações. E disparou: “Nos últimos dois anos, o número de desempregados aumentou em 263 mil. Em 2010, a taxa de desemprego era de 10,9%, este ano, ronda os 18%. No que diz respeito ao investimento, a quebra está no limiar dos 30%. Paralelamente, a produção cai 6,3%”.

Para os patrões, há quem entenda “que uma mudança de rumo agora pode complicar ainda mais aquele que já é um cenário cheio de dificuldades”. Não é essa a visão das confederações. “Entendemos que o pior a fazer face ao cenário com que estamos deparados é continuar a caminhar na mesma direcção”.

Público on line, 24 de Junho de 2013