quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Governo fora de lei


Eduardo Cabrita - A grande vantagem comparativa de Portugal no meio do furacão que tem varrido a Europa é a paz social, a bonomia dos protestos sindicais, o reiterado compromisso do PS com o Memorando da troika e a paciência do povo perante as vagas de más noticias com que tem sido bombardeado.
O discurso oficial assentou na determinação do bom aluno que seria recompensado nas notas das avaliações trimestrais até à glória do quadro de honra para gáudio luso e exemplo para arruaceiros gregos ou espanhóis. A dúvida surgiu quando as obesidades a cortar foram quase só os "pneus" dos reformados sedentarizados e os "papos" dos funcionários públicos confundidos com a vetusta imagem dos mangas-de-alpaca.
A banca foi apoiada com fundos da troika sem qualquer contrapartida quanto ao financiamento da economia e libertou - se do pagamento de pensões, à conta da maquilhagem do défice de 2011, com custos para todos nós de mais de 500 milhões de euros este ano.
Face a tão bizarra forma de repartição de sacrifícios, o Tribunal Constitucional foi chamado a pronunciar-se por iniciativa de deputados do PS acompanhada pelo BE e teve a benevolência de, perante a crise, dar ao Governo tempo para corrigir a ilegalidade através de soluções equitativas perdoando a violação da Lei Fundamental em 2012.
A resposta de Passos e Gaspar foi a fuga para o precipício destruindo a esperança de retoma em 2013, substituída por mais um ano de recessão. As medidas anunciadas provam que perdemos um ano de reconversão da economia e que o fanatismo ideológico vai provocar o maior aumento de impostos sobre o trabalho de sempre (7% de Segurança Social + novos escalões de IRS + redução de remunerações extra). O bónus de 2,3 mil milhões às empresas torna-nos cobaias da engenharia social e aumenta lucros a quem não merece.
Esta terceira injeção é uma overdose fatal para o consenso político, para a paz social e um murro que põe KO a autoestima nacional. A forma como se pretende aldrabar o Tribunal Constitucional é o maior desafio de sempre à prova de vida de Cavaco. Mais do que um Governo sem futuro, passamos a ter um Governo fora de lei.
Eduardo Cabrita Deputado do PS

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