O valor da segurança jurídica

Ricardo García Manrique, El valor de la seguridad jurídica, Editora: Iustel Publicaciones, Madrid 2012, ISBN: 9788498901832

Resumo do libro

Aborda-se a questão do valor que se debe atribuir à segurança jurídica, uma das noções a que frequentemente se recorre para legitimar o direito. Propõe-se primeiro uma ilustração histórica da forma ppela qual se constituiu como como ideal jurídico, mediante a revisão de alguns textos clásicos da filosofía jurídica e política modernas (de Bodino a Radbruch pasando por Hobbes, Locke y Bentham); para depois analisar detalhadamente os argumentos em que a cultura jurídica contemporánea baseia a valoração da segurança (con atenção especial às noções de ordem social, autonomía individual e justicia formal). Conclui-se que a segurança jurídica é só a expressão da eficacia de um sistema jurídico que não tem valor moral mas meramente instrumental. Daí que a dignidade do direito e das profissões jurídicas não possa fazer-se recair no valor intrínseco da segurança jurídica (nem no valor de noções análogas como as do império da lei, estado de direito ou rule of law), mas, em última instância, na concreta disposição de cada sistema jurídico para contribuir para o establecimiento de uma sociedade justa.