Público
- 07/04/2013 - 00:00
Só um louco furioso pode pretender legislar a igualdade.
Infelizmente, os deputados de 1975 eram um bando de loucos furiosos, que não
hesitaram em fazer isso mesmo; e, como se vê, ainda hoje há passagens na
Constituição que permitem argumentar e decidir em nome da igualdade. Nenhum dos
senhores juízes do TC sabe com certeza uma palavra de filosofia ou de história,
caso contrário teriam recusado aplicar um princípio que em dezenas de ocasiões
(nomeadamente na revolução francesa e na revolução russa) produziu matanças sem
conta e uma crueldade sem justificação e sem desculpa. Mas não recusaram: o
problema que afligiu quase todo o pensamento político do século XVIII pareceu a
esse nobre colégio que nos tutela da mais meridiana simplicidade e em três
meses dividiram o bolo pelos pobres, na maior tranquilidade de espírito.
O pior ainda é que nós não os conhecemos. Esta semana, num
programa qualquer de televisão, o jornalista da casa perguntou ao grupo de
comentadores (quatro ou cinco) se por acaso conhecia o sr. dr. Joaquim Sousa
Ribeiro. Com um ar de perplexidade, o grupo confessou que nunca ouvira falar de
semelhante pessoa. O sr. Joaquim Sousa Ribeiro, como o país foi anteontem
informado, preside ao Tribunal Constitucional. A penumbra em que o tribunal
vive abrange os seus treze membros, escolhidos pela Assembleia da República por
indicação do PS ou do PSD ou pura e simplesmente por cooptação. Podem ser
incomparáveis juristas, mediocridades sem remédio ou caciques políticos. O que
não impede que o Estado e através dele o país se entreguem sem uma pergunta aos
seus cuidados.
De resto, a culpa não é deles. A maneira normal de escolher
treze pessoas com tanto poder deveria assentar na análise das sentenças que
elas já tivessem dado (se é que deram algumas), para medir o equilíbrio e o
rigor com que habitualmente agiam. E, depois desta prova, fazer com que
respondessem em público a uma delegação da Assembleia, para se averiguar o que
pensavam da Constituição e o exacto modo como a interpretavam. Se existisse uma
discussão contínua entre os professores de direito, principalmente como é óbvio
entre os que se proclamam peritos no assunto, sobre a natureza e qualidade da
chamada "lei fundamental", o exame dos putativos juízes do TC ficaria
facilitado. Mas, como de costume, não existe ou está escondida em revistas da
especialidade. Por isso é que Portugal acabou sujeito às trevas do Palácio
Ratton e aos raios com que, de quando em quando, nos resolve fulminar.
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