O
ex-Procurador-Geral da República (PGR), Pinto
Monteiro, garantiu estar "de férias da justiça", mas não
"de férias da cidadania", deixou ainda um alerta para o facto de se
poder estar a desenhar "uma menor transparência na separação de
poderes".
"É preciso um grande rigor não só na observância da clássica
separação de poderes, como no respeito pela autonomia e independência das
instituições, sem consentir que em nome de imaginários poderes ou duvidosas
aproximações, o essencial seja posto em causa", declarou, recordando que a
separação de poderes foi consagrada para "defender o cidadão e não aqueles
que detêm esses mesmos poderes".
Esta
reacção surge um dia depois da notícia de que Cândida Almeida já teria sido
afastada da direcção do Departamento Central de Investigação e Acção Penal
(DCIAP) surgiu ontem à
noite e depressa se espalhou por vários órgãos de comunicação social, mas a
decisão sobre o seu futuro só será tomada no final do mês pelo Conselho
Superior do Ministério Público. Mesmo que a procuradora-geral da República,
Joana Marques Vidal, já tenha essa proposta de não recondução pensada, tudo
ficará na mão dos 19 membros do Conselho Superior, confirmou ontem ao i um
destes elementos.
Sobre a distinção que recebeu esta manhã das mãos do Presidente da
República, Pinto Monteiro disse acreditar que foram os 47 anos ao serviço da
Justiça "sempre com isenção, independência e sem discutir esforços"
que a justificaram.
"Fui sempre um magistrado com sentido do dever
cumprido", frisou, lembrando os cargos exercidos como delegado do
Procurador em Idanha-a-Nova, juiz da Madeira, conselheiro do Supremo Tribunal
de Justiça e PGR.
No final da cerimónia de condecoração, durante a qual foram também
distinguidos o ex-presidente do Tribunal Constitucional Rui Moura Ramos e o
ex-presidente do Governo Regional dos Açores Carlos César, os jornalistas
questionaram Pinto Monteiro sobre a não recondução de Cândida Almeida na
direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), mas o
antigo PGR escusou-se a fazer qualquer comentário.
"Não estou a par desse assunto. Estou de férias da
justiça", disse apenas.
Recusa argumento da crise
para justificar quebra de princípios
Pinto Monteiro recusou hoje o argumento da crise como justificação
para a quebra de princípios, sublinhando que é precisamente nessas alturas que
é necessário "um escrupuloso cumprimento das leis e dos princípios
constitucionais".
"Nem se argumente que numa época de grave crise como a que se
vive se justifique a quebra de alguns princípios, entendo que é precisamente em
épocas de crise que mais do que nunca é necessário um grande rigor, um
escrupuloso cumprimento das leis e dos princípios constitucionais, sob pena de
vermos abalados os alicerces do Estado de direito", afirmou Pinto
Monteiro, durante a cerimónia em que foi condecorado pelo Presidente da
República com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, pelas funções públicas que
exerceu.
Na breve intervenção que proferiu, o ex-PGR fez também questão de
lembrar aqueles que também tiveram uma vida ao serviço do país e se veem agora
"empurrados para a pobreza e exclusão social, não sendo sequer concedido
aquele mínimo necessário para uma vida de sobrevivência, para não falar já
naquilo a que legitimamente têm direito".
*Este artigo foi escrito ao abrigo
do novo acordo ortográfico
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