18/02/2013 - 22:11 (actualizado às 00:08 de 19/02/2013)
Em causa está uma fuga de informação relativamente a reuniões
entre Joana Marques Vidal e alguns magistrados
Na
passada sexta-feira, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal,
chamou ao Palácio Palmela, em Lisboa, três procuradores do Departamento Central
de Investigação e Acção Penal (DCIAP), incluindo a directora Cândida Almeida,
para os informar que iria abrir um inquérito disciplinar aos três magistrados
por causa de uma fuga de informação. À margem do encontro informou Cândida
Almeida que não a iria reconduzir na comissão de serviço como directora do
DCIAP, o departamento do Ministério Público especializado na investigação da
criminalidade violenta, altamente organizada ou de especial complexidade.
Por sua vez, Cândida Almeida informou nesta segunda-feira os
seus colaboradores que vai abandonar a liderança do DCIAP — um cargo que ocupa
há quase 12 anos — já no início de Março, altura em que seria necessário
renovar a sua comissão de serviço.
Esta mudança era esperada desde que Joana Marques Vidal tomou as
rédeas da Procuradoria-Geral da República, mas mesmo dentro dos colaboradores
mais directos de Cândida Almeida havia quem ainda tivesse esperança que a
magistrada conseguisse ser reconduzida.
A última renovação de serviço da directora do DCIAP, em Janeirode 2010, aconteceu já num clima
polémico por causa das críticas do anterior presidente do Sindicato dos
Magistrados do Ministério Público, João Palma, ao trabalho do departamento mais
importante do Ministério Público.
O DCIAP investiga actualmente muitos casos sensíveis, como
vários inquéritos por suspeitas de branqueamento de capitais que envolvem altas
figuras do Estado angolano, duas megafraudes fiscais (o caso Monte Branco e a
operação Furacão), vários processos sobre a bancarrota do Banco Português de Negócios
e uma investigação às privatizações da EDP e da REN.
Curiosamente, estes casos são investigados por dois magistrados,
Rosário Teixeira e Paulo Gonçalves, que foram chamados na sexta-feira por Joana
Marques Vidal para esta lhes comunicar que vão ser visados num inquérito
disciplinar por causa de uma alegada violação do segredo de justiça.
Em causa está uma notícia publicada pelo semanário Expresso,
a 12 de Janeiro, intitulada “Processo de Angola vai acelerar”, em que se
adiantava na entrada que a procuradora-geral tinha pedido aos titulares
daqueles processos “para concluírem as investigações” com rapidez. A notícia
relatava vários encontros entre Joana Marques Vidal e alguns procuradores
titulares dos casos mais sensíveis que estão em investigação. O Expresso
escreveu que participaram nas reuniões Cândida Almeida, Paulo Gonçalves e
Rosário Teixeira.
Cândida Almeida foi a primeira mulher magistrada do país e, aos
63 anos, é a procuradora mais antiga do Ministério Público, tendo chegado ao
topo da carreira do Ministério Público há 22 anos. Ganhou notoriedade ao
assumir a acusação no caso FP-25.
Por ser a directora do DCIAP e a magistrada mais antiga do
Ministério Público em funções, a procuradora-geral da República teve que pedir
a um inspector reformado para vir instruir o inquérito disciplinar, que vai ser
conduzido por Gil Felix Almeida.
O procurador-geral adjunto já tinha instruído um outro processo
disciplinar a Cândida Almeida por causa das perguntas que os titulares do
processo Freeport, Vítor Magalhães e Pais de Faria, deixaram no despacho final
do processo dirigidas ao então primeiro-ministro, José Sócrates. O processo
terminou arquivado.
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