Proposta de estatutos elimina artigo
Diploma deixa de prever impedimento de recandidatura
DIPLOMA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE ESTATUTOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS
Marinho contorna limitação
Bastonário altera artigo dos estatutos que impede recandidatura a terceiro mandato
ANA LUÍSA NASCIMENTO
A nova proposta de alteração dos estatutos da Ordem dos Advogados elimina o artigo que impõe uma limitação de mandatos do bastonário, permitindo assim a Marinho Pinto, que termina o segundo mandato no final do ano, recandidatar - se pela terceira vez. Advogados ouvidos pelo CM falam num "golpe à Chávez" confirmando que com o desaparecimento dessa condição o bastonário deixa de estar limitado a dois mandatos de três anos. Caso o diploma seja aprovado este ano, Marinho poderá ainda beneficiar dessa alteração.
Onde se lia "não é admitida a reeleição do bastonário para um terceiro mandato consecutivo", no número 2 do artigo 10, lê-se agora "só são reelegíveis para mandato consecutivo dois terços dos membros dos órgãos", sem especificar.
Recorde - se que Marinho Pinto, que o CM tentou, sem sucesso, contactar, cumpre o segundo e último mandato, sendo que as eleições para a Ordem dos Advogados deverão ser marcadas para novembro. Antes, porém, o bastonário vai tentar convocar um Congresso Extraordinário para discutir o diploma.
Correio da Manhã, 22-02-2013
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