PJ vai absorver a Judiciária Militar

MUDANÇA

A POLÍCIA JUDICIÁRIA vai passar a absorver as competências da Polícia Judiciária Militar (PJM), na sequência da extinção daquela estrutura policial dependente do Ministério da Defesa, soube o JN.

O ministro da Defesa, Aguiar Branco, já no ano passado tinha manifestado a intenção de extinguir a PJM, e a ministra da Justiça, no final de 2012, anunciou que a PJ se estava a preparar para a extinção da PJM.

O JN sabe que a totalidade das competências da Judiciária Militar vão ficar sob a alçada da PJ, em particular devido ao crime de peculato, tendo em conta que a PJM investigava os crimes praticados no seio militar.

O Ministério da Justiça está a preparar legislação nesse sentido, mas os inspetores da PJM deverão regressar às fileiras das Forças Armadas. Em contrapartida, parte do pessoal administrativo da Polícia Judiciária Militar vai ingressar nos quadros da Polícia Judiciária. CV

Jornal de Notícias, 22-02-2013