Missão
de dois dias é exploratória e visa definir moldes da colaboração que será
diferente do estudo do FMI – mais abrangente e menos detalhada.
Mónica Silvares e António Costa
monica.silvares@economico.pt
As reuniões do Governo com técnicos da OCDE iniciaram-se
ontem e vão decorrer ainda durante o dia de hoje, apurou o Diário Económico.
Trata-se de uma missão exploratória de dois dias
que definirá os trâmites da colaboração que a Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Económico (OCDE) poderá dar ao Executivo no âmbito da reforma
do Estado. Tal como o Diário Económico já tinha avançado a semana passada, a
OCDE é uma das instituições que deverá ajudar o Governo, com os seus
contributos, a definir uma estratégia para cortar quatro mil milhões de euros
na despesa pública.
O secretário de Estado adjunto do
primeiro-ministro, Carlos Moedas, é o ‘pivot’ no Executivo para estes contactos
que surgem na “na sequência de contactos já mantidos com responsáveis da OCDE”
a propósito do corte de despesa, confirmou fonte governamental à Lusa na
sexta-feira.
A equipa da OCDE que está em Lisboa tem vários
técnicos e é liderada pelo luso-brasileiro Luiz de Mello, vice-chefe de
gabinete do secretário-geral da OCDE, Angel Gurría. Um cargo que ocupa desde
Dezembro de 2011. Até lá era conselheiro económico do economista-chefe da OCDE,
Pier Cario Padoan.
O contributo da OCDE para a reforma do Estado
juntar-se-á ao já conhecido relatório do Fundo Monetário Internacional, mas
será diferente. A ideia é que o trabalho da OCDE seja mais abrangente do que o
do FMI, focado em mais áreas e com propostas menos concretas, sabe o Diário
Económico. Também não está previsto que este estudo esteja pronto a tempo de
ser apresentado pela sétima avaliação da ‘troika’ que regressa a Lisboa em Fevereiro,
até porque trabalhos desta natureza normalmente levam cerca de dois meses a ser
elaborados.
A reforma do Estado vai ainda contar com outros
contributos como o da conferência “Pensar o Futuro – um Estado para a
Sociedade”, organizado pela exdirigente do PSD Sofia Galvão, a pedido do
primeiro-ministro, para envolver a sociedade civil na discussão da reforma do
Estado, que decorre hoje e amanhã no Palácio Foz. O presidente do Tribunal de
Contas, Guilherme d’01iveira Martins, um dos oradores de hoje da conferência,
ontem já reagiu ao relatório do FMI dizendo que as políticas a seguir pelo
Governo devem ser definidas em Portugal, e não por “economistas visitantes”.
Mas o Governo vai ainda contar com a colaboração do
Banco de Portugal, do Conselho das Finanças Públicas e da Fundação Calouste
Gulbenkian que promovem a 28, 29 e 30 de Janeiro uma conferência também sobre a
reforma da organização e gestão do sector público em Portugal. Além disso a
Gulbenkian, tal como o Diário Económico avançou na edição de ontem, convidou
ainda um conjunto de personalidades internacionais da área da saúde a
apresentar, em Fevereiro, um estudo com propostas concretas para o Sistema
Nacional de Saúde português. ¦ Maioria quer propostas socialistas para definir
futuro da ADSE
Álvaro Beleza defendeu a extinção da ADSE e foi
desmentido por Carlos Zorrinho.
Filipe Garcia filipe.garcia@economico.pt
De manhã o PS defendia, através do seu coordenador
para a saúde, a extinção da ADSE. Horas mais tarde, Carlos Zorrinho, líder
parlamentar socialista, desmentia. Pouco depois, dois ex-ministros socialistas,
Correia de Campos e António Arnaut, vinham a público defender a posição de
Álvaro Beleza, o actual coordenador socialista para a Saúde. Pelo meio, Miguel
Relvas, ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, e Adolfo Mesquita Nunes,
lamentaram a confusão socialista. “Pelos vistos, o PS tem maior dificuldade em
coordenar as suas mensagens do que os outros, nomeadamente que o Governo”,
disse Fernando Leal, secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, que
também reagiu às diferentes posições socialistas!
“É uma proposta que me parecia particularmente
positiva, mas estamos à espera que o PS diga qual é a posição que vale, se a do
porta-voz para o sector e membro da direcção, se a do líder parlamentar”, disse
Miguel Relvas. Adolfo Mesquita Nunes, deputado do CDS, também lamentou o recuo.
“Acordámos hoje de manhã com uma proposta do porta-voz para a área da Saúde do
PS defendendo a extinção da ADSE como medida para combater a injustiça e, pouco
tempo depois, ela foi desmentida”, disse antes de considerar o volte-face como
“a caricata circunstância de ver o PS recusar as propostas de corte na despesa
apresentadas pelo próprio PS”.
Quando questionado se defendia o fim da ADSE,
Álvaro Beleza respondeu, ao “Jornal de Notícias”, “claramente”. Mas Carlos
Zorrinho diria que “o PS não é a favor da extinção da ADSE”. “É a opinião
pessoal do coordenador, mas não é a opinião do PS. Em todas as áreas de
trabalho, o PS está a desenvolver um debate interno. Nesse caso em concreto,
não somos a favor da extinção da ADSE”, concluiu Zorrinho que não quis comentar
se o diferendo de opiniões iria custar a posição de coordenador para a Saúde a
Álvaro Beleza.
“Nessa entrevista expressei opiniões pessoais que
só a mim vinculam. Algumas dessas opiniões são coincidentes com as posições
oficiais do PS e outras não. No que diz respeito à ADSE, o líder do grupo
parlamentar já reafirmou qual a posição do PS. Posição que respeito e sempre
respeitei”, esclareceu, ao final do dia, Beleza no Facebook onde ainda lamentou
“o aproveitamento miserável que o ministro Relvas, o PSD e o CDS estão a fazer.
Relvas, o PSD e o CDS sabem muito bem qual é a posição do PS”. No entanto, se
Zorrinho pa rece certo que o PS não defenderá a extinção da ADSE, dois barões
socialistas saíram em defesa de Beleza. Correia de Campos, ministro da Saúde
nos governos de José Sócrates, considerou “essencial encontrar uma solução
alternativa à ADSE”. “O que o Álvaro Beleza propõe não é a extinção pura e simples,
mas a sua integração no Serviço Nacional de Saúde e a criação de um mecanismo
de mutualização social”, disse o ex-ministro nas jornadas parlamentares do PS a
decorrer até hoje em Viseu. Também António Arnaut, ministro de Mário Soares e
considerado o pai do SNS, reagiu à polémica. “Os subsistemas de saúde devem
tendencialmente acabar”, disse ao “Sol”.
REACÇÕES AO RELATÓRIO DO FMI
“O TC não toma decisões políticas”
“O Tribunal Constitucional não toma decisões
políticas, pois as suas decisões inscrevem-se no quadro da sua competência”. É
desta forma que o ex-presidente do TC, Rui Moura Ramos, afasta, em declarações
ao Diário Económico, a forma como será feita a avaliação aos pedidos de
fiscalização sucessiva a algumas das normas constantes do Orçamento do Estado
para 2013, numa altura em que o relatório do FMI sobre os cortes das funções
sociais do Estado poderia ser considerado como uma pressão junto dos 13 juizes
do Palácio de Ratton.
Moura Ramos rejeita fazer este nexo de causalidade
entre a divulgação do relatório do FMI, que tem na linha da frente cortes de
funcionários públicos e nas pensões, e o facto de este poder condicionar a
análise que o TC está a fazer ao OE/13, e diz ter “toda a confiança nos juizes
e na sua capacidade de decidir esta, como qualquer outra, questão”.
O ex-presidente do TC tem a convicção de que “será
dada prioridade” à fiscalização da constitucionalidade das normas do OE/13
suscitadas pelo Presidente da República e pela oposição. “O ‘timing’ será
encurtado”, antecipa, recusando fazer cálculos quanto ao tempo que demorará a
avaliação da constitucionalidade. Tem sido apontado que será encurtado de seis
para três meses. Ainda assim, Moura Ramos frisa que, este ano, serão analisadas
“mais normas que implicam um tratamento diferente, mas igualmente complexo”.
Cavaco enviou para o TC três normas: a suspensão do
subsídio de férias dos funcionários públicos, a suspensão do mesmo subsídio
para reformados e a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). O Chefe
de Estado admitiu ter dúvidas sobre “a justa repartição dos sacrifícios”. A
estas normas juntamse ainda o corte nos salários dos funcionários públicos, a
sobretaxa de IRS de 3,5%, o corte nas horas extraordinárias, cortes no subsídio
de doença e desemprego, redução dos escalões do IRS, constantes nos pedidos de
fiscalização enviados pelo PCP, BE e PEV.
Sobre os próximos tempos e o impacto das medidas de
austeridade, o ex-presidente do TC alerta: “Vamos passar um período difícil,
não tenho qualquer dúvida”. Afirma esperar que Portugal ultrapasse “esta
dificuldade”, mas realça que “é preciso procurar a coesão”, numa clara
referência à sociedade civil, partidos políticos, parceiros sociais e Governo.
Moura Ramos frisa que “o esforço de procura dessa coesão tem de ser de feito de
forma a que nos una a todos”, pois, conclui, “o país pretende ultrapassar esta
crise”.
L.S.
“Relatório do FMI merece respeito”
O ex-ministro das Finanças, Miguel Cadilhe, defende
que “deve ser respeitado” o relatório do FMI, que aponta para um menu de cortes
na despesa do Estado, com enfoque na Função Pública e pensões.
“O pior, estando nós como estamos, é fazer disto
pura luta partidária e pretender condenar, quase sem leitura e a leitura demora
tempo, um documento que merece respeito técnico, gostemos ou não do que lá
está”, disse ao Diário Económico o ex-ministro de Cavaco Silva.
Para Miguel Cadilhe o relatório do FMI, que servirá
de base às opções políticas do Governo para cortar quatro mil milhões de euros
nas funções sociais do Estado, deve ser visto e estudado como “um importante
documento técnico”. E justifica: “Trata-se de um contributo técnico, como
outros haverá e ainda bem que assim é para que da discussão nasça a melhor e
mais bem fundamentada escolha política de reconceituar o Estado, escolha que
será sempre muito difícil e caberá ao Governo e ao Parlamento tomar”.
Segundo o ex-governante, o documento “é denso e
analítico, contém muita informação e matéria de facto, que pode ser validada,
ou não”, realçando que inclui propostas que “devem ser discutidas, sem cair no
erro de menosprezar ou de exaltar o seu conteúdo”. Cadilhe conclui: “Deve ser
ponderado no mesmo pé que outras opiniões técnicas qualificadas”, recordando
que deu estes contributos, aquando da publicação do livro, em 2005, “0
sobrepeso do Estado em Portugal”. “Quando o escrevi o livro, o rácio da dívida
pública/PIB estava à volta dos 60%. Quase nada se fez e quase todos os
políticos não quiseram ver. Até 2010 ou 2011 aumentou-se o Estado corrente e
prosseguiu-se na via das péssimas afectações de recursos públicos. Agora as
circunstâncias são muito mais difíceis e dolorosas, o mando é outro e vem de
fora, os sacrifícios têm de ser muito maiores e mais bruscos, não há o gradualismo
nem há a soberania que teriam sido possíveis em 2005″, alerta. L.S.
Diário Económico, 15 Janeiro 2013
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