OCDE está em Lisboa para ajudar na reforma do Estado

Missão de dois dias é exploratória e visa definir moldes da colaboração que será diferente do estudo do FMI – mais abrangente e menos detalhada.

Mónica Silvares e António Costa

monica.silvares@economico.pt

As reuniões do Governo com técnicos da OCDE iniciaram-se ontem e vão decorrer ainda durante o dia de hoje, apurou o Diário Económico.

Trata-se de uma missão exploratória de dois dias que definirá os trâmites da colaboração que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) poderá dar ao Executivo no âmbito da reforma do Estado. Tal como o Diário Económico já tinha avançado a semana passada, a OCDE é uma das instituições que deverá ajudar o Governo, com os seus contributos, a definir uma estratégia para cortar quatro mil milhões de euros na despesa pública.

O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, é o ‘pivot’ no Executivo para estes contactos que surgem na “na sequência de contactos já mantidos com responsáveis da OCDE” a propósito do corte de despesa, confirmou fonte governamental à Lusa na sexta-feira.

A equipa da OCDE que está em Lisboa tem vários técnicos e é liderada pelo luso-brasileiro Luiz de Mello, vice-chefe de gabinete do secretário-geral da OCDE, Angel Gurría. Um cargo que ocupa desde Dezembro de 2011. Até lá era conselheiro económico do economista-chefe da OCDE, Pier Cario Padoan.

O contributo da OCDE para a reforma do Estado juntar-se-á ao já conhecido relatório do Fundo Monetário Internacional, mas será diferente. A ideia é que o trabalho da OCDE seja mais abrangente do que o do FMI, focado em mais áreas e com propostas menos concretas, sabe o Diário Económico. Também não está previsto que este estudo esteja pronto a tempo de ser apresentado pela sétima avaliação da ‘troika’ que regressa a Lisboa em Fevereiro, até porque trabalhos desta natureza normalmente levam cerca de dois meses a ser elaborados.

A reforma do Estado vai ainda contar com outros contributos como o da conferência “Pensar o Futuro – um Estado para a Sociedade”, organizado pela exdirigente do PSD Sofia Galvão, a pedido do primeiro-ministro, para envolver a sociedade civil na discussão da reforma do Estado, que decorre hoje e amanhã no Palácio Foz. O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’01iveira Martins, um dos oradores de hoje da conferência, ontem já reagiu ao relatório do FMI dizendo que as políticas a seguir pelo Governo devem ser definidas em Portugal, e não por “economistas visitantes”.

Mas o Governo vai ainda contar com a colaboração do Banco de Portugal, do Conselho das Finanças Públicas e da Fundação Calouste Gulbenkian que promovem a 28, 29 e 30 de Janeiro uma conferência também sobre a reforma da organização e gestão do sector público em Portugal. Além disso a Gulbenkian, tal como o Diário Económico avançou na edição de ontem, convidou ainda um conjunto de personalidades internacionais da área da saúde a apresentar, em Fevereiro, um estudo com propostas concretas para o Sistema Nacional de Saúde português. ¦ Maioria quer propostas socialistas para definir futuro da ADSE

Álvaro Beleza defendeu a extinção da ADSE e foi desmentido por Carlos Zorrinho.

Filipe Garcia filipe.garcia@economico.pt

De manhã o PS defendia, através do seu coordenador para a saúde, a extinção da ADSE. Horas mais tarde, Carlos Zorrinho, líder parlamentar socialista, desmentia. Pouco depois, dois ex-ministros socialistas, Correia de Campos e António Arnaut, vinham a público defender a posição de Álvaro Beleza, o actual coordenador socialista para a Saúde. Pelo meio, Miguel Relvas, ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, e Adolfo Mesquita Nunes, lamentaram a confusão socialista. “Pelos vistos, o PS tem maior dificuldade em coordenar as suas mensagens do que os outros, nomeadamente que o Governo”, disse Fernando Leal, secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, que também reagiu às diferentes posições socialistas!

“É uma proposta que me parecia particularmente positiva, mas estamos à espera que o PS diga qual é a posição que vale, se a do porta-voz para o sector e membro da direcção, se a do líder parlamentar”, disse Miguel Relvas. Adolfo Mesquita Nunes, deputado do CDS, também lamentou o recuo. “Acordámos hoje de manhã com uma proposta do porta-voz para a área da Saúde do PS defendendo a extinção da ADSE como medida para combater a injustiça e, pouco tempo depois, ela foi desmentida”, disse antes de considerar o volte-face como “a caricata circunstância de ver o PS recusar as propostas de corte na despesa apresentadas pelo próprio PS”.

Quando questionado se defendia o fim da ADSE, Álvaro Beleza respondeu, ao “Jornal de Notícias”, “claramente”. Mas Carlos Zorrinho diria que “o PS não é a favor da extinção da ADSE”. “É a opinião pessoal do coordenador, mas não é a opinião do PS. Em todas as áreas de trabalho, o PS está a desenvolver um debate interno. Nesse caso em concreto, não somos a favor da extinção da ADSE”, concluiu Zorrinho que não quis comentar se o diferendo de opiniões iria custar a posição de coordenador para a Saúde a Álvaro Beleza.

“Nessa entrevista expressei opiniões pessoais que só a mim vinculam. Algumas dessas opiniões são coincidentes com as posições oficiais do PS e outras não. No que diz respeito à ADSE, o líder do grupo parlamentar já reafirmou qual a posição do PS. Posição que respeito e sempre respeitei”, esclareceu, ao final do dia, Beleza no Facebook onde ainda lamentou “o aproveitamento miserável que o ministro Relvas, o PSD e o CDS estão a fazer. Relvas, o PSD e o CDS sabem muito bem qual é a posição do PS”. No entanto, se Zorrinho pa rece certo que o PS não defenderá a extinção da ADSE, dois barões socialistas saíram em defesa de Beleza. Correia de Campos, ministro da Saúde nos governos de José Sócrates, considerou “essencial encontrar uma solução alternativa à ADSE”. “O que o Álvaro Beleza propõe não é a extinção pura e simples, mas a sua integração no Serviço Nacional de Saúde e a criação de um mecanismo de mutualização social”, disse o ex-ministro nas jornadas parlamentares do PS a decorrer até hoje em Viseu. Também António Arnaut, ministro de Mário Soares e considerado o pai do SNS, reagiu à polémica. “Os subsistemas de saúde devem tendencialmente acabar”, disse ao “Sol”.

REACÇÕES AO RELATÓRIO DO FMI

“O TC não toma decisões políticas”

“O Tribunal Constitucional não toma decisões políticas, pois as suas decisões inscrevem-se no quadro da sua competência”. É desta forma que o ex-presidente do TC, Rui Moura Ramos, afasta, em declarações ao Diário Económico, a forma como será feita a avaliação aos pedidos de fiscalização sucessiva a algumas das normas constantes do Orçamento do Estado para 2013, numa altura em que o relatório do FMI sobre os cortes das funções sociais do Estado poderia ser considerado como uma pressão junto dos 13 juizes do Palácio de Ratton.

Moura Ramos rejeita fazer este nexo de causalidade entre a divulgação do relatório do FMI, que tem na linha da frente cortes de funcionários públicos e nas pensões, e o facto de este poder condicionar a análise que o TC está a fazer ao OE/13, e diz ter “toda a confiança nos juizes e na sua capacidade de decidir esta, como qualquer outra, questão”.

O ex-presidente do TC tem a convicção de que “será dada prioridade” à fiscalização da constitucionalidade das normas do OE/13 suscitadas pelo Presidente da República e pela oposição. “O ‘timing’ será encurtado”, antecipa, recusando fazer cálculos quanto ao tempo que demorará a avaliação da constitucionalidade. Tem sido apontado que será encurtado de seis para três meses. Ainda assim, Moura Ramos frisa que, este ano, serão analisadas “mais normas que implicam um tratamento diferente, mas igualmente complexo”.

Cavaco enviou para o TC três normas: a suspensão do subsídio de férias dos funcionários públicos, a suspensão do mesmo subsídio para reformados e a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). O Chefe de Estado admitiu ter dúvidas sobre “a justa repartição dos sacrifícios”. A estas normas juntamse ainda o corte nos salários dos funcionários públicos, a sobretaxa de IRS de 3,5%, o corte nas horas extraordinárias, cortes no subsídio de doença e desemprego, redução dos escalões do IRS, constantes nos pedidos de fiscalização enviados pelo PCP, BE e PEV.

Sobre os próximos tempos e o impacto das medidas de austeridade, o ex-presidente do TC alerta: “Vamos passar um período difícil, não tenho qualquer dúvida”. Afirma esperar que Portugal ultrapasse “esta dificuldade”, mas realça que “é preciso procurar a coesão”, numa clara referência à sociedade civil, partidos políticos, parceiros sociais e Governo. Moura Ramos frisa que “o esforço de procura dessa coesão tem de ser de feito de forma a que nos una a todos”, pois, conclui, “o país pretende ultrapassar esta crise”.

L.S.

“Relatório do FMI merece respeito”

O ex-ministro das Finanças, Miguel Cadilhe, defende que “deve ser respeitado” o relatório do FMI, que aponta para um menu de cortes na despesa do Estado, com enfoque na Função Pública e pensões.

“O pior, estando nós como estamos, é fazer disto pura luta partidária e pretender condenar, quase sem leitura e a leitura demora tempo, um documento que merece respeito técnico, gostemos ou não do que lá está”, disse ao Diário Económico o ex-ministro de Cavaco Silva.

Para Miguel Cadilhe o relatório do FMI, que servirá de base às opções políticas do Governo para cortar quatro mil milhões de euros nas funções sociais do Estado, deve ser visto e estudado como “um importante documento técnico”. E justifica: “Trata-se de um contributo técnico, como outros haverá e ainda bem que assim é para que da discussão nasça a melhor e mais bem fundamentada escolha política de reconceituar o Estado, escolha que será sempre muito difícil e caberá ao Governo e ao Parlamento tomar”.

Segundo o ex-governante, o documento “é denso e analítico, contém muita informação e matéria de facto, que pode ser validada, ou não”, realçando que inclui propostas que “devem ser discutidas, sem cair no erro de menosprezar ou de exaltar o seu conteúdo”. Cadilhe conclui: “Deve ser ponderado no mesmo pé que outras opiniões técnicas qualificadas”, recordando que deu estes contributos, aquando da publicação do livro, em 2005, “0 sobrepeso do Estado em Portugal”. “Quando o escrevi o livro, o rácio da dívida pública/PIB estava à volta dos 60%. Quase nada se fez e quase todos os políticos não quiseram ver. Até 2010 ou 2011 aumentou-se o Estado corrente e prosseguiu-se na via das péssimas afectações de recursos públicos. Agora as circunstâncias são muito mais difíceis e dolorosas, o mando é outro e vem de fora, os sacrifícios têm de ser muito maiores e mais bruscos, não há o gradualismo nem há a soberania que teriam sido possíveis em 2005″, alerta. L.S.

Diário Económico, 15 Janeiro 2013