Mãos ao ar! Isto é uma retenção na fonte!

O Governo publicou ontem em Diário da República as tabelas de retenção na fonte que confirmam o aumento brutal dos impostos que os portugueses vão suportar este ano. Quando abrir as tabelas para ver qual é a taxa que se aplica ao seu salário levante os braços: é um verdadeiro assalto fiscal. E a isso ainda falta somar a sobretaxa de 3,5%. E nem a cosmética do pagamento dos subsídios em duodécimos vai chegar para disfarçar este confisco.

As tabelas de retenção na fonte de IRS nada mais são do que a materialização do caminho que o Governo escolheu para o Orçamento do Estado para 2013, o pior da história da nossa democracia. Mas não vale a pena chorar sobre o leite derramado. Com a conivência da ‘troika’, o mal está feito e o que se deve exigir agora ao Governo é que avance, o mais rapidamente possível, com a reforma do Estado para conseguir ter margem para reverter, se não todas, pelo menos, algumas das subidas de impostos.

Mas a discussão ainda vai no adro. Os dois maiores partidos do arco da governação ainda estão a discutir se o Governo tem ou não legitimidade para fazer a reforma do Estado? Pedro Passos Coelho acha que sim. António José Seguro acha que não. O primeiro-ministro acha-se legitimado pelos votos que os portugueses deram ao PSD nas eleições de Junho de 2011. Já o líder do maior partido da oposição diz que o Governo “não tem legitimidade ou mandato” para “fazer o contrário daquilo que prometeu” nas últimas eleições.

Ambos têm razão. Ou melhor, nenhum deles tem. É verdade que Passos Coelho ganhou as eleições com um discurso antiausteridade. Se o Passos Coelho que se candidatou às eleições se cruzasse hoje na rua com o Passos Coelho primeiro-ministro eram capazes de nem se falarem. Mas se formos pela lógica de António José Seguro também José Sócrates não tinha legitimidade para implementar o PEC I, o PEC II, o PEC III e o PEC IV.

Infelizmente, as promessas e os programas eleitorais em Portugal valem o que valem, ou seja, não valem nada. Por esta lógica, que é triste mas é a realidade, Passos Coelho tem legitimidade para encetar a reforma do Estado. Tendo essa legitimidade, que lhe é conferida pela necessidade de reverter a subida brutal dos impostos, Passos Coelho tem de assumir o ónus da reforma e não se pode esconder atrás do relatório do FMI.

Até agora tem sido relativamente fácil governar: aumentam-se os impostos e aponta-se o dedo à ‘troika’. O programa de assistência financeira, até por ter sido assinado pelo PS, tem dado ao Governo a desculpa perfeita e o necessário respaldo político para as medidas de austeridade. A ‘troika’ tem servido de desculpa para tudo. É porque a ‘troika’ pode! É porque a ‘troika’ quer! É porque a ‘troika’ manda! Tem sido uma espécie governação em outsourcing.

Mas a reforma do Estado não faz parte do memorando da ‘troika’. O Governo vai fazer a reforma para repor os impostos em níveis aceitáveis. Mas vai ter de assumir sozinho o ónus político das escolhas que vier a fazer. E não vale a pena pedir ao PS que apresente as suas propostas ou achincalhar os socialistas por causa da trapalhada da ADSE. Quem tem de apresentar as medidas para cortar na despesa é o Governo. Se o Governo diz que está mandatado para governar, então que governe para se apresentar nas próximas eleições com uma tabela de retenção que não o envergonhe.

Diário Económico, 15 Janeiro 2013