Aos
políticos corruptos nunca são assacadas nenhumas responsabilidades pelos seus
atos. Violam leis e regulamentos, patrocinam negócios ruinosos para o Estado,
enriquecem de forma obscena e nada lhes acontece.
Até hoje, a impunidade tem sido absoluta. O regime
jurídico da tutela administrativa impõe, por exemplo, a perda de mandato num
conjunto de circunstâncias. Na prática, Macário Correia ou Valentim Loureiro
foram condenados pelos tribunais em perda de mandato, mas continuam em funções.
A legislação estabelece responsabilidade criminal
aos titulares de cargos políticos que violem regras urbanísticas. No entanto,
as alterações ilícitas aos planos diretores são prática comum, com ganhos
milionários para os promotores imobiliários que financiam os partidos. Por todo
o país nascem edifícios ilegais, do Vale do Galante na Figueira da Foz, ao
edifício Cidade do Porto… mas a culpa sempre morre solteira. Enquanto em
Espanha há mais de cem autarcas presos por crimes urbanísticos, em Portugal nem
um! Nem sequer Isaltino Morais, várias vezes condenado, está preso.
Também nunca são acusados os responsáveis pelos
desvios orçamentais. Quem contrate à revelia do orçamento incorre em
responsabilidade criminal. Mas até hoje não há condenados, não obstante os
milhares de milhões de desvios nos orçamentos na administração central e local.
Como também não há responsabilização dos políticos que contratam negócios
ruinosos para o Estado, tal é o caso das parcerias público-privadas. Além do
mais, jamais são recuperados os bens que os corruptos subtraem à sociedade. E
seria bem simples, afinal. Os edifícios ilegais deveriam ser demolidos ou, em
alternativa, expropriados por valor zero. As fortunas acumuladas na sequência
de fraude fiscal ou de processos de corrupção como o do BPN deveriam ser
confiscadas. Apreendendo tanto o património detido em território nacional, como
até os depósitos em bancos estrangeiros; à semelhança do que outros países vêm
fazendo, como a Alemanha, a França, a Itália ou até a Grécia. Já vai sendo
tempo de punir políticos corruptos, retirando-lhes mandatos, obrigando-os a
responder perante a justiça e confiscando-lhes as fortunas que têm vindo a
acumular à custa do que roubam ao povo português.
Paulo Morais Professor universitário
Correio Manhã,
15 Janeiro 2013
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