Papel do Ministério Público

No nosso Estado de Direito Democrático há uma magistratura da qual depende , em primeira linha, o regular funcionamento das instituições. Essa magistratura, tendo em consideração a sua conformação constitucional, assume um papel relevantíssimo no controlo dos diversos poderes públicos, pois escrutina a sua actuação e, em face dos indícios recolhidos, inicia a devida investigação e é na vertente criminal que tal papel assume a mais alta relevância.

A magistratura a que me refiro é a magistratura do Ministério Público, sem a qual os tribunais jamais poderiam julgar fosse o que fosse. Por força do

nosso sistema constitucional aos juizes é deixado o papel (passivo) de apreciarem o que o Ministério Público investigou e, após analisar a forma como as provas foram obtidas e a ponderação dos factos provados, decidem de acordo com a lei. Sabe-se hoje que um famoso caso que abalou País esteve parado durante quatro anos.

Um antigo Ministro da Justiça, o insigne Dr. Laborinho Lúcio, há poucos dias, afirmava que era preciso saber por que motivo tal processo esteve parado. Esta desconfiança é absolutamente corrosiva para o nosso Estado de Direito Democrático.

Correio Manhã, 24 Novembro 2012