Crime. Dono de estabelecimento foi acusado de usurpação de direitos de
autor
CARLOS RODRIGUES LIMA
O negócio de fotocópias de Samir Kará prosperou até ao dia que dois
agentes da PSP lhe entraram pelo estabelecimento comercial. Talvez convencido
de que eram mais dois clientes, o funcionário Sérgio Silva continuou a
fotocopiar o manual Direito 12. º ano, de Almerinda Dinis, Evangelina Henriques
e Maria Isidra Contreiras. Só que teve azar: Samir Kará, o proprietário do
estabelecimento comercial Copianço foi constituído arguido e, este mês, acusado
de um crime de usurpação de direitos de autor.
A acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, se
não for pioneira no que diz respeito aos estabelecimentos de fotocópia, é uma
“raridade”, como admitiu ao DN um procurador daquele departamento do Ministério
Público. Quando entraram no Copianço, os agentes da PSP além do manual de
Direito 12.° ano elencaram uma série de manuais fotocopiados, como A Drenagem
Linfática Manual Clássica, Introdução à Estatística, entre outras, todas
ligadas ao ensino. Segundo a acusação, o arguido “quis e conseguiu tirar
fotocópias de obras literárias e científicas protegidas, as quais cede a
terceiros mediante contrapartida monetária sem conhecimento ou autorização dos
autores ou editores”.
A reprodução de livros, segundo um estudo apresentado este ano pela
Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), causa um prejuízo na
ordem dos 67,57 milhões de euros, quase o dobro do volume de negócios da edição
e da venda a retalho, que é contabilizado em 35,50 milhões de euros. A cópia
ilegal reflete uma perda de 11,35 milhões de euros para o Estado, em receitas
fiscais, nomeadamente em IVA e IRC, conclui o mesmo estudo, que foi apresentado
na Feira do Livro de Lisboa.
Neste contexto, os editores e livreiros já exigiram a “revisão da
legislação existente”, a “criação de novas leis” e um “tribunal especializado”
para julgar casos de usurpação do direito de autor e da propriedade
intelectual, lê-se no documento que será hoje divulgado.
De acordo com o estudo, 94% dos alunos recorrem a fotocópias que são disponibilizadas
pelo estabelecimento escolar, pelas lojas e centros de fotocópias, e através da
Internet.
As fotocópias, conclui o inquérito, constituem 45% das fontes de estudo
dos alunos. Os métodos mais utilizados passam por deixar livros para fotocopiar
de um dia para o outro.
Diário Notícias,
24 Novembro 2012
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