Parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias
O
Bloco de Esquerda (BE) quer que o Governo entregue na comissão parlamentar de
inquérito às parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias e ferroviárias o
relatório realizado pela consultora Ernst & Young .
Num requerimento hoje enviado ao presidente daquela
comissão parlamentar, o deputado bloquista Pedro Filipe Soares refere que o
executivo informou “em vários momentos” que o relatório da consultora seria
entregue “no início de setembro”, mas, “até ao presente momento, não foi
distribuído aos deputados” da comissão de inquérito.
Para o BE, o documento da Ernst & Young tem a “maior importância para que os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito decorram da forma mais célere e eficiente”.
Sublinhando que, “segundo informação pública, o documento terá sido concluído em junho e entregue à delegação da ‘troika’ [Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia] na última avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira”, o BE considera que é “incompreensível” que a auditoria ainda não tenha sido entregue aos deputados.
“Perante a atual situação financeira e política do país, em que se torna cada vez mais urgente a renegociação dos encargos futuros com as PPP, é necessário que a comissão parlamentar de inquérito possa realizar o seu trabalho com a maior informação possível. Logo, nesta fase, em que se inicia o segundo momento de audições, este relatório assume ainda mais importância”, justifica o Bloco.
Por isso, o deputado Pedro Filipe Soares, que assina o requerimento do Bloco, pede que se confirme se o Governo entregou, ou não, algum elemento relativo ao relatório da consultora em sede de comissão, bem como esclarecimentos sobre o atraso na entrega do documento.
A comissão de inquérito às PPP rodoviárias e ferroviárias vai retomar os trabalhos na terça-feira, com o ex-ministro de Estado das Obras Públicas João Cravinho e o ex-secretário de Estado do Orçamento João Carlos Silva.
Segundo os dados mais recentes do boletim da Direção-Geral de Tesouro e Finanças, divulgado em maio, os encargos públicos com as PPP cresceram 28,8 por cento no primeiro trimestre, em comparação com o mesmo período de 2011, totalizando 323,8 milhões de euros.
O Governo está atualmente a renegociar os contratos de algumas PPP.
Para o BE, o documento da Ernst & Young tem a “maior importância para que os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito decorram da forma mais célere e eficiente”.
Sublinhando que, “segundo informação pública, o documento terá sido concluído em junho e entregue à delegação da ‘troika’ [Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia] na última avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira”, o BE considera que é “incompreensível” que a auditoria ainda não tenha sido entregue aos deputados.
“Perante a atual situação financeira e política do país, em que se torna cada vez mais urgente a renegociação dos encargos futuros com as PPP, é necessário que a comissão parlamentar de inquérito possa realizar o seu trabalho com a maior informação possível. Logo, nesta fase, em que se inicia o segundo momento de audições, este relatório assume ainda mais importância”, justifica o Bloco.
Por isso, o deputado Pedro Filipe Soares, que assina o requerimento do Bloco, pede que se confirme se o Governo entregou, ou não, algum elemento relativo ao relatório da consultora em sede de comissão, bem como esclarecimentos sobre o atraso na entrega do documento.
A comissão de inquérito às PPP rodoviárias e ferroviárias vai retomar os trabalhos na terça-feira, com o ex-ministro de Estado das Obras Públicas João Cravinho e o ex-secretário de Estado do Orçamento João Carlos Silva.
Segundo os dados mais recentes do boletim da Direção-Geral de Tesouro e Finanças, divulgado em maio, os encargos públicos com as PPP cresceram 28,8 por cento no primeiro trimestre, em comparação com o mesmo período de 2011, totalizando 323,8 milhões de euros.
O Governo está atualmente a renegociar os contratos de algumas PPP.
Público de 18-09-2012
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