quinta-feira, 17 de maio de 2012

Ministra da Justiça lembra que há 79 concelhos sem tribunais


Ministra promete reforma para acabar com "tribunais de faz de conta”. (Foto: Miguel Manso)
 A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, defendeu esta quarta-feira a sua reforma do mapa judiciário, rejeitando que o encerramento de tribunais venha a ter como consequência o declínio económico dos concelhos em causa.

Num almoço promovido pela revista Segurança e Defesa, Teixeira da Cruz deu um exemplo concreto para sustentar o seu argumento: “Já temos 79 concelhos sem tribunais e muitos deles a crescer como é o caso de Óbidos.” 

Sobre esta reforma, a ministra voltou a insistir que o que estava a ser preparado respondia à necessidade de dignificação das condições materiais do exercício da justiça. Reiterou que a extinção se iria operar em “tribunais que já quase não funcionam” e onde os magistrados trabalhavam em regime de intinerância. “São já tribunais de faz de conta”, rematou.

Sobre a polémica questão das pendências – em relação às quais o memorando da troikadefiniu prazos para a sua redução –, Teixeira da Cruz contestou que estas atingissem o valor do milhão e setecentos mil. “Uma coisa são atrasos outras são pendências”, afirmou depois de garantir que em escassos meses um grupo de trabalho tinha já conseguido retirar mais de 80 mil dessa lista. 

Questionada sobre a decisão de alterar a medida de coacção imposta a Duarte Lima, a ministra evitou alongar-se: “Direi apenas que, como sabem, há várias medidas de coacção, sendo que uma delas é a prisão domiciliária com pulseira.”
Publico 17-5-2012 

Sem comentários: