Duarte Lima passa para prisão domiciliária
Duarte
Lima vai deixar o estabelecimento prisional da PJ e fica detido em casa até ser
julgado no âmbito do caso BPN.
Duarte Lima já deverá passar este
fim-de-semana em casa.
O pedido do relatório sobre as condições que permitem que deixe o estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária e passe a ficar em prisão domiciliária sujeito a vigilância electrónica que deu esta tarde entrada na Direcção-Geral da Reinserção Social (DGRS), deverá estar concluído na sexta-feira. Se o tribunal proferir uma decisão ainda nesse dia, Duarte Lima será transportado para casa onde lhe será colocada uma pulseira electrónica.
O pedido para substituir a medida de coacção aplicada a Duarte Lima foi proposto pelo Ministério Público que considerou que já não se justificava a medida de coacção mais gravosa.
Público 17-5-2012
Segundo a lei, os pressupostos para a prisão preventiva são: perigo de fuga, de destruição de provas e risco de continuação da actividade criminosa.
"Guarda electrónico privativo"
Duarte Lima junta-se assim aos 700 presos sujeitos actualmente em Portugal ao regime de prisão domiciliária com vigilância electrónica.
A pulseira electrónica é uma espécie de "guarda electrónico privativo" de cada arguido ou condenado, que transmite sinais em rádio frequência, a curtos intervalos. Esses sinais são captados por um equipamento semelhante a um telefone instalado na habitação, no qual é descarregado um ficheiro informático com os dados referentes aos horários a que o arguido tem de obedecer.
Além de aplicada como medida de coacção, a vigilância electrónica é indissociável da pena de prisão na habitação (PPH).
O ex-deputado do PSD passou 181 dias detido no estabelecimento prisional da PJ, desde que foi detido em Novembro do ano passado por suspeita da prática dos crimes de burla qualificada, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais no âmbito de um processo relacionado com a compra de terrenos em Oeiras com dinheiros do Banco Português de Negócios (BPN).
Duarte Lima é também acusado pelas autoridades brasileiras do homicídio de Rosalina Ribeiro, companheira do milionário português Lúcio Tomé Feteira, em Dezembro de 2009, nos arredores do Rio de Janeiro.
No próximo dia 30, os juízes vão começar a avaliar se há ou não indícios suficientes para levar este caso a julgamento.
O pedido do relatório sobre as condições que permitem que deixe o estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária e passe a ficar em prisão domiciliária sujeito a vigilância electrónica que deu esta tarde entrada na Direcção-Geral da Reinserção Social (DGRS), deverá estar concluído na sexta-feira. Se o tribunal proferir uma decisão ainda nesse dia, Duarte Lima será transportado para casa onde lhe será colocada uma pulseira electrónica.
O pedido para substituir a medida de coacção aplicada a Duarte Lima foi proposto pelo Ministério Público que considerou que já não se justificava a medida de coacção mais gravosa.
Público 17-5-2012
Segundo a lei, os pressupostos para a prisão preventiva são: perigo de fuga, de destruição de provas e risco de continuação da actividade criminosa.
"Guarda electrónico privativo"
Duarte Lima junta-se assim aos 700 presos sujeitos actualmente em Portugal ao regime de prisão domiciliária com vigilância electrónica.
A pulseira electrónica é uma espécie de "guarda electrónico privativo" de cada arguido ou condenado, que transmite sinais em rádio frequência, a curtos intervalos. Esses sinais são captados por um equipamento semelhante a um telefone instalado na habitação, no qual é descarregado um ficheiro informático com os dados referentes aos horários a que o arguido tem de obedecer.
Além de aplicada como medida de coacção, a vigilância electrónica é indissociável da pena de prisão na habitação (PPH).
O ex-deputado do PSD passou 181 dias detido no estabelecimento prisional da PJ, desde que foi detido em Novembro do ano passado por suspeita da prática dos crimes de burla qualificada, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais no âmbito de um processo relacionado com a compra de terrenos em Oeiras com dinheiros do Banco Português de Negócios (BPN).
Duarte Lima é também acusado pelas autoridades brasileiras do homicídio de Rosalina Ribeiro, companheira do milionário português Lúcio Tomé Feteira, em Dezembro de 2009, nos arredores do Rio de Janeiro.
No próximo dia 30, os juízes vão começar a avaliar se há ou não indícios suficientes para levar este caso a julgamento.
Publico 17-5-2012
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