Duarte Lima deve
abandonar o estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária (PJ) em Lisboa
nos próximos dias e aguardar o desenrolar do processo em casa e com pulseira
electrónica. Mas não por vontade do juiz Carlos Alexandre.
Ao que o i apurou,
o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) deixou claro no
despacho que altera as medidas de coacção que estava contra a proposta do
Ministério Público (MP) e que só permitia a obrigação de permanência na
habitação porque a lei o impede de propor uma medida de coacção superior à que
é pedida pelo MP. Lima é suspeito de burla, fraude fiscal e branqueamento de
capitais no âmbito de uma investigação relacionada com o caso do BPN.
Segundo
informações recolhidas pelo i, para o juiz Carlos Alexandre não estão afastados
os pressupostos que determinaram a aplicação da prisão preventiva a Duarte Lima
em Novembro do ano passado, como o perigo de fuga. E o juiz também não entende
que a libertação seja prudente num momento em que Duarte Lima é suspeito de dois
crimes: um relacionado com o BPN em Portugal e outro com o homicídio de
Rosalina Ribeiro no Brasil. Mas como o procurador Rosário Teixeira propôs a
alteração da medida de coacção, e o juiz não pode impor uma medida mais
gravosa, Carlos Alexandre foi "obrigado" a concordar, ontem de manhã,
depois de Duarte Lima ser ouvido no TCIC.
Não foi esta a
primeira vez que o juiz do TCIC terá deixado expresso num despacho que só
concordava com a revisão da medida de coacção porque a lei a isso o obrigava.
Em Julho de 2009, Carlos Alexandre também foi contra a libertação de Oliveira
Costa, antigo presidente do BPN. Também neste caso, o procurador Rosário
Teixeira, que tem em mãos todos os casos relacionados com o BPN, entendeu que
não havia razões para manter a prisão preventiva.
Embora a saída de
Duarte Lima da prisão da PJ já esteja anunciada, o ex-deputado do PSD só poderá
fazê-lo quando estiver pronto um relatório solicitado pelo juiz Carlos
Alexandre à Direcção-Geral de Reinserção Social. Isto porque é preciso confirmar
a viabilidade da execução aquela medida e qual a data em que a pulseira estará
disponível.
Faz hoje seis
meses que Duarte Lima está em prisão preventiva. A defesa já tinha tentado a
revisão da medida de coacção mas sem êxito. A Relação de Lisboa confirmou, em
Fevereiro, a detenção do advogado e uma caução de 500 mil euros para que o
filho Pedro Lima permanecesse em liberdade até ao julgamento. Ambos são
arguidos por causa de um esquema de compra de terrenos em Oeiras que, em 2007,
defraudou o BPN em 44 milhões de euros.
Sílvia Caneco | ionline | 17-05-2012
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