Juiz esteve contra prisão domiciliária de Duarte Lima

Duarte Lima deve abandonar o estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária (PJ) em Lisboa nos próximos dias e aguardar o desenrolar do processo em casa e com pulseira electrónica. Mas não por vontade do juiz Carlos Alexandre.

Ao que o i apurou, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) deixou claro no despacho que altera as medidas de coacção que estava contra a proposta do Ministério Público (MP) e que só permitia a obrigação de permanência na habitação porque a lei o impede de propor uma medida de coacção superior à que é pedida pelo MP. Lima é suspeito de burla, fraude fiscal e branqueamento de capitais no âmbito de uma investigação relacionada com o caso do BPN.

Segundo informações recolhidas pelo i, para o juiz Carlos Alexandre não estão afastados os pressupostos que determinaram a aplicação da prisão preventiva a Duarte Lima em Novembro do ano passado, como o perigo de fuga. E o juiz também não entende que a libertação seja prudente num momento em que Duarte Lima é suspeito de dois crimes: um relacionado com o BPN em Portugal e outro com o homicídio de Rosalina Ribeiro no Brasil. Mas como o procurador Rosário Teixeira propôs a alteração da medida de coacção, e o juiz não pode impor uma medida mais gravosa, Carlos Alexandre foi "obrigado" a concordar, ontem de manhã, depois de Duarte Lima ser ouvido no TCIC.

Não foi esta a primeira vez que o juiz do TCIC terá deixado expresso num despacho que só concordava com a revisão da medida de coacção porque a lei a isso o obrigava. Em Julho de 2009, Carlos Alexandre também foi contra a libertação de Oliveira Costa, antigo presidente do BPN. Também neste caso, o procurador Rosário Teixeira, que tem em mãos todos os casos relacionados com o BPN, entendeu que não havia razões para manter a prisão preventiva.

Embora a saída de Duarte Lima da prisão da PJ já esteja anunciada, o ex-deputado do PSD só poderá fazê-lo quando estiver pronto um relatório solicitado pelo juiz Carlos Alexandre à Direcção-Geral de Reinserção Social. Isto porque é preciso confirmar a viabilidade da execução aquela medida e qual a data em que a pulseira estará disponível.

Faz hoje seis meses que Duarte Lima está em prisão preventiva. A defesa já tinha tentado a revisão da medida de coacção mas sem êxito. A Relação de Lisboa confirmou, em Fevereiro, a detenção do advogado e uma caução de 500 mil euros para que o filho Pedro Lima permanecesse em liberdade até ao julgamento. Ambos são arguidos por causa de um esquema de compra de terrenos em Oeiras que, em 2007, defraudou o BPN em 44 milhões de euros.

Sílvia Caneco | ionline | 17-05-2012