quarta-feira, 29 de maio de 2013
Provedor de Justiça considera ilegal taxar reclamações de munícipes
SARA DIAS OLIVEIRA
Público: 29/05/2013 - 00:00
Alfredo José de Sousa diz estar em causa um imposto ilegal
Público: 29/05/2013 - 00:00
Alfredo José de Sousa diz estar em causa um imposto ilegal
Alfredo José de Sousa recomenda à Câmara da Feira que acabe com taxa cobrada aos munícipes por queixas ou reclamação
O provedor de Justiça, Alfredo de Sousa, recomenda à Câmara de Santa Maria da Feira que elimine os preceitos regulamentares que prevêem a cobrança de uma taxa pelo pedido e apreciação de queixas, denúncias ou reclamações. O provedor diz estar em causa um imposto ilegal cobrado a munícipes, que até podem estar a zelar pelo interesse público, e que o princípio da legalidade administrativa não pode estar condicionado ao pagamento de taxas.
O Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação da Câmara da Feira, aprovado a 30 de Junho de 2010, estipula que por cada pedido e apreciação de uma queixa, denúncia ou reclamação sejam cobrados 25,63 euros ao balcão e 15,38 euros no portal da câmara na Internet. Cada pedido de reapreciação após a decisão final custa 51,25 euros ao balcão e 30,75 euros no portal. Se o munícipe tiver razão, o dinheiro ser-lhe-á devolvido.
A autarquia tem até ao final de Junho para comunicar o que decidiu. "O provedor de Justiça tem uma opinião, não faz leis em Portugal", refere Alfredo Henriques, presidente da Câmara da Feira. O autarca sustenta que a câmara não pode mexer numa deliberação da assembleia municipal, mas admite analisar o assunto e, eventualmente, levar o caso a uma próxima reunião. "Vamos analisar e, possivelmente, a assembleia municipal debruçar-se-á sobre essa situação."
Para o provedor de Justiça, a criação dessa taxa revela o exercício de um poder fiscal. "Trata-se de criar um imposto, algo que se encontra constitucionalmente reservado à Assembleia da República." Alfredo José de Sousa pediu esclarecimentos à câmara, que sublinhou que as denúncias e reclamações dão origem a actos administrativos, inspecções, vistorias, levantamentos topográficos, medições e outras operações que envolvem meios humanos e materiais.
O provedor pesou este argumento, mas concluiu que a taxa "condiciona e pode mesmo comprometer o exercício do direito de petição, previsto expressamente na Constituição". "O município não se encontra a prestar nenhum serviço divisível ao autor da queixa, antes cumpre a incumbência geral de fiscalizar e controlar a legalidade urbanística", adverte.
Alfredo Sousa sublinha ainda que os cidadãos que denunciam podem estar a cuidar do interesse público, colaborando assim com a própria administração local. "Impor um tributo por ocasião do exercício de um direito que, ao mesmo tempo, é um dever cívico, e que incumbe os municípios de cumprirem um dever funcional, revela a criação de uma receita fiscal", realça. Em seu entender, se o procedimento administrativo é tendencialmente gratuito, as excepções devem ser devidamente fundamentadas. "Não parece ser o caso."
Antero Resende, do Partido Ecologista Os Verdes e actual cabeça de lista da CDU à Câmara da Feira, apresentou a queixa ao provedor de Justiça no ano passado, depois de ter pago 25,63 euros por uma queixa de índole urbanística, por ter verificado que, a um quilómetro de sua casa, havia um acesso privado a um jardim público. Indignado, pediu o livro de reclamações e decidiu escrever ao provedor de Justiça. Neste momento, Antero Resende vai pedir para ser ressarcido dos 25,63 euros por "cobrança indevida". "O provedor de Justiça considera que quem cumpre com uma obrigação do município, que fiscaliza em nome do município, não pode pagar uma taxa." "A decisão é linear, o provedor não reconhece, em nada, os argumentos da câmara e realça, inclusive, que está a lesar os interesses dos munícipes", interpreta Antero Resende.
A propósito da criação de um Ministério Público Europeu,
quando dele se (re)começou a falar no Dia Europeu da Justiça
*
JL Lopes da Mota
Tem mais de 20 anos o debate sobre a criação de um Procurador Europeu (Procuradoria Europeia ou MP Europeu).
Nos anos 90 foi feito o primeiro estudo sobre a viabilidade de criação de um tal órgão, com competência para investigar e levar a julgamento os autores de crimes afectando os denominados "interesses financeiros da Comunidade".
Projecto de grande envergadura, patrocinado pela Comissão (OLAF) e dirigido por Mireille Delmas-Marty e John Vervaele, ficou conhecido por Corpus Juris (está publicado, em 4 volumes, pela Editora Intersentia - http://www.intersentia.com/searchDetail.aspx?bookid=4464).
Reuniu um grupo de académicos de renome, as opiniões dividiram-se, e um inquérito foi feito nos Estados-Membros da UE.
A conclusão foi que não havia base jurídica no Tratado das Comunidades Europeias (TCE), pelo que, no Conselho Europeu de Nice, na sequência de um novo estudo dirigido pela Comissão (OLAF) - o Livro Verde sobre o Procurador Europeu (http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/en/com/2001/com2001_0715en01.pdf) - foi, por esta, apresentada uma proposta de introdução de um novo artigo no TCE que pudesse constituir a base jurídica em falta.
O resultado é conhecido: a proposta foi recusada pelos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros (Conselho Europeu) e, em vez disso, o Conselho Europeu decidiu introduzir uma disposição no Tratado da União, pelo Tratado de Nice - Jornal Oficial C-80, de 10.3.2001, p. 10 (http://www.ecb.int/ecb/legal/pdf/pt_nice.pdf) - que, alterando o artigo 31.º do Tratado da União Europeia, incluiu a Eurojust (cuja criação tinha sido decidida no Conselho Europeu de Tampere, em Outubro de 1999) no Tratado.
O assunto foi objecto de intensa discussão durante os trabalhos preparatórios da Constituição para a Europa e uma solução de compromisso foi encontrada: a haver uma Procuradoria Europeia, ela seria criada a partir da Eurojust.
Finalmente, o Tratado de Lisboa (2007) veio estabelecer a base jurídica que permitirá criar a Procuradoria Europeia: o artigo 86.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Jornal Oficial C-83, de 30.3.2010) que dispõe:
"Artigo 86.o
1. A fim de combater as infracções lesivas dos interesses financeiros da União, o Conselho, por
meio de regulamentos adoptados de acordo com um processo legislativo especial, pode instituir uma
Procuradoria Europeia a partir da Eurojust. O Conselho delibera por unanimidade, após aprovação do
Parlamento Europeu.
Caso não haja unanimidade, um grupo de pelo menos nove Estados-Membros pode solicitar que o
projecto de regulamento seja submetido ao Conselho Europeu. Nesse caso, fica suspenso o processo
no Conselho. Após debate, e havendo consenso, o Conselho Europeu, no prazo de quatro meses a
contar da data da suspensão, remete o projecto ao Conselho, para adopção.
No mesmo prazo, em caso de desacordo, e se pelo menos nove Estados-Membros pretenderem
instituir uma cooperação reforçada com base no projecto de regulamento em questão, esses
Estados-Membros notificam o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão em conformidade.
Nesse caso, considera-se que foi concedida a autorização para proceder à cooperação reforçada
referida no n.o 2 do artigo 20.o do Tratado da União Europeia e no n.o 1 do artigo 329.o do
presente Tratado, e aplicam-se as disposições relativas à cooperação reforçada.
2. A Procuradoria Europeia é competente para investigar, processar judicialmente e levar a
julgamento, eventualmente em articulação com a Europol, os autores e cúmplices das infracções
lesivas dos interesses financeiros da União determinadas no regulamento a que se refere o n.o 1. A
Procuradoria Europeia exerce, perante os órgãos jurisdicionais competentes dos Estados-Membros, a
acção pública relativa a tais infracções.
3. Os regulamentos a que se refere o n.o 1 definem o estatuto da Procuradoria Europeia, as
condições em que esta exerce as suas funções, as regras processuais aplicáveis às suas actividades
e as que regem a admissibilidade dos meios de prova, bem como as regras aplicáveis à fiscalização
jurisdicional dos actos processuais que a Procuradoria Europeia realizar no exercício das suas funções.
4. O Conselho Europeu pode, em simultâneo ou posteriormente, adoptar uma decisão que altere
o n.o 1, de modo a tornar as atribuições da Procuradoria Europeia extensivas ao combate à
criminalidade grave com dimensão transfronteiriça, e que altere em conformidade o n.o 2 no que
diz respeito aos autores e cúmplices de crimes graves que afectem vários Estados-Membros. O
Conselho Europeu delibera por unanimidade, após aprovação do Parlamento Europeu e após
consulta à Comissão."
A discussão está em aberto e reeditam-se posições anteriores, mostrando-se difícil o consenso.
Seria bom que Portugal, que contributos decisivos tem dado, nos últimos 15 anos, para progressos significativos na área da Justiça europeia (Convenção de Maio de 2000, Rede Judiciária Europeia, Atlas Judiciário e Eurojust, para citar os mais importantes), pudesse dar, também neste assunto, um contributo importante.
As questões em aberto são múltiplas e muito complexas.
E sobre elas já foi expresso algum pensamento.
Convido os interessados a visitar este site.
E também a consultar:
A Constituição Europeia e a questão do Procurador Europeu: a Eurojust, embrião de um futuro procurador europeu
Revista do Ministério Público, 98, 2004
segunda-feira, 27 de maio de 2013
Aquilino e Salazar
Ambos naturais da Beira Alta, ambos ex-seminaristas, sem serem colegas de curso, Salazar e Aquilino derivaram para caminhos opostos, muitas vezes em confronto aberto e declarado. Salazar fez exames no Liceu de Viseu para ingressar na Faculdade de Direito de Coimbra, onde se licenciou, doutorou e ficou ligado a católicos e monárquicos.
Aquilino carbonário, republicano, visceralmente laico, evadiu-se para Paris devido à acção revolucionária, exercida, no fim da monarquia, contra a ditadura de João Franco. Frequentou na Sorbonne Filosofia e Humanidades clássicas sem acabar qualquer das licenciaturas.
Proclamada a república, voltou a Portugal, foi professor do Liceu Camões e funcionário da Biblioteca Nacional. De armas na mão combateu a ditadura surgida com o golpe militar de 28 de Maio de 1926 que levou Salazar ao poder até ser chefe de governo, em 1932 instituindo a sua própria ditadura que prosseguiu até Setembro de 1968. Esta intervenção deu lugar a novo exilio de Aquilino em França e na Galiza, enquanto era irradiado da função pública.
Em 1932, regressou a Portugal clandestinamente. Foi, entretanto, amnistiado. Residiu na Cruz Quebrada e, no final dos anos 40, radicou-se definitivamente em Lisboa. Viveu exclusivamente da actividade literária, tal como Camilo Castelo Branco e poucos mais.
Salazar e Aquilino conheciam- se, mas nunca conviveram um com o outro. Ao prefaciar e organizar a edição póstuma de Viseu: Letras e Letrados Viseenses, de Maximiano de Aragão (1858-1929), Aquilino, em 1934, citou Salazar, entre os intelectuais oriundos do distrito. Por sua vez, Salazar, ao ser entrevistado por Frédéric Lefèvre (1889-1949) para uma série sob o título genérico Une heure avec... declarou: "Comece o seu inquérito por Aquilino Ribeiro. É um inimigo do regime. Dir-lhe-á mal de mim, mas não importa: é um grande escritor".
Mais tarde, nas primeiras edições do livro Abóboras no Telhado, 1955 - antes de ser integrado nas Obras Completas, que sofreu consideráveis alterações, desde a eliminação da dedicatória a Jaime Cortesão - Aquilino ocupou- se de Salazar.
Uma coisa é certa: ambos fizeram referências elogiosas um ao outro. Todavia, Aquilino, desde o regresso a Portugal em 1932 (e mesmo através do empenho institucional e pessoal de Júlio Dantas admitido na Academia das Ciências, já integrada no regime) era um cidadão vigiado, até ao fim, pela polícia política.
Sempre contra o salazarismo, Aquilino Ribeiro percorreu o calvário que pesou sobre os intelectuais e outros adversários do regime. A sua colaboração regular nos jornais O Século, Jornal do Comércio, República e, por vezes, Diário de Lisboa foi sujeita a cortes e interdições da censura. Teve livros proibidos, foi atacado e insultado de forma ignóbil - sem poder defender-se - na então chamada Assembleia Nacional quando publicou Príncipes de Portugal - Suas Grandezas e Misérias (1953). Mas de todos os casos, o de maior gravidade e repercussão decorreu com o romance Quando os Lobos Uivam (1958), desmontagem da prepotência e arbítrio dos Tribunais Plenários, nos quais magistrados de duas gerações colaboravam, directamente, com a PIDE.
Até ao fim Aquilino subscreveu quase todos os manifestos contra o regime. Apoiou os candidatos a deputados da oposição e as condidaturas presidenciais de Norton de Matos e Humberto Delgado. Apoiou, também, o MUD. Veio à estacada nos jornais, com declarações corajosas.
A propósito dos receios do Governo e da erosão do poder, numa entrevista ao Diário Popular, Aquilino esclarecia: "A política que nos rege tem vinte anos e está atacada deste caruncho: a usura. Sucede-lhe como aos fatos. Virá-los do avesso é remédio de pouca dura. Tudo se gasta neste Mundo: os pneumáticos dos automóveis e até as pedras sobre que rolam esses pneumáticos. O Governo do Dr. Oliveira Salazar conta o que em fisiologia se chama uma provecta idade. Mas além de provecta idade o clima é outro. O clima vem dessa Europa, desse Mundo todo. Formaram-se outros eliseus".
Todavia, passados 13 anos, Aquilino Ribeiro já é muito contundente noutra entrevista concedida ao Diário de Lisboa. Na conferência de imprensa no Café Chave de Ouro, Humberto Delgado disse que, se ganhasse o acto eleitoral e ascendesse à Presidência da República, afastaria, de imediato, Salazar. Proferiu a histórica frase obviamente demito-o que deu lugar no Diário de Notícias à projecção torrencial de uma campanha cozinhada na União Nacional, com páginas diárias, de telegramas, mensagens e abaixo- assinados de repúdio e solidariedade, exigindo a continuação de Salazar à frente da Presidência do Conselho de Ministros.
Aquilino comentou com desassombro: "As respostas que [Delgado] deu às perguntas que lhe formularam, algumas com o propósito de o comprometerem, outras à sensation, calaram no ânimo de todos pelo que revestiram de perentório e acertado. Além de não ter papas na língua, o general não é hipócrita. O homem da rua, como hoje se diz, arrenega do hipócrita e do poltrão. O senhor general deitou o medo para trás das costas. (...)" Reportando-se à campanha desencadeada no Diário de Notícias, acentuou: "Todos estes desagravos e protestos são, no seu primário, parentes próximos dos retábulos das almas e dos ex-votos das capelinhas dos montes a um santo milagreiro. É um devocionismo ultrapassado, sorte de octavário de beatas, de que ainda hoje são objecto de troça os países desestalinizados".
Nesta entrevista ao Diário de Lisboa pronunciou-se acerca da campanha de Humberto Delgado permitir um debate alargado de vários aspectos da vida do país que atravessava um período degradante. "Francamente - salientou -, se ao cabo de trinta e dois anos de poder absoluto, com as liberdades ab-rogadas ou restringidas como no curto interregno de D. Miguel, com a Censura testa a que se não diga tudo o que se passa e tudo o que se pensa, quando avesso ao Poder, se há necessidade de continuar a revolução, segundo ouço proclamar, se há descontentes, segundo se vê agora por esse Portugal fora, e se há esfomeados, como se nota a cada passo nas ruas das cidades e pelas aldeias - então é porque não operaram as receitas aviadas. Não houve, portanto, nenhuma revolução, no bom sentido da palavra. Não se entrou em era nova, ou, se assim o entende, não se perfez a obra de moralização pública preconizada. O português continua infeliz, desproporcionado como nunca".
A sempre tão louvada obra financeira de Salazar era para Aquilino irrelevante em face de outros problemas de extrema pertinência: "Hoje", advertia Aquilino, "finanças mais sãs ou menos sãs é uma questão de segunda ordem. (...). As contas pagar-se-ão depois. Repare para os orçamentos das grandes nações sôfregas de progresso: a França, a Inglaterra. Algum ministro mata a cabeça com o equilíbrio orçamental?"
Prosseguiu noutro passo: "Creio que a arte de governar não reside apenas em operações de tesouraria e previdência. Pelo ritmo do progresso, inerente a tal doutrina, só daqui a cem anos teria Portugal um nível de vida aceitável, uma indústria comezinha, sempre antiquada em relação à do resto da Europa, as estradas que ambiciona, hospitais em que coubessem os seus enfermos, casas de educação regidas por uma pedagogia que viesse a desenvolver as faculdades das crianças e não as jugulasse aos varais consabidos de ideias revelhas e sistemas bafientos. Entretanto, o País fica como a Lua, metade em penumbra".
À supressão das liberdades fundamentais, às sucessivas farsas eleitorais, Aquilino Ribeiro formulava mais outras interrogações acerca da obra de Salazar: "Rectificou alguma vez o Estado Novo o seu programa ou os seus critérios? Esta petrificação bastaria para condená-lo.(...) Seria para desejar que, ao fim de trinta e dois anos, todos una voce erguessem um hossana à governação. Pelo contrário, pedem-lhe que não continue a sacrificar-se. Por conseguinte, ou o Português é um ignorante e ingrato, ou o Poder seguiu caminhos errados..."
Ao desmascarar a propaganda do SNI, os livros e artigos pagos a escritores e jornalistas estrangeiros para enaltecerem a obra de Salazar, Aquilino fazia estes reparos: "Se o Estado Novo inventou uma política maravilhosa com o seu corporativismo, com as suas leis restritivas, porque é que as nações não vêm aprender a governar-se neste Eldorado de felicidade e de amor? (...) Voltando à ausência de liberdades, insistia: "Um regime que há trinta e dois anos nos priva das liberdades fundamentais, que matou o cidadão no indivíduo, pode equiparar-se a uma escola de vassalagem. (...). Ora uma nação compõe-se de homens orgulhosos da sua carta de cidadania; defendo a minha terra porque a defendo a ela. (...) De todos os bens, o primeiro e mais valioso é a liberdade, a liberdade como a concebiam os Gregos, nossos mestres. Essa nos falta de todo".
Republicano, democrata e antifascista, Aquilino fez da literatura, da profissão de escritor em tempo inteiro uma forma de luta. Aberto à mudança aos imperativos de justiça social, envolvido no combate pela emancipação de todas as formas de sujeição política, económica, religiosa e social, Aquilino, o grande escritor que fica na História da Literatura, também fica na História do século XX como um cidadão interveniente e apostado em contribuir para a transformação das estruturas da sociedade portuguesa.
Jornalista, membro da Academia das Ciências e Presidente da Academia de Belas-Artes
Tudo na mesma
De forma inaceitável e até inédita, o que se passou no Conselho de Estado (tudo?) foi despejado no meio da rua
1. Esperava que a reunião do Conselho de Estado (CE) me desse um pretexto para elogiar a ideia do Presidente. Mas o resultado final foi uma decepção. A ideia continua a ter mérito. Escolher um tema importante embora não urgente, como o consenso a obter para além da troika, permitiria obliterar temas actuais não urgentes ou depreciáveis, como a esperada demissão do Governo, ou apenas do ministro das Finanças. A fluidez do tema parece ter dado asas aos conselheiros para falarem sobre tudo, para se dividirem, para assinalarem a pequenez do Governo, para negarem a possibilidade de consenso sem novas eleições e, ao fim e para implicitamente criticarem o Presidente, ou pela sua colagem ao Governo, ou pela mudança de posição. Preso por ter cão e preso por não ter.
De forma inaceitável e até inédita, o que lá se passou (parte, ou tudo?) foi despejado no meio da rua. Chegam notícias de que algo de semelhante se passa com as reuniões do Conselho de Ministros (CM), cuja agenda, deliberações, sentido e conteúdo aparecem sistematicamente nos jornais económicos. O que destrói a estratégia comunicacional, mina o prestígio do órgão e sobretudo viola a lei. Um conselho simples: sempre que no dia do CM surgisse na comunicação social um dos temas, normalmente legislação a ser discutida e aprovada, o secretário do Conselho teria instruções para retirar o tema da agenda. Remédio santo. Quem tenha interesse directo na agenda guarda silêncio sobre ela, para a não retardar.
2. Mais preocupante é a notícia de que o Ministério das Finanças estaria a "avaliar o reforço da posição do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) em dívida pública nacional". Estaria em causa alargar de 55 para 90% a obrigatoriedade de colocação das reservas, em dívida soberana nacional. Em termos quantitativos, tratar-se-ia de subir de cerca de 10 para 18 mil milhões de euros a tomada de posição do Fundo na dívida pública. Valores sob reserva de confirmação. O fundo que laboriosamente se vinha a constituir há quase vinte anos, afinal vai ser utilizado na cosmética da dívida. É tentadora a operação: despacho conjunto de dois ministros, ou mera alteração de um ignoto artigo de uma ignorada portaria, onde se substitui um valor por outro. Sem sindicância de constitucionalidade, nem sequer carecendo de promulgação presidencial. E, todavia, com enormes implicações na política de Segurança Social, actual e futura. Nada será possível sem o beneplácito do ministro da pasta, por acaso do CDS. Convirá estarmos conscientes do que está em causa, sobretudo os sindicatos e patrões que tomam assento num órgão consultivo do Fundo. Surgiram nesta semana estimativas das nossas reservas de ouro, um pouco acima de 15 mil milhões. O ouro não deve nem pode ser vendido de uma assentada, dado o risco de queda súbita das cotações. Mas pode ser dado como garantia e, sem muita imaginação, servir para abater ao valor da dívida. Em tempos de fim de Governo, não faltará quem se deixe tentar por tão criativa ideia.
3. O crédito malparado em bancos nacionais terá atingido 11 mil milhões, soube-se esta semana. Espera-se que também aqui não haja tentações imaginativas. Como seria um ou outro banco colocar esse malparado num fundo de participações vendendo-o aos balcões, a depositantes incautos e confiantes. Durante um ano ou dois, o fundo pagaria dividendos, depois baixaria o seu valor, depois suspendia e finalmente desapareceria, arrastando para o abismo financeiro centenas de famílias e investidores médios, inocentes e ingénuos. Já vimos o filme. Convirá que quem de direito, certamente o regulador, esteja atento. Esta desconfiança na banca seria impossível e inaceitável há cinco anos atrás. Infelizmente, hoje tornou-se comum.
4. Estamos a quatro meses de eleições autárquicas. Não se esperam milagres, em princípio o futuro próximo será igual ou pior que o presente. Até lá, teremos que digerir as informações económicas e financeiras sobre o segundo trimestre. O Governo continuará dividido, sem agenda política nem sequer no CM, a caminho de inexorável enfraquecimento. Sem projectos, apenas com anúncios. Agora chegou o renascer dos estaleiros de Viana, com o anúncio, por nova secretária de Estado (a mesma que, nas eleições regionais açorianas, negava qualquer proximidade a Passos Coelho), sobre o início da construção de navios para a Venezuela. Reconciliação abençoada e trabalho garantido para os operários vianenses. Será assim? A troika virá uma vez mais até ao final do Verão. O Orçamento para 2014 terá que estar feito até lá, com ou sem os grandes cortes, ditos estruturais. O Governo irá especializar-se em notícias inconsequentes, como já começou a fazer: terminal oceânico da Trafaria, reduções do IRC a seis anos de distância, chuva de fundos comunitários a 10% de componente nacional, mais comboios de alta velocidade e até, não se admirem, um novo aeroporto de Lisboa. As oposições continuarão as suas linhas: à esquerda do PS, capitalizando no descontentamento, deixam-nos, ao menos, o alívio de serem mais previsíveis que um eventual partido populista. Da Europa, todos esperam uma vitória esmagadora de Angela Merkel. Resta saber se repetirá a coligação com os liberais, ainda possível, ou se preferirá a grande coligação com os sociais-democratas. Sabê-lo-emos no final de setembro. Para nós, o aumento de salários de 2,5% este ano, na grande indústria alemã, significa maior procura e mais exportações, é uma boa notícia.
Deputado do PS ao Parlamento Europeu. Escreve à segunda-feira
Público: 27/05/2013 - 00:00
Imprensa...
... pelo SMMP:
- Assegurar a independência
- Projecto no Sado para gestão de resíduos pode ir parar a tribunal
- Justiça europeia pede para deter em Lisboa 70 criminosos Um ano para ser transferido
- Contrato termina
- "Duplo critério" na PGR?
- Condições e garantias
- Sistema informático que custou 500 mil rejeitado
- Ministério da Justiça desiste de contrato de informática que custou meio milhão de euros
- Anulado contrato de informática nos tribunais
- MEIO MILHÃO PARA NADA
- Governo desiste de contrato com a Critical
- Fisco passa 4 milhões em multas em 2012
- A escolha "agora" é entre reformar ou sair do euro
- Pensões abaixo de 600 euros escapam ao corte
- Número de crianças em situação de risco aumentou
... pela ASJP:
- Vencedor do concurso de escrita criativa Inter-prisões de 2012
- Pagos seis milhões em horas extras
- Ministério da Justiça desiste de contrato de informática que custou meio milhão de euros
- Deputados não vêem como prioritária audição da ‘troika’ no Parlamento
- Caixa paga mais aos gestores internacionais que ao presidente
- Números de circo
- Governo pede contas
AQUILINO RIBEIRO faleceu em 27 de Maio de 1963, passam hoje exactamente 50 anos.
Um dos grandes escritores de língua portuguesa, personalidade socialmente empenhada e sensível ao sofrimento dos pobres e explorados, Aquilino Ribeiro teve uma militância anarquista conhecida desde a sua juventude, o que o levou por diversas vezes à prisão.
Nos seus livros a luta pela liberdade é sempre uma constante e uma das suas
obras primas “Quando os Lobos Uivam”, que esteve proibido durante o fascismo, é
um verdadeiro hino à insubmissão e apelo à revolta e à transformação social.
Ali escreveu: “A nação é de todos, a nação tem que ser igual para todos. Se não é igual para todos, é que os dirigentes, que se chamam Estado, se tornaram quadrilha”.Os seus restos mortais repousam desde 2007 no Panteão Nacional.
Honra à sua memória!
sábado, 25 de maio de 2013
Procuradoria manda investigar venda de praia em Armação de Pêra
IDÁLIO REVEZ
Público: 25/05/2013 - 00:00
Público: 25/05/2013 - 00:00
A praia sempre foi de acesso público, mas tinha um dono português e agora é propriedade de um grupo alemãoA venda da zona nascente da praia de Armação de Pêra, no concelho de Silves, feita em Dezembro pela família Sant"Ana Leite a um grupo turístico vai ser investigada pelo Tribunal de Portimão. A Procuradoria-Geral da República (PGR), através do Ministério Público, entende que está "em causa matéria relativa a eventual violação do domínio público". A praia, com uma área superior a três hectares, é de acesso livre, mas há um século que é propriedade privada e o Plano de Ordenamento da Orla Costeira não tocou nos direitos adquiridos.
O vereador e candidato do PS à Câmara de Silves, Fernando Serpa, solicitou à procuradora-geral da República um parecer sobre esta transacção, que considera "ambígua", na medida em que se trata de um propriedade integrada no domínio público marítimo. Por outro lado, pediu também a apreciação de "eventual ilegalidade" da deliberação camarária de 17 Abril, na qual foi aprovada uma desanexação do espaço público da parte privada da praia, para poder regularizar a situação de equipamentos públicos construídos há décadas no mesmo terreno, como a lota.
A propriedade de metade em causa da praia de Armação de Pêra foi confirmada em 1913, pela Relação de Lisboa, como sendo da família Sant"Ana Leite.
O Conselho Consultivo da PGR, a pedido de Fernando Serpa, informou que não lhe cabia a "apreciação da concreta matéria em apreço", mas sublinhou que já se pronunciou sobre "idêntica temática no seu parecer n.º 10/2006. "Por estar em causa matéria relativa a eventual violação do domínio público, o esclarecimento material da situação não poderá deixar de ser acompanhado pelo Ministério Público, tendo para o efeito sido remetida cópia do expediente ao procurador da República coordenador do Círculo de Portimão", informou.
ContrapartidasOs novos proprietários do areal, ligados ao empreendimento turístico alemão Vila Vita Parc (de Lagoa), reclamaram o direito de licenciarem um apoio de praia e um restaurante que se encontram na praia que compraram por 200 mil euros - o mesmo valor que o Ministério do Ambiente tinha oferecido, anteriormente, para levar a cabo o projecto de requalificação desta zona turística.
O ex-ministro do Ambiente Nunes Correia chegou a defender que só a compra desta propriedade, situada em domínio público, permitiria "a plena execução" do previsto no Plano de Ordenamento da Orla Costeira.
Segundo a proposta do autarca de Silves, que recolheu três votos contra, três a favor e uma abstenção, a nova proprietária, a Sociedade Praia da Cova, SA, vai doar três prédios: um rústico e outro urbano ao município; e um outro prédio rústico à Agência Portuguesa de Ambiente "sem quaisquer contrapartidas", a não ser a possibilidade de explorarem e assumirem a plena propriedade dos estabelecimentos da praia.
Fernando Serpa duvida deste negócio: "Os compradores, formalmente, ainda não se pronunciaram", observou. Por outro lado, na queixa apresentada na PGR, o vereador alega que a proposta submetida ao executivo não deveria ter sido considerada "aprovada", uma vez que se registou um empate na votação e o presidente da câmara "não exerceu o voto de qualidade".
O presidente, o social-democrata Rogério Pinto, admite que Fernando Serpa tem razão. E promete, por isso, voltar a levar o assunto a votação na reunião do executivo do dia 29.
O país das maravilhas
VASCO PULIDO VALENTE
Público: 25/05/2013 - 00:00
Público: 25/05/2013 - 00:00
Constituição de 1976 foi fabricada em circunstâncias que todo o país conhece, isto é, em circunstâncias em que nunca deveria ter sido feita. Depois disso, várias revisões tentaram remover o lixo que lá tinha deixado o PC, o PS e genericamente o ar do tempo. Primeiro, o PS concordou em retirar a tutela militar, de que desde o princípio não gostava, e que impedia terminantemente a nossa gloriosa entrada para a "Europa". E, a seguir, já com Cavaco no poder, as nacionalizações deixaram de ser sagradas. Mas continuaram na Constituição os vícios que a maior parte dos políticos achava necessários para evitar os defeitos do Constitucionalismo Monárquico, da I República e da Ditadura; e para construir um regime equilibrado, com um executivo duradouro e estável.
Para começar, por causa da antiga influência do rei e da autocracia de Salazar, Portugal escolheu um semipresidencialismo, em que o Presidente ficou quase sem poderes, excepto o poder de dissolver a Assembleia, sempre um acto arriscado e, em trinta anos, raramente exercido. Em segundo lugar, por causa da fissiparidade dos partidos na I República, a lei eleitoral estabeleceu grandes círculos de lista, que não permitiam ao eleitorado saber em quem votava e que favoreciam sem vergonha, como no fim da Monarquia, quem arranjasse mais dinheiro, conseguisse o apoio de instituições influentes (como, por exemplo, a Igreja) ou logo em 1974-75 se houvesse instalado no Estado, particularmente nas câmaras. Sem surpresa, os partidos passaram a mandar e o centro da política depressa se fixou na intriga interna que continuamente fervia no PS e no PSD.
E, desta honestíssima maneira, acabou nas mãos de indivíduos, sem espécie de currículo ou competência, que, não se sabe porquê, prevaleciam nas guerras domésticas de uma das seitas dominantes. O sistema não deu, como se conclui agora, um resultado brilhante. Mas persiste um horror mudo à ideia de um Presidente, chefe do Estado e do governo, eleito pelo povo e removível de quatro em quatro anos, pessoalmente responsável por um programa e com a força suficiente para impor a reforma da administração (central e local), da justiça, das finanças, da fiscalidade e dos serviços ditos sociais. Um homem com experiência e prestígio, suficientemente examinado não nos serve; um homem promovido pelas "bases" de uma facção qualquer, com a sua fraqueza e os seus compromissos, é a garantia de que a anarquia mansa em que vivemos persistirá.
Mecanismos de manipulação que funcionam
Alguém sabe, do pacote dos 4 mil milhões, o que é que está decidido, o que é que está "aberto", o que é uma "hipótese de trabalho"?
1. Escolher designações habilidosas para realidades negativas.
Passarei pela rama esta muito significativa manipulação, porque já falei dela várias vezes. A regra propagandística é que quem manda nas palavras, manda nas cabeças. Por isso, o confronto fez-se pelo doubletalk. O exemplo típico é passar a falar de "poupanças" em vez de "cortes", e o mais ofensivo da decência é chamar "Plano de Requalificação da Administração Pública" a um plano de despedimentos, puro e simples, sem disfarces. O comunicado do Conselho de Estado reproduz também este tipo de linguagem orwelliana.
2. Ocultar o que corre mal no presente com anúncios futuros do que vai correr bem.Um exemplo típico é a última declaração do ministro das Finanças, numa altura em que se conhecem mais uma vez maus resultados da execução orçamental. Bastou ele acenar com medidas de incentivo fiscal ao investimento, em abstracto positivas, no concreto, pouco eficazes, para servirem de mecanismo de ocultação das dificuldades de execução orçamental. E como o "gatilho" (o nosso ministro pensa em inglês) dessas medidas é apresentada com a coreografia verbal da novidade e a encenação do ministro "inimigo" ao lado, estão garantidos alguns editoriais e comentários positivos. Tivemos já, há umas semanas, algo de semelhante, com o plano de "fomento industrial", aliás um remake de vários outros anúncios entretanto esquecidos.
O problema é que o Governo já percebeu que tem que utilizar uma linguagem de "viragem para o crescimento", mas as medidas mais significativas em curso e com efeitos imediatos são cortes no rendimento das pessoas e famílias. Não deveria o real ser tido em conta, face ao virtual? Deveria se não fosse a cenoura da novidade.
3. Escolher metas do futuro manipulando o seu significado para obter resultados propagandísticos no presente.O melhor exemplo é a história do "pós-troika" para que colaboraram recentemente Portas e o Presidente da República. Portas fez um tardio e pouco convincente arroubo nacionalista contra "eles", os homens da troika, justificando a sua aceitação de medidas de austeridade gravosas com a necessidade de os ver pelas costas em 2014. O Presidente fez pior: usou o "pós-troika" para minimizar o caos governativo do presente em nome de uma inevitabilidade da mesma política para o futuro. Pretendeu alargar a base de sustentação do seu discurso no 25 de Abril, consciente, mesmo que não o diga, de que ele lhe tolheu a margem de manobra. Mas o Conselho de Estado teve os efeitos contrários ao que pretendia. O que ambos, Portas, o Presidente, somados a Gaspar-Passos o actual tandem governativo, pretendem é obter dois resultados inerentemente contraditórios: festejar a saída da troika como uma grande vitória governativa e depois garantir que tudo continua na mesma sem a troika.
4. Concentrar a atenção nas medidas que vão cair e fazer passar, por distracção, outras bem mais gravosas.Um exemplo típico foi a intervenção de Paulo Portas sobre o "cisma grisalho". Portas concentrou-se naquilo a que chamou "TSU dos reformados" - designação que ele próprio criou com a habilidade de autor de soundbytes para, com a embasbaquice normal da comunicação social, facilitar a concentração de atenção num nome -, deixando deliberadamente na obscuridade todo um outro conjunto de medidas contra os reformados e pensionistas, muito mais gravosos do que aquele que recusava. O resto é o habitual: toda a gente passou a falar apenas das peripécias da "TSU dos reformados", e esqueceu as outras.
5. Deixar fluídos todos os anúncios de medidas, para criar habituação e poder recuar numas que geraram mais controvérsia e avançar noutras que ficaram distraídas.Já fiz uma vez esta pergunta e repito-a: alguém sabe, do pacote dos 4 mil milhões, o que é que está decidido, o que é que está "aberto", o que é uma "hipótese de trabalho", o que é para discutir na concertação social, o que foi anunciado e deixado cair, que medidas são efectivamente para valer? Não se sabe, nem o Governo sabe. Sabe as que deseja, mas hesita em função das pressões da opinião pública, do medo do Tribunal Constitucional, do receio dos efeitos na UGT, nas suas clientelas.
Por isso temos navegação tão à vista que o navio parece estar encalhado. Não está, porque, nos interstícios, as medidas que são mais fáceis do ponto de vista administrativo, dependem de despachos, e não precisam ir à Assembleia ou ao Presidente, vão sendo tomadas. São todas do mesmo tipo: retiram direitos, salários, horários, condições de trabalho.
6. Fazer fugas de informação de medidas draconianas e violentas de austeridade, para depois vir-se gabar de que as evitou.Um exemplo típico são as conferências de imprensa em que se valoriza determinadas medidas dizendo que elas permitem evitar outras muito piores, de que se fizeram fugas deliberadas. Joga-se com o medo, e com as expectativas negativas, para manipular as pessoas de que afinal, perdendo muito, sempre estão a ganhar alguma coisa. A comunicação social participa no jogo.
7. Manipular o efeito de novidade nos media para dar a entender que o Governo mudou.O melhor exemplo é a utilização do novo ministro das relações públicas e marketing do Governo - no passado chamar-se-ia ministro da Propaganda -, Poiares Maduro, cujas intervenções se caracterizam até agora pela repetição vezes sem conta da palavra "consenso" e depois, nas questões cruciais, a repetir o mais estafado discurso governamental. Veja-se o que disse, contrariando todo o mais elementar bom senso e as evidências públicas, sobre não haverem divergências no Governo entre Portas e Passos, ou entre a ala do "crescimento" e a ala do "rigor orçamental". Ou, numa manipulação da ignorância mediática, de que eventos como as duas declarações sucessivas de Passos e Portas são "normais" em governos de coligação. O único caso, vagamente comparável, é o do par Cameron-Clegg, mas este tipo de eventos não são normais em nenhuma circunstância. O que seria normal é que a seguir a uma declaração com a que Portas fez, ou este pedisse a demissão ou fosse demitido. Esqueci-me de dizer que eles no intervalo da propaganda, são todos "institucionalistas".
8. Acentuar as expectativas negativas nas próximas eleições autárquicas, para obter ganhos de causa se os resultados não forem tão maus como isso.As eleições autárquicas reflectem a situação política nacional, mas são das eleições mais afectadas pelo contexto local, ou pelas personalidades escolhidas. O PSD terá sem dúvida maus resultados eleitorais pela reacção contra o Governo, contra Passos e Gaspar e o ex-ministro Relvas. Terá também péssimos resultados por apresentar maus candidatos às eleições em muitos concelhos, em particular os mais importantes. Nesses duplicará os factores negativos da reacção contra o Governo, com candidatos envolvidos em polémicas desnecessárias ou escolhidos apenas pelas conveniências do aparelho. Mas também é verdade que em muitos sítios, em que o voto é mais exigente, o PS apresenta também candidatos muito maus, vindos como os do PSD dos equilíbrios aparelhísticos e do pagamento de favores internos ao grupo de Seguro.
Por isso, não é líquido que não haja um efeito de minimização dos estragos que permita transformar resultados medíocres em resultados razoáveis, logo, no actual contexto, numa "vitória", jogando com expectativas muito negativas. A comunicação social, com a habitual servidão aos lugares-comuns, ajuda ao baixar tanto as expectativas que qualquer resultado que não seja uma catástrofe nuclear possa ser visto como bom.
Há muito mais, mas fica para outra vez.
Historiador. Escreve ao sábado
Imprensa...
... na ASJP:
- Sousa Tavares admite excesso ao chamar «palhaço» ao Chefe de Estado
- Investigação internacional às offshores revela ligações a Portugal
- Inquérito às ‘swap’ começa no dia 28
- O Conselho de Estado
- Chamar “palhaço” a um governante já deu direito a condenação na justiça
- Justiça analisa venda de praia
- DCIAP: inquéritos são para arquivar
- Revolta grisalha está na rua. Grisalha, é certo. Mas revolta
- Troika presta contas à AR
- TC vai voltar a testar coligação
- Rainha Sofia em Lisboa exige união na defesa das crianças
- Constitucional dá uma no cravo e outra na ferradura
- GASPAR PEDE EXPLICAÇÕES SOBRE PRÉMIO NO BANIF
- ALTOS E BAIXOS
- “A isto chama-se corrupção”
sexta-feira, 24 de maio de 2013
terça-feira, 21 de maio de 2013
Juízes decidem não levar Mário Crespo a julgamento por acusações de censura ao director do JN
PEDRO
SALES DIAS
O
Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu não levar a julgamento o jornalista
da SIC Mário Crespo, que estava acusado de três crimes de difamação agravada
pelo ex-director do Jornal de Notícias, José Leite Pereira. Em 2010,
depois de o JN decidir não publicar uma crónica sua, Crespo disse na Comissão
Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura” que o texto era “uma descrição da
conversa que levou a um acto de censura no século XXI”.
Face
à alegada acusação de censura, Leite Pereira decidiu processar Crespo. No
artigo, intitulado “O Fim da Linha”, Crespo relatava um alegado almoço entre o
ex-primeiro-ministro, José Sócrates, os ministro Jorge Lacão e Pedro Silva
Pereira e o então director de programas da SIC, Nuno Santos. Na conversa,
Sócrates teria afirmado que Crespo “era um problema” que tinha de ser
“solucionado”. Leite Pereira recusou publicar o texto, sugerindo a Crespo que o
alterasse e confirmasse os factos. O que foi recusado.
Crespo
deixou de colaborar com o JN e apresentou queixa à Entidade
Reguladora da Comunicação e ao Sindicato dos Jornalistas. O TRP, para onde o
processo subiu depois de Leite Pereira recorrer da decisão do Tribunal de
Instrução Criminal do Porto que já tinha decidido não pronunciar Crespo pelos
crimes, admite que a imputação não é “lisonjeira”, mas enquadra-se na “margem
do relacionamento social” aceitável pela jurisprudência do Tribunal Europeu dos
Direitos do Homem.
O
TRP diz ainda que seria um acto de censura se os tribunais passassem a definir
“os padrões jornalísticos do que seria uma crónica”. Crespo e Leite Pereira não
quiserem comentar. O advogado do ex-director, André Fontinha Raposo, garantiu
que o caso fica assim “fechado”.
Público,
21-5-2013
Guardas prisionais arrancam com novo período de greve
LUSA
A
paralisação de 12 dias ocorre depois de dois períodos de greve
Os
guardas prisionais iniciam nesta terça-feira um novo período de greve de 12
dias devido ao impasse nas negociações com o Governo sobre o estatuto
profissional.
A
greve, convocada pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP),
vai decorrer até 1 de Junho e vai afectar as visitas dos reclusos e o
transporte para os tribunais.
Segundo o sindicato, durante a greve não há as habituais visitas aos reclusos e transporte para os tribunais, sendo apenas feita a abertura das celas para alimentação, assistência médica, medicamentos a e assistência religiosa. Apenas são transportados para os tribunais, os presos cuja liberdade pode estar iminente.
O primeiro dia de greve arranca com uma concentração dos guardas prisionais, entre as 9h00 e as 11h00, junto aos estabelecimentos prisionais do Porto, Coimbra, Lisboa e Faro. A paralisação de 12 dias ocorre depois de dois períodos de greve, que registaram adesões acima dos 90%, e de uma vigília, na semana passada, em frente ao Ministério da Justiça.
Em causa estão as negociações com o Governo do estatuto profissional dos guardas prisionais, cuja conclusão tem vindo a ser adiada. Segundo o sindicato, o estatuto profissional já devia estar concluído em Março, mas o Ministério das Finanças quer agora iniciar um novo processo de negociações e ignorar as conversações mantidas com o Ministério da Justiça há mais de um ano.
Os guardas prisionais têm ainda marcada uma nova greve entre 3 e 8 de Junho. O presidente do sindicato, Jorge Alves, disse à agência Lusa ainda que os guardas prisionais estão “dispostos a ir até onde for preciso, caso o Governo não apresente um documento com os pontos já discutidos com o Ministério da Justiça”.
Segundo o sindicato, durante a greve não há as habituais visitas aos reclusos e transporte para os tribunais, sendo apenas feita a abertura das celas para alimentação, assistência médica, medicamentos a e assistência religiosa. Apenas são transportados para os tribunais, os presos cuja liberdade pode estar iminente.
O primeiro dia de greve arranca com uma concentração dos guardas prisionais, entre as 9h00 e as 11h00, junto aos estabelecimentos prisionais do Porto, Coimbra, Lisboa e Faro. A paralisação de 12 dias ocorre depois de dois períodos de greve, que registaram adesões acima dos 90%, e de uma vigília, na semana passada, em frente ao Ministério da Justiça.
Em causa estão as negociações com o Governo do estatuto profissional dos guardas prisionais, cuja conclusão tem vindo a ser adiada. Segundo o sindicato, o estatuto profissional já devia estar concluído em Março, mas o Ministério das Finanças quer agora iniciar um novo processo de negociações e ignorar as conversações mantidas com o Ministério da Justiça há mais de um ano.
Os guardas prisionais têm ainda marcada uma nova greve entre 3 e 8 de Junho. O presidente do sindicato, Jorge Alves, disse à agência Lusa ainda que os guardas prisionais estão “dispostos a ir até onde for preciso, caso o Governo não apresente um documento com os pontos já discutidos com o Ministério da Justiça”.
Público,
21-5-2013
Conselho de Estado quer equilíbrio entre disciplina financeira e estímulo à economia
Conselheiros
do Presidente emitiram um comunicado com alguns princípios gerais que
debateram, mas foram parcos em conclusões. Reunião durou sete horas.
A reunião
durou sete horas
BRUNO
CASTANHEIRA
Depois
de sete horas de reunião, os conselheiros do Presidente da República defenderam
a necessidade de se promover um “adequado equilíbrio entre disciplina
financeira, solidariedade e estímulo à actividade económica” no seio dos
Estados-membros, com a ajuda das instituições europeias. Discutiu-se também a
questão tão actual da garantia dos depósitos bancários abaixo dos 100 mil
euros.
Em
comunicado lido pelo secretário do Conselho de Estado, os conselheiros
consideram que cabe ao programa de aprofundamento da União Económica e
Monetária criar condições para que a União Europeia e os Estados-membros
“enfrentem, com êxito, o flagelo do desemprego que os atinge e reconquistem a
confiança dos cidadãos”.
Há
um mês, em viagem de Estado à Colômbia, o Presidente da República afirmou que
os portugueses têm feito grandes sacrifícios e que o país “estaria melhor se as
instituições europeias também fizessem a sua parte”.
Numa
só página com cinco pontos, os 18 conselheiros de Cavaco Silva descrevem ainda
as temáticas que abordaram nesta longa reunião, mas sem tomar mais nenhuma
posição concreta. Se temas de política interna foram abordados, isso não consta
desta comunicação oficial.
Nos
restantes pontos do comunicado, o Conselho de Estado descreve que se debruçou
sobre os “desafios que se colocam ao processo de ajustamento português no
contexto das reformas em curso na União Europeia e tendo em vista o período
pós-troika”. Mas não identifica tais desafios nem como os ultrapassar.
No
quadro da criação de uma União Bancária, lê-se também no documento, “o Conselho
analisou a instituição dos mecanismos de supervisão, de resolução de crises e
de garantia de depósitos dos bancos”, considerada um “passo da maior
importância para corrigir a actual fragmentação dos mercados financeiros da
zona euro”. Sobre a questão da garantia dos depósitos bancários, o ministro das
Finanças assegurou há dias que os depósitos abaixo dos 100 mil euros estão
sempre assegurados e são intocáveis.
Os
conselheiros do Presidente da República contam ainda que se debruçaram sobre a
perspectiva do “reforço da coordenação das políticas económicas e da criação de
um instrumento financeiro de solidariedade destinado a apoiar as reformas
estruturais dos Estados-membros, visando o aumento da competitividade e o crescimento
sustentável”. Mas também não se manifestam sobre como e até que ponto pode ser
reforçada essa coordenação nem as condições desse instrumento financeiro.
Sampaio:
Reunião “foi interessante”
A reunião do Conselho de Estado terminou no palácio de Belém cerca da meia-noite. À saída, boa parte dos conselheiros limitou-se a dizer "boa noite" aos jornalistas.
A reunião do Conselho de Estado terminou no palácio de Belém cerca da meia-noite. À saída, boa parte dos conselheiros limitou-se a dizer "boa noite" aos jornalistas.
O
ex-Presidente da República Jorge Sampaio foi mais explícito: deu um passo atrás
para afirmar que a reunião "foi interessante". Parecia querer dizer
mais alguma coisa, mas depois retraiu-se. Questionado se saía “preocupado” do
encontro, Sampaio respondeu que “preocupante está tudo": "Olhem para
a Síria…”
Questionada
pelos jornalistas sobre se a reunião correu bem, a presidente da Assembleia da
República respondeu "correu, correu". “Bom, agora não vamos falar
mais disso”, apressou-se a acrescentar Assunção Esteves. O ex-Presidente
Ramalho Eanes também lançou um “bem, muito bem”, à mesma pergunta.
Mário Soares
foi o primeiro a sair da reunião às 19h40, enquanto os restantes
conselheiros só abandonaram a sala depois da meia-noite. No fim da
reunião os conselheiros saíram quase todos aos pares. O primeiro-ministro
saiu a conversar, sorridente, com o ex-ministro centrista Bagão Félix, mas nem
sequer levantou os olhos para os jornalistas. Os dois ficaram depois largos
minutos a conversar ao fundo das escadas do palácio.
Público,
21-5-2013O reino da alucinação e da inimputabilidade
José
Vítor Malheiros
1. A única coisa espantosa a propósito da
declaração de Cavaco Silva sobre a sétima avaliação da troika e a estratégica
intervenção no caso por parte de Nossa Senhora de Fátima é a extrema
benevolência com que o caso foi recebido pelo establishment político, pelos
comentadores e pelas instituições em geral. E esta é a única coisa espantosa,
porque Cavaco já nos tem presenteado com pérolas de igual ou superior quilate
e, por isso, o dislate em si não pode ser considerado surpreendente. Mas a
reacção, essa, é sui generis. Na televisão, os entrevistadores fazem um
discreto sorrizinho malicioso quando referem o caso e os entrevistados
entreolham-se fugazmente com um sorriso benevolente enquanto vão dizendo que o
facto está a ser empolado sem necessidade. Claro que adivinhamos todos que, mal
os microfones se desligam, entrevistados e entrevistadores se dobram em
gargalhadas a comentar a última (penúltima, antepenúltima?) tolice do ocupante
do Palácio de Belém, mas em público todos referem o caso com discrição e um
evidente pudor, sem revirar o punhal na ferida, com aquela gentileza que tornou
famosos os nossos brandos costumes e com uma elegância que seria ocioso tentar
explicar ao visado.
O que é espantoso é que parece ter-se instalado o
consenso sobre Cavaco Silva: todos o tratam como tratariam o idiota da aldeia,
com paciência e benevolência, às vezes com um sorriso de comiseração, sem
esconder aqui e ali um lampejo de irritação, mas garantindo-lhe sempre a
inimputabilidade que os costumes, a moral e a lei concedem aos pobres de
espírito. Cavaco deixou, pura e simplesmente, de ser (e de poder ser) levado a
sério. Uma referência a Cavaco no meio de uma conversa é, forçosamente, um
convite à mofa e aos gracejos. O que é grave, já que lhe cabem deveres de
garantia do funcionamento das instituições democráticas que ele é, assim,
absolutamente incapaz de cumprir, seja através de intervenções públicas ou de
lanches privados. O que é grave, porque vivemos um momento de emergência
nacional, de catástrofe social, de submissão a interesses estrangeiros e de
traição aos portugueses que exigiriam a intervenção de um chefe de Estado.
Não é a simples referência a Nossa Senhora de
Fátima que é surpreendente – Paulo Portas acreditava que a maré negra do
petroleiro “Prestige” se tinha desviado da costa portuguesa devido a “uma
intervenção de Nossa Senhora” -, nem o facto de que Cavaco Silva não tenha
percebido que, como chefe de Estado de uma república laica, se deve abster de
propaganda das suas crenças pessoais, nem sequer o facto de o Presidente
manifestar tão débil confiança na sua autoridade que quis desculpar a tirada
atribuindo a justificação milagreira à lavra da sua consorte. Mas há uma
questão política que subjaz às declarações do Presidente da República:
aparentemente (o que surpreende, atendendo a outras declarações suas), Cavaco
Silva considera que a troika se tornou uma bênção de tal prodigalidade que
apenas pode ser explicada por causas sobrenaturais, qual maná celestial. A
imagem poderia ser compreendida – e muito mais pessoas gritariam “milagre” – se
a troika decidisse perdoar-nos a dívida. Mas não foi isso que aconteceu. Esta
aura divina de que o PR reveste a decisão dos nossos principais credores pode
dever-se ao facto de Cavaco Silva estar a ser envenenado com uma substância
hipnótica espalhada nas torradas mas, com hipnose ou sem ela, o PR parece
considerar um sacrilégio que os portugueses pensem ou façam qualquer outra
coisa que não nasça desta troika de três cabeças. Seria mais compreensível e
certamente mais patriótico que Cavaco sonhasse que a troika não é mais do que a
forma humana, mal disfarçada, do cão de três cabeças que guarda os infernos.
Mas imaginar que eles são os serafins favoritos da Virgem Maria é pornográfico.
2. Cavaco não está só na inimputabilidade nem no
desvio alucinatório em relação ao real. O Governo, com Gaspar ao leme, continua
a sua caminhada apocalíptica, indiferente ao consenso crescente sobre os
malefícios da austeridade e a incompetência da governação, indiferente à
pobreza crescente e ao sofrimento dos portugueses, indiferente ao que diz a
ciência política e a economia, ansioso por servir os seus verdadeiros amos, os
barões da finança. O Governo sabe que os portugueses não o apoiam, sabe que
perderá as próximas eleições sejam elas quando forem, sabe que não tem
legitimidade democrática (aquela que advém de um programa sufragado), sabe que
já toda a gente percebeu que a sua única preocupação é enriquecer os poderosos,
sabe que está a destruir o Estado e com ele as vidas de milhões de portugueses
mas prossegue porque pode prosseguir, devido à cadeira vazia que está em Belém.
Que não seja possível substituir um presidente que
deixou de cumprir os seus deveres nem um Governo que quebrou todas as promessas
e que vende o país a quem paga mais são duas das desgraças do actual regime
político, que vai ser preciso reparar mal seja possível.
Público, 21 Maio 2013
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