Procuradoria manda investigar venda de praia em Armação de Pêra

IDÁLIO REVEZ
Público: 25/05/2013 - 00:00

A praia sempre foi de acesso público, mas tinha um dono português e agora é propriedade de um grupo alemão

A venda da zona nascente da praia de Armação de Pêra, no concelho de Silves, feita em Dezembro pela família Sant"Ana Leite a um grupo turístico vai ser investigada pelo Tribunal de Portimão. A Procuradoria-Geral da República (PGR), através do Ministério Público, entende que está "em causa matéria relativa a eventual violação do domínio público". A praia, com uma área superior a três hectares, é de acesso livre, mas há um século que é propriedade privada e o Plano de Ordenamento da Orla Costeira não tocou nos direitos adquiridos.

O vereador e candidato do PS à Câmara de Silves, Fernando Serpa, solicitou à procuradora-geral da República um parecer sobre esta transacção, que considera "ambígua", na medida em que se trata de um propriedade integrada no domínio público marítimo. Por outro lado, pediu também a apreciação de "eventual ilegalidade" da deliberação camarária de 17 Abril, na qual foi aprovada uma desanexação do espaço público da parte privada da praia, para poder regularizar a situação de equipamentos públicos construídos há décadas no mesmo terreno, como a lota.
A propriedade de metade em causa da praia de Armação de Pêra foi confirmada em 1913, pela Relação de Lisboa, como sendo da família Sant"Ana Leite.
O Conselho Consultivo da PGR, a pedido de Fernando Serpa, informou que não lhe cabia a "apreciação da concreta matéria em apreço", mas sublinhou que já se pronunciou sobre "idêntica temática no seu parecer n.º 10/2006. "Por estar em causa matéria relativa a eventual violação do domínio público, o esclarecimento material da situação não poderá deixar de ser acompanhado pelo Ministério Público, tendo para o efeito sido remetida cópia do expediente ao procurador da República coordenador do Círculo de Portimão", informou.
ContrapartidasOs novos proprietários do areal, ligados ao empreendimento turístico alemão Vila Vita Parc (de Lagoa), reclamaram o direito de licenciarem um apoio de praia e um restaurante que se encontram na praia que compraram por 200 mil euros - o mesmo valor que o Ministério do Ambiente tinha oferecido, anteriormente, para levar a cabo o projecto de requalificação desta zona turística.
O ex-ministro do Ambiente Nunes Correia chegou a defender que só a compra desta propriedade, situada em domínio público, permitiria "a plena execução" do previsto no Plano de Ordenamento da Orla Costeira.
Segundo a proposta do autarca de Silves, que recolheu três votos contra, três a favor e uma abstenção, a nova proprietária, a Sociedade Praia da Cova, SA, vai doar três prédios: um rústico e outro urbano ao município; e um outro prédio rústico à Agência Portuguesa de Ambiente "sem quaisquer contrapartidas", a não ser a possibilidade de explorarem e assumirem a plena propriedade dos estabelecimentos da praia.
Fernando Serpa duvida deste negócio: "Os compradores, formalmente, ainda não se pronunciaram", observou. Por outro lado, na queixa apresentada na PGR, o vereador alega que a proposta submetida ao executivo não deveria ter sido considerada "aprovada", uma vez que se registou um empate na votação e o presidente da câmara "não exerceu o voto de qualidade".
O presidente, o social-democrata Rogério Pinto, admite que Fernando Serpa tem razão. E promete, por isso, voltar a levar o assunto a votação na reunião do executivo do dia 29.