Segundo o MP, o arguido
"prestou depoimentos com discrepâncias e absolutamente
contraditórios"
O Ministério Público manteve esta
segunda-feira, em debate instrutório, a acusação contra o ex-ministro Mário
Lino, defendendo que o arguido deve ser julgado por um crime de falsidade de
testemunho.
Em causa estão as declarações
prestadas por Mário Lino, enquanto testemunha, nas várias fases processuais do
processo "Face Oculta", que tem como arguidos personalidades como
Armando Vara, ex-administrador do BCP, e José Penedos, ex-presidente da REN
(Redes Energéticas Nacionais), e o seu filho Paulo Penedos.
No debate instrutório do caso, que
decorreu esta segunda-feira no Juízo de Instrução Criminal (JIC) de Aveiro, o
procurador do MP afirmou que as "contradições e discrepâncias são
manifestas e estão suficientemente indiciadas na prova indicada na acusação".
Segundo o MP, o arguido
"prestou depoimentos com discrepâncias e absolutamente
contraditórios", quanto à data em que esteve reunido com Manuel Godinho, o
principal arguido no processo, assim como quanto aos conteúdos das conversas e
contactos com o sucateiro.
Outra das discrepâncias
encontradas pelo MP tem a ver com o número de contactos que Mário Lino disse
ter tido com o ex-presidente da Refer Luís Pardal e que não será coincidente
com o depoimento prestado por este último.
"O arguido sempre referiu ter
uma boa memória, pelo que muito menos se compreende todos estes lapsos",
sublinhou o procurador titular do processo.
Por seu lado, a defesa de Mário
Lino pediu que o seu cliente não fosse pronunciado, argumentando não haver
falsidade de depoimento.
A advogada Marisa Falcão, que
defende o antigo governante, disse ter "alguma dificuldade em perceber em
que constam estas manifestas discrepâncias e contradições" e questionou
"porque é que o depoimento do engenheiro Luís Pardal é que é o verdadeiro",
referindo-se às eventuais contradições entre os depoimentos do ex-presidente da
Refer e de Mário Lino.
A leitura da decisão instrutória
ficou marcada para 22 de abril, no JIC de Aveiro, com a presença obrigatória do
arguido.
O processo "Face Oculta"
está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o
favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios
com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.
Jornal de Notícias, 9-4-2013
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