Ministério Público pede pronúncia de Mário Lino por falsas declarações

Segundo o MP, o arguido "prestou depoimentos com discrepâncias e absolutamente contraditórios"

O Ministério Público manteve esta segunda-feira, em debate instrutório, a acusação contra o ex-ministro Mário Lino, defendendo que o arguido deve ser julgado por um crime de falsidade de testemunho.

Em causa estão as declarações prestadas por Mário Lino, enquanto testemunha, nas várias fases processuais do processo "Face Oculta", que tem como arguidos personalidades como Armando Vara, ex-administrador do BCP, e José Penedos, ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), e o seu filho Paulo Penedos.

No debate instrutório do caso, que decorreu esta segunda-feira no Juízo de Instrução Criminal (JIC) de Aveiro, o procurador do MP afirmou que as "contradições e discrepâncias são manifestas e estão suficientemente indiciadas na prova indicada na acusação".

Segundo o MP, o arguido "prestou depoimentos com discrepâncias e absolutamente contraditórios", quanto à data em que esteve reunido com Manuel Godinho, o principal arguido no processo, assim como quanto aos conteúdos das conversas e contactos com o sucateiro.

Outra das discrepâncias encontradas pelo MP tem a ver com o número de contactos que Mário Lino disse ter tido com o ex-presidente da Refer Luís Pardal e que não será coincidente com o depoimento prestado por este último.

"O arguido sempre referiu ter uma boa memória, pelo que muito menos se compreende todos estes lapsos", sublinhou o procurador titular do processo.

Por seu lado, a defesa de Mário Lino pediu que o seu cliente não fosse pronunciado, argumentando não haver falsidade de depoimento.

A advogada Marisa Falcão, que defende o antigo governante, disse ter "alguma dificuldade em perceber em que constam estas manifestas discrepâncias e contradições" e questionou "porque é que o depoimento do engenheiro Luís Pardal é que é o verdadeiro", referindo-se às eventuais contradições entre os depoimentos do ex-presidente da Refer e de Mário Lino.

A leitura da decisão instrutória ficou marcada para 22 de abril, no JIC de Aveiro, com a presença obrigatória do arguido.

O processo "Face Oculta" está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

Jornal de Notícias, 9-4-2013