segunda-feira, 11 de março de 2013

Queixas “online” são arquivadas se também forem para o Provedor


A Inspecção-Geral de Finanças quer disciplinar não apenas as participações ao Ministério Público, mas também as queixas que recebe de irregularidades em câmaras municipais. Desde que absorveu a ex-Inspecção-Geral das Autarquias Locais (IGAL), entraram na IGF cerca de 600 queixas, participações e exposições. Para reduzir esse número, a IGF adoptou critérios que deixam de fora as queixas que também tenham sido participadas ao Provedor de Justiça.
No documento “Linhas de orientação para análise de queixas, denúncias, participações e exposições”, de Julho de 2012, faz-se o diagnóstico da situação: estavam “em curso, …
Canal de Negócios, 11 Março 2013

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