JUSTIÇA INVESTIGA BURACO DE MILHÕES APÓS NACIONALIZAÇÃO DO BPN

JUSTIÇA INVESTIGA BURACO DE MILHÕES APÓS NACIONALIZAÇÃO DO BPN

BANCA – TRANSFERENCIA DE EMPRÉSTIMOS

Justiça investiga limpeza do BPN

Ministério Público abriu um inquérito à venda de créditos à Parvalorem após a nacionalização do banco

DIANA RAMOS

O Ministério Público está a investigar a operação de limpeza de créditos do BPN após a nacionalização do banco. Em causa está a venda do chamado ‘lixo tóxico’ (empréstimos dados sem garantias de reembolso) à sociedade Parvalorem, criada pelo Estado, e a passagem de vários créditos problemáticos da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para o balanço do BPN.

Segundo informação obtida pelo CM, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) abriu no final de fevereiro um inquérito à venda de três créditos tóxicos do BPN à Parvalorem, após uma denúncia feita por Miguel Reis Aires, advogado de dois arguidos de um outro caso do processo BPN. O banco, que foi vendido por 40 milhões ao BIC, recebeu da Parvalorem, por esses três créditos, 85,2 milhões.

Em causa está a alienação dos empréstimos ao valor nominal istoé, ao valor da dívida ao BPN -, a que foram também somados juros de mora e outros encargos relacionados com o financiamento. Na prática, o Estado comprou ao BPN, através da Parvalorem e com financiamento da Caixa Geral de Depósitos, créditos com poucas garantias de recuperação pelo mesmo montante da dívida. Isto apesar de as empresas de recuperação de créditos, que operam neste mercado, comprarem este tipo de empréstimos por números muito abaixo do valor da dívida, de forma a obterem uma margem que cubra o risco do negócio.

Num dos casos denunciados, o BPN recebeu, em dezembro de 2010, 12,6 milhões de euros pela cessão de um crédito de dez milhões. O alvo da queixa são os membros da administração do BPN nacionalizado, liderada por Francisco Bandeira, bem como um advogado do BPN, Amílcar Fernandes.

Banco vende empréstimo e fica credor

O BPN manteve-se credor num processo de insolvência de uma empresa, mesmo depois de já ter vendido os créditos à Parvalorem. O processo iniciou-se no Tribunal de Penafiel, mas, como o banco perdeu a causa, recorreu para a Relação do Porto, que lhe deu parcialmente razão e voltou a enviar o processo para a primeira instância. Em causa a empresa Beyond Home, cuja insolvência foi requerida por incumprimento de um crédito de 10 milhões.

Quando o processo regressou ao Tribunal de Penafiel, para que fosse feita uma avaliação dos terrenos que serviam de garantia, o advogado da Beyond Home acabou por se aperceber de que as dívidas já tinham sido cedidas à Parvalorem em 2010.

‘Desapareceram’ depósitos de 3,9 mil milhões

Um documento da comissão de trabalhadores do BPN, datado de 30 de janeiro de 2012 e entregue à comissão parlamentar de inquérito, denuncia que, após a nacionalização do banco, saíram mais de 3,9 mil milhões de euros em depósitos, registando-se um aumento do crédito concedido (ver quadro).

A decisão da nova administração de descer as taxas de juro das poupanças para níveis equivalentes aos da CGD acelerou a fuga dos depósitos.

CANDIDATURA S

Terminou no passado dia 18 de fevereiro o prazo para os candidatos à cobrança dos créditos do BPN apresentarem as suas propostas à Parvalorem. A empresa do Estado tem 44 dias para analisar e validar essas propostas, a que acrescem mais 35 dias para os candidatos que tenham sido aceites desenvolverem um plano de cobrança.

Correio Manhã, 11 Março 2013