Um
eventual segundo chumbo consecutivo pelo Tribunal Constitucional a normas do
Orçamento do Estado (OE) colocará na agenda parlamentar um debate sobre a
Constituição da República, avisa fonte centrista ao DN/Dinheiro Vivo.
Mais
do que a política do Governo, ou a legitimidade deste para governar, se os
juízes do Palácio Ratton insistirem em considerar como inconstitucionais as
normas relativas ? suspensão do subsídio de férias aos pensionistas e
funcionários públicos e a taxa adicional ? s reformas mais altas (para além de
outras que a oposição possa vir a pedir), “o debate terá de ser mais profundo”,
sublinhou uma fonte do CDS: “Quer-se ter um país ou uma constituição?”,
polemiza.
O
tema é caro aos centristas, que muitas vezes referem o facto de terem sido o
único partido a votar contra a atual Constituição, em 1976. Mas também Passos
Coelho, ainda antes de ser eleito, defendeu pelo PSD uma profunda revisão
constitucional, projeto que acabou por me meter na gaveta por não encontrar
disponibilidade junto do PS para essa revisão.
Por
agora, a disponibilidade dos socialistas é para avançar, também eles, com o
pedido de fiscalização sucessiva do OE, como confirmou Isabel Moreira ao
DN/Dinheiro Vivo. “O requerimento está quase terminado”, disse a deputada
independente eleita nas listas do PS, que antecipa que os artigos que
suscitaram dúvidas a Cavaco Silva poderão ser objeto de igual pedido pelos
deputados da oposição. “A fundamentação de cada requerente, mesmo em normas
coincidentes, pode ser diferente”, aponta Isabel Moreira.
Dinheiro Vivo
online, 3 Janeiro 2013
Sem comentários:
Enviar um comentário