TC “exercerá competências com normalidade”
Tribunal
Constitucional
Sofia Rodrigues
O presidente do Tribunal Constitucional (TC),
Joaquim Sousa Ribeiro, afirmou que aquele
órgão de soberania “exercerá as suas competências normalmente”
no momento em que for “requisitado”. Foram estas as palavras
de Sousa Ribeiro, quando questionado pelos
jornalistas sobre o que é que os portugueses podem esperar
do TC.
O presidente do Tribunal Constitucional falava
à saída de uma audiência que classificou como de
“cortesia” com o Presidente da República e
depois de tomar posse como conselheiro de Estado.
Este cargo é ocupado por inerência. Numa curta declaração,
Sousa Ribeiro quis “esclarecer” os jornalistas que foi
a seu pedido que teve uma audiência com Cavaco
Silva para “apresentação de cumprimentos protocolar
sem agenda”. “O Tribunal Constitucional exercerá
as suas competências normalmente, no momento próprio sempre
que for requisitado. Em plena normalidade
institucional”, declarou Joaquim Sousa Ribeiro.
O presidente do TC escusou-se assim a
prestar declarações sobre um eventual pedido de fiscalização de constitucionalidade do Orçamento do
Estado para 2013. Em Julho de 2012, Sousa Ribeiro
votou a favor do acórdão que considerou inconstitucional o
corte dos subsídios de Natal e de férias dos
funcionários públicos bem como dos
pensionistas, sem ter apresentado qualquer
declaração de voto.
Joaquim Sousa Ribeiro, professor de
Direito, foi eleito presidente do TC a 2 de Outubro
passado, sucedendo no cargo a Rui Moura Ramos. Na
sua intervenção, o juiz garantiu a “isenção e
independência” do órgão a que preside face a
“interesses político-partidários” e assegurou o equilíbrio
das decisões de “controlo de constitucionalidade
que provocam impacto compreensível”.
Mesmo sem nenhuma reunião do Conselho
de Estado agendada, Cavaco Silva concedeu uma
audiência a Sousa Ribeiro, numa semana que dá sinais
de envolvimento em torno do consenso alargado para
a reforma do Estado.
Cavaco Silva tem sido criticado por
não fazer declarações públicas desde o 5 de Outubro,
um silêncio que só quebrou com um comentário que
colocou no Facebook sobre declarações de responsáveis do FMI.
Hoje, o Presidente da República recebe
o líder do PS, António José Seguro. A audiência
acontece um dia depois de Seguro ter rejeitado perante
o primeiro-ministro colaborar no corte de quatro mil
milhões de euros de despesa no Estado.
O papel integrador do Presidente da
República neste processo tem sido sublinhado pelo
ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo
Portas.
O primeiro-ministro chamou a atenção
no debate do Orçamento do Estado, na
terça-feira, para a necessidade de envolver neste
processo de repensar as funções do Estado não
só o PS, como os parceiros sociais.
PÚBLICO, TER 6 NOV 2012
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