Jurista Laborinho Lúcio alerta para redução da qualidade da Justiça

06 de Novembro de 2012 | Por Lusa

O jurista Laborinho Lúcio, ministro da Justiça nos governos cavaquistas, alertou esta terça-feira para a redução da "capacidade e da qualidade de intervenção" do sistema judiciário com os cortes constantes na proposta do Orçamento do Estado para 2013.

"As grandes questões da Justiça não podem ser postas em causa por questões de natureza conjuntural", referiu Laborinho Lúcio à agência Lusa, após o lançamento do seu mais recente livro, intitulado 'Julgamento - Uma Narrativa Crítica da Justiça', apresentado pelo ex-Presidente da República Jorge Sampaio.

O ministro da Justiça nos XI e XII Governos Constitucionais, de 1987 a 1995, salientou que o corte previsto de 500 milhões de euros no próximo ano nos ministérios da Justiça, Defesa e Administração Interna "obriga à definição de programas" e notou que "existem limites".

"A questão está em saber quais são as alternativas", disse o jurista, que recupera no seu livro 40 anos de memórias e reflexões na sua carreira como magistrado e também como governante.

Laborinho Lúcio revelou preocupação pelo aumento do crime organizado em Portugal nos últimos anos e sublinhou que confia que "os limites a respeitar necessariamente para garantir os objectivos fundamentais que se procuram na administração da Justiça sejam garantidos e salvaguardados" com a redução dos recursos financeiros.

"Evidentemente que tudo que seja um corte numa área de intervenção aprofundada e com necessidade de algum investimento obriga à definição de programas de curto e de curtíssimo prazo de conjuntura, mas o importante é que esses programas não sejam desligados de uma visão estratégica global para serem coerentes com essa visão estratégica. Algumas dificuldades podem atrasar um pouco aquilo que seria a planificação e e depois a execução", afirmou.

Defendendo que a Justiça "precisa de um debate aprofundado", Laborinho Lúcio, que também advogou a necessidade de se proceder uma revisão constitucional, fez referência ao combate ao crime económico e declarou que, "tanto nessa área como nas restantes, a resposta terá necessariamente de ser a mesma".

"Evidentemente que quanto maior forem as condições, maior é a capacidade de intervenção. Havendo menos condições, é necessário adequar a possibilidade de intervenção nessas condições, sem nunca pôr em causa os limites exigíveis para garantir a Justiça e a segurança", reforçou.

Jorge Sampaio, que recusou abordar política nacional após a apresentação do livro de Laborinho Lúcio, referiu, na apresentação, que "a governação não tem olhado para a Justiça nos últimos 30 anos" e manifestou preocupação pelo facto de "o economicismo" estar "a chegar à Justiça".

Declarando que "o ministro [da Justiça] é agora um político", o antigo Presidente da República assinalou que "discutir hoje a Justiça é, simultaneamente, discutir a política".

Na apresentação do livro 'Julgamento - Uma Narrativa Crítica da Justiça"'estiveram presentes personalidades ligadas à política, à Justiça e à cultura, como Ramalho Eanes, Mota Amaral, Fernando Nogueira, Joana Marques Vidal, Cunha Rodrigues, Souto Moura, Luís Vaz Neves, Vasco Graça Moura, Rui Rangel, Lídia Jorge e António pedro Vasconcelos, entre outros.