06 de Novembro de 2012 | Por Lusa
O jurista Laborinho
Lúcio, ministro da Justiça nos governos cavaquistas, alertou esta terça-feira
para a redução da "capacidade e da qualidade de intervenção" do
sistema judiciário com os cortes constantes na proposta do Orçamento do Estado
para 2013.
"As
grandes questões da Justiça não podem ser postas em causa por questões de
natureza conjuntural", referiu Laborinho Lúcio à agência Lusa, após o
lançamento do seu mais recente livro, intitulado 'Julgamento - Uma Narrativa
Crítica da Justiça', apresentado pelo ex-Presidente da República Jorge Sampaio.
O
ministro da Justiça nos XI e XII Governos Constitucionais, de 1987 a 1995,
salientou que o corte previsto de 500 milhões de euros no próximo ano nos
ministérios da Justiça, Defesa e Administração Interna "obriga à definição
de programas" e notou que "existem limites".
"A
questão está em saber quais são as alternativas", disse o jurista, que
recupera no seu livro 40 anos de memórias e reflexões na sua carreira como
magistrado e também como governante.
Laborinho
Lúcio revelou preocupação pelo aumento do crime organizado em Portugal nos
últimos anos e sublinhou que confia que "os limites a respeitar
necessariamente para garantir os objectivos fundamentais que se procuram na
administração da Justiça sejam garantidos e salvaguardados" com a redução
dos recursos financeiros.
"Evidentemente
que tudo que seja um corte numa área de intervenção aprofundada e com
necessidade de algum investimento obriga à definição de programas de curto e de
curtíssimo prazo de conjuntura, mas o importante é que esses programas não
sejam desligados de uma visão estratégica global para serem coerentes com essa
visão estratégica. Algumas dificuldades podem atrasar um pouco aquilo que seria
a planificação e e depois a execução", afirmou.
Defendendo
que a Justiça "precisa de um debate aprofundado", Laborinho Lúcio,
que também advogou a necessidade de se proceder uma revisão constitucional, fez
referência ao combate ao crime económico e declarou que, "tanto nessa área
como nas restantes, a resposta terá necessariamente de ser a mesma".
"Evidentemente
que quanto maior forem as condições, maior é a capacidade de intervenção.
Havendo menos condições, é necessário adequar a possibilidade de intervenção
nessas condições, sem nunca pôr em causa os limites exigíveis para garantir a
Justiça e a segurança", reforçou.
Jorge
Sampaio, que recusou abordar política nacional após a apresentação do livro de
Laborinho Lúcio, referiu, na apresentação, que "a governação não tem
olhado para a Justiça nos últimos 30 anos" e manifestou preocupação pelo
facto de "o economicismo" estar "a chegar à Justiça".
Declarando
que "o ministro [da Justiça] é agora um político", o antigo
Presidente da República assinalou que "discutir hoje a Justiça é,
simultaneamente, discutir a política".
Na
apresentação do livro 'Julgamento - Uma Narrativa Crítica da
Justiça"'estiveram presentes personalidades ligadas à política, à Justiça
e à cultura, como Ramalho Eanes, Mota Amaral, Fernando Nogueira, Joana Marques
Vidal, Cunha Rodrigues, Souto Moura, Luís Vaz Neves, Vasco Graça Moura, Rui
Rangel, Lídia Jorge e António pedro Vasconcelos, entre outros.
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