OE2013 - Sampaio defende documento no Tribunal Constitucional

23-10-2012

O ex-Presidente da República Jorge Sampaio defende que o Governo devia ter “prestado mais atenção” ao acórdão do Tribunal Constitucional quando elaborou o Orçamento de Estado para 2013 e admitiu que a constitucionalidade do documento poderá ser analisada.

Em entrevista à rádio TSF, a propósito da apresentação do primeiro volume da sua biografia hoje em Lisboa, Jorge Sampaio disse que o Governo não tem sabido escutar as mensagens que lhe chegam e devia ter “prestado mais atenção” ao primeiro acórdão do Tribunal Constitucional (TC).

“É um momento particularmente difícil. (…) a possibilidade de se enviar o Orçamento do Estado (OE) para o TC tem de ser equacionada mas, é prematuro estar a dizê-lo na medida em que temos de ter alguma confiança em que algumas coisas ocorram no debate parlamentar”, disse.

No entender de Jorge Sampaio, o Presidente da República tem um “momento terrível” pela frente quando receber o OE, altura em que terá de equacionar todas as circunstâncias.

“Há um momento crucial em que se tem que ponderar a margem de manobra. Não é a que se fala agora e aquilo que o Governo pode fazer em matéria orçamental tem de ser tudo constitucional e há coisas que não são constitucionais. A culpa não é da Constituição, ela está lá, a culpa é de quem não prestou a devida atenção”, frisou.