23-10-2012
O
ex-Presidente da República Jorge Sampaio defende que o Governo devia ter
“prestado mais atenção” ao acórdão do Tribunal Constitucional quando elaborou o
Orçamento de Estado para 2013 e admitiu que a constitucionalidade do documento
poderá ser analisada.
Em entrevista à rádio TSF, a propósito da
apresentação do primeiro volume da sua biografia hoje em Lisboa, Jorge Sampaio
disse que o Governo não tem sabido escutar as mensagens que lhe chegam e devia
ter “prestado mais atenção” ao primeiro acórdão do Tribunal Constitucional
(TC).
“É um momento particularmente difícil. (…) a
possibilidade de se enviar o Orçamento do Estado (OE) para o TC tem de ser
equacionada mas, é prematuro estar a dizê-lo na medida em que temos de ter
alguma confiança em que algumas coisas ocorram no debate parlamentar”, disse.
No entender de Jorge Sampaio, o Presidente da
República tem um “momento terrível” pela frente quando receber o OE, altura em
que terá de equacionar todas as circunstâncias.
“Há um momento crucial em que se tem que
ponderar a margem de manobra. Não é a que se fala agora e aquilo que o
Governo pode fazer em matéria orçamental tem de ser tudo
constitucional e há coisas que não são constitucionais. A culpa não é da
Constituição, ela está lá, a culpa é de quem não prestou a devida atenção”,
frisou.
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