O Governo e a revisão da Constituição

O primeiro-ministro disse sábado, no encerramento das jornadas parlamentares do PSD/CDS, que é necessária uma reforma mais profunda do Estado até 2014, sublinhando a necessidade de emagrecer o sector público e de fazer uma “refundação do memorando” assinado com a Troika, não esquecendo a necessidade de contar com o PS para essa transformação.

Um discurso que, sem ser explícito, apelou à revisão da Constituição que, para ser levada a cabo, obriga à aprovação por 75% dos deputados. Ora, como os dois partidos da maioria controlam 50% da Assembleia da República precisam, dos 28% do PS para fazer essa alteração. A revisão da Lei Fundamental também foi sugerida na quinta-feira por José Miguel Júdice quando defendeu a necessidade de fazer despedimentos colectivos no Estado. As alusões à alteração da Constituição têm vindo a multiplicar-se nos últimos tempos entre os apoiantes dos partidos do Governo. A ideia já vem de Setembro de 2010, quando o PSD apresentou um projecto que acabaria por ser abandonado. Mas, como o primeiro-ministro não foi claro nas suas intenções, António José Seguro já veio a público exigir uma explicação das intenções de Passos Coelho, acrescentando que o PS não estará disponível para nenhuma revisão constitucional que ponha em causa as funções sociais essenciais do Estado. O assunto é do interesse do País e os portugueses têm de ser informados das medidas que estejam a ser preparadas. Como António Barreto disse há um ano, a Constituição ainda tem uma grande carga ideológica e impede a procura livre de soluções para muitos dos problemas do País. Como se trata de um tema cada vez mais presente, com os juízes do Tribunal Constitucional a serem invocados muitas vezes para atestar da legalidade ou não das medidas aprovadas pelo Governo, merece a pena debater amplamente a revisão da Constituição e, como também defendeu António Barreto, fazer com que os portugueses se pronunciem sobre ela.

Económico 29-10-2012