O primeiro-ministro disse sábado, no encerramento
das jornadas parlamentares do PSD/CDS, que é necessária uma reforma mais
profunda do Estado até 2014, sublinhando a necessidade de emagrecer o sector
público e de fazer uma “refundação do memorando” assinado com a Troika, não
esquecendo a necessidade de contar com o PS para essa transformação.
Um discurso
que, sem ser explícito, apelou à revisão da Constituição que, para ser levada a
cabo, obriga à aprovação por 75% dos deputados. Ora, como os dois partidos da
maioria controlam 50% da Assembleia da República precisam, dos 28% do PS para
fazer essa alteração. A revisão da Lei Fundamental também foi sugerida na
quinta-feira por José Miguel Júdice quando defendeu a necessidade de fazer
despedimentos colectivos no Estado. As alusões à alteração da Constituição têm
vindo a multiplicar-se nos últimos tempos entre os apoiantes dos partidos do
Governo. A ideia já vem de Setembro de 2010, quando o PSD apresentou um
projecto que acabaria por ser abandonado. Mas, como o primeiro-ministro não foi
claro nas suas intenções, António José Seguro já veio a público exigir uma
explicação das intenções de Passos Coelho, acrescentando que o PS não estará
disponível para nenhuma revisão constitucional que ponha em causa as funções sociais
essenciais do Estado. O assunto é do interesse do País e os portugueses têm de
ser informados das medidas que estejam a ser preparadas. Como António Barreto
disse há um ano, a Constituição ainda tem uma grande carga ideológica e impede
a procura livre de soluções para muitos dos problemas do País. Como se trata de
um tema cada vez mais presente, com os juízes do Tribunal Constitucional a
serem invocados muitas vezes para atestar da legalidade ou não das medidas
aprovadas pelo Governo, merece a pena debater amplamente a revisão da
Constituição e, como também defendeu António Barreto, fazer com que os
portugueses se pronunciem sobre ela.
Económico 29-10-2012
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