Juízes jubilados serão beneficiados nos cortes das pensões

Orçamento
Denise Fernandes   

29/10/12 00:05

Reformas dos magistrados sofrem redução prevista para os trabalhadores no activo, em vez da taxa sobre as pensões.

A 15 de Outubro Vítor Gaspar deu o pontapé de saída no Orçamento do Estado para 2013 com a entrega do documento à presidente da AR, Assunção Esteves.

Os juízes jubilados - que têm das reformas mais elevadas da Administração Pública - vão sair beneficiados face aos restantes pensionistas no corte das pensões previsto para o próximo ano. É que estes magistrados serão afectados pela redução prevista para os salários dos trabalhadores no activo e não pela contribuição extraordinária de solidariedade, que afecta as reformas, apurou o Diário Económico.
Os juízes jubilados (que são a grande maioria dos magistrados aposentados) têm o valor da sua pensão indexado ao salário dos trabalhadores do Estado. Isto significa que serão afectados pelo corte salarial que se aplica a remunerações superiores a 1.500 euros, e não pelo corte das pensões previsto no Orçamento do Estado para 2013, que afectará reformas mais baixas, acima de 1.350 euros. Além disso, os juízes jubilados irão escapar à contribuição adicional que está prevista para as reformas superiores a 3.750 euros.

Por exemplo, um juiz com uma pensão de quatro mil euros terá o corte equivalente à redução remuneratória, o que significa menos 9,7% no valor da sua pensão, ou seja, menos 390 euros todos os meses. Mas caso fosse afectado pela contribuição extraordinária de solidariedade (corte nas pensões), teria uma redução de 10%, ou seja, 400 euros mensais.