Processo disciplinar demite magistradas

JUSTIÇA – PROCESSO DISCIPLINAR TERMINA COM PENA DE DEMISSÃO

Procuradoras recebiam prendas

Magistradas que se envolveram com burlão são acusadas de fornecer informações judiciais e de usarem o cargo para conseguir viagens e roupas

ANA LUÍSA NASCIMENTO

As duas procuradoras do DIAP de Lisboa demitidas do Ministério Público por violarem os deveres de lealdade, isenção e de sigilo e reserva, usaram os respectivos cargos para obterem “prendas, como viagens pagas, ofertas de roupas e estadias em hotéis”, designadamente em Espanha e Inglaterra.

A conclusão consta dos processos disciplinares, que culminaram agora na demissão das procuradoras – adjuntas do DIAP de Lisboa, suspensas de funções desde 2011.

O caso começou, em 2010, quando as magistradas conheceram na noite um burlão cadastrado que se apresentou como inspector da Polícia Judiciária. O homem, foragido à Justiça, acabou por se envolver com as duas, e conseguiu obter informações sigilosas sobre processos judiciais.

Os dados pesquisados pelas procuradoras e transmitidos ao burlão serviram também para “falsificação de documentos e uso de identidade falsa”. As mulheres chegaram mesmo a usar os seus cartões de livre trânsito no Instituto de Mobilidade Terrestre, em Lisboa, “para os serviços entregarem de forma mais célere a carta de condução pedida em nome” do burlão. Outra das situações relatadas no processo é a deslocação das magistradas a um cartório notarial, de uma amiga, com o intuito de esta lhes facilitar bilhetes de identidade falsos para o burlão.

Por todas as situações apuradas, que continuam em investigação num inquérito-crime da Polícia Judiciária, o Conselho Superior do Ministério Público acusa ainda as magistradas de terem violado os deveres de prossecução do interesse público, prejudicando “gravemente” a imagem e o prestígio desta magistratura.

A pena de demissão, medida mais gravosa, foi decidida em Junho, mas as magistradas reclamaram para o plenário. Porém, e por unanimidade , o órgão com competências disciplinares decidiu manter a decisão.

APONTAMENTOS

INQUÉRITO INTERNO

As duas magistradas demitidas, de 40 e 44 anos, estavam no DIAP de Lisboa desde 1999. Quando se soube do caso, Maria José Morgado afastou-as e abriu um inquérito interno.

RECURSO AO SUPREMO

Com a confirmação das penas de demissão pelo plenário do Conselho Superior do Ministério Público, as procuradoras-adjuntas só podem recorrer agora ao Supremo Tribunal Administrativo.

Correio Manhã,  26 Setembro 2012