Nos últimos 10 anos, as
alterações fiscais efectuadas são 300% mais do que as ocorridas nos últimos 50
anos. Um aumento exponencial que traduz alterações anuais às leis fiscais numa
média de 28 a 30 na primeira década do novo milénio, contra uma média anual de
três a quatro alterações ocorridas na década de 60.
A conclusão é do
fiscalista Rogério Fernandes Ferreira e foi enfatizada ontem no âmbito do
Observatório da Fiscalidade Portuguesa dedicada ao tema da "Justiça
Tributária".
"O principal
instrumento desestabilizador tem sido as leis anuais do Orçamento de Estado que
têm vindo a aniquilar o quadro legal dos nossos impostos ao sabor de interesses
instalados e da mera receita fiscal", defendeu, ontem, o fiscalista e
presidente da Associação Fiscal Portuguesa na sua intervenção subordinada ao
tema "Os Tribunais e a Justiça Tributária".
Para este responsável,
o maior número de alterações às leis fiscais foi muito agravada pela existência
de governos minoritários (que exigem alterações às propostas do Orçamento em
sede parlamentar) e "potenciada pela visceral tendência de obtenção de
receita", diz. Rogério Ferreira considera que este quadro de alterações
torna o "o sistema fiscal português refém e sem um sentido mínimo de
justiça".
Lígia Simões
Económico de 26-09-2012
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