por Lusa, publicado por Luís Manuel Cabral
A proposta do Governo para
prevenir e combater os furtos de metais não preciosos, como o cobre, através de
um reforço da fiscalização das forças de segurança à atividade de gestão de
resíduos é hoje discutida no parlamento.
O ministro da Administração Interna,
Miguel Macedo, vai apresentar no plenário da Assembleia da República, a
proposta de lei, que estabelece a obrigatoriedade dos sucateiros adotarem um
sistema de videovigilância para "controlo efetivo de entradas e
saídas".
A videovigilância permitirá a
utilização dos registos vídeo para efeitos de prova em processo penal ou
contraordenacional e a proteção dos empresários do ramo.
Segundo o diploma do Ministério da
Administração Interna, os sucateiros vão ter de efetuar o registo, em suporte
papel ou informático, dos materiais rececionados e adquiridos, bem como a sua
proveniência e a identificação do produtor ou detentor dos resíduos, dados que
devem ser guardados durante cinco anos
Este registo pode ser consultado pelas
forças e serviços de segurança e pela Autoridade de Segurança Alimentar e
Económica (ASAE).
As sucateiras só vão poder transformar
o material comprado três dias após a sua receção, além de terem que pagar os
metais não preciosos superiores a 50 euros através de transferência bancária ou
cheque.
O projeto de lei prevê também que as
forças e serviços de segurança e a ASAE possam entrar nas sucateiras para
fiscalizar a atividade ou proceder a diligências de prevenção ou investigações,
sem ser necessário um mandado judicial.
Quem for condenado pela prática de
crime contra o património e economia envolvendo metais preciosos ou não
preciosos pode ser condenado em pena acessória de interdição do exercício da
atividade pelo período de dois a 10 anos.
Todas as sucateiras vão ter de
licenciar a atividade no prazo de 60 dias a contar da entrada em vigor do
diploma, caso contrário são encerradas e as instalações seladas pelas forças e
serviços de segurança.
Dados da Associação dos Operadores de
Telecomunicações (APRITEL) indicam que os furtos de cobre causaram um prejuízo
de 1,1 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano.
Segundo a APRITEL, entre 2010 e o
primeiro trimestre deste ano verificaram-se três mil casos de roubo de cobre,
que representaram um prejuízo de 6,3 milhões de euros em custos e reposição de
material.
Dados da GNR indicam que se registaram
3.742 furtos de metais não preciosos no primeiro trimestre deste ano, tendo
ainda sido detidas 124 pessoas pelo crime de furto ou recetação deste material,
incluindo o cobre.
As ocorrências do furto de metais não
preciosos quase que triplicaram no ano passado face a 2010, tendo passado das
4.946 para as 12.624.
Segundo a GNR, entre os metais
roubados o cobre é o alvo mais apetecível e no ano passado 73 por cento das
ocorrências estiveram relacionadas com este material, seguindo-se o ferro (12%)
e o alumínio (6%).
Diário de Notícias de 05-07-2012
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