O Direito, a Verdade e demais empecilhos

Luís Fábrica - Dizer a verdade aos cidadãos é um verdadeiro imperativo jurídico, fundado no princípio fundamental da Boa-Fé.

Uma trabalhadora da Administração Pública pediu ao superior hierárquico uma licença sem vencimento, que foi concedida – e não podia sê-lo. A ilegalidade da licença veio a ser descoberta por algum funcionário mais zeloso, que advertiu o superior hierárquico. Ainda mais zelosamente, este revogou o seu acto e determinou a abertura de um procedimento disciplinar à senhora por... abandono do lugar. Resultado: cessação do vínculo.

O caso foi para tribunal, onde a Administração invocou que estava apenas a corrigir um lapso, repondo a legalidade estrita, como lhe competia. Mas os juízes responderam que acima de todas as regras legais estava a Justiça e a Boa-Fé: se a Administração, bem ou mal, criou no espírito da trabalhadora a convicção de que podia ausentar-se do serviço, era injusto e de má-fé que viesse agora extrair consequências lesivas de uma situação cuja responsabilidade lhe cabia. O dirigente do serviço é que devia conhecer a lei que aplica, e não a humilde trabalhadora, que acreditou na legalidade da situação.

Esta sentença corajosa, que afastou as leis para aplicar a Justiça e a Boa-Fé, merece ser recordada num momento em que a hegemonia do discurso económico – corrijo: a hegemonia do discurso financeiro – ameaça reduzir o Direito a um instrumento coercivo de governação livremente manipulável segundo as conveniências do momento. Corre a ideia de que vivemos em "estado de excepção" não declarado e que a Constituição, encontrando-se suspensa na prática, deixou de representar o padrão de validade das restantes normas. O poder político disporia, assim, de prerrogativas ilimitadas sobre o ordenamento jurídico, criando, revogando ou modificando quaisquer regras por invocação das necessidades financeiras do Estado (no passado, já se invocaram os "objectivos de construção da sociedade socialista", ou os "superiores interesses da Nação" – são simples variantes da mesma ideia perigosíssima).

A verdade, porém, é que a Constituição está plenamente em vigor, que não há interesse público fora ou para além do Direito e que é precisamente nos momentos de crise que os princípios jurídicos fundamentais – o travejamento do Estado! – exigem um respeito mais escrupuloso.

Ora, um desses princípios jurídicos fundamentais é o da Boa-Fé, do qual resulta, entre outros corolários, que os cidadãos – tal como a trabalhadora da Administração - devem poder acreditar nos poderes públicos. Os governantes têm conhecimentos e dados inacessíveis ao cidadão comum. Por isso, e tal como o superior hierárquico que concedeu a licença sem vencimento, são responsáveis por aquilo que dizem e pelo que não dizem e os cidadãos podem e devem exigir-lhes um comportamento coerente com as afirmações feitas.

Dizer a verdade, especialmente em tempos de angústia e incerteza, não é um mero preceito ético. Constitui o primeiro dos imperativos jurídicos dos governantes.

Luís Fábrica, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica  DinheiroVivo.pt de 01-05-2012