Encruzilhada no Tribunal Constitucional

Juízes do Tribunal Constitucional inclinados a chumbar cortes dos subsídios

18 Abril 2012 | 00:01 

Eva  Gaspar - egaspar@negocios.pt

No Palácio Ratton, os pratos pendem para o chumbo. Mas a decisão sobre a eventual inconstitucionalidade da supressão dos subsídios de férias e Natal só será tomada quando tomarem posse os novos juízes e for eleito novo presidente. E esse é um processo que permanece embrulhado porque as escolhas feitas pelos partidos arriscam deixar o próprio Constitucional numa situação ilegal por falta de quota mínima de juízes de carreira.

Em Setembro último, os pratos da balança não deixaram margem para dúvida: nove contra três (Lúcia Amaral não participou porque se encontrava num congresso no estrangeiro) foi o resultado da votação entre os juízes do Tribunal Constitucional (TC) em torno do acórdão que concluiu pela conformidade do corte médio de 5% nos salários dos funcionários públicos decidido ainda pelo Governo de José Sócrates. Mas a manutenção deste corte no Orçamento de 2012, acrescida do corte parcial ou total dos dois subsídios, o de férias e do Natal, fez mexer os pratos da balança no sentido oposto.