Assunção Esteves questiona perfil de Conde Rodrigues

Ex-governante iria preencher a quota de seis juizes exigida para o Constitucional. Mas está de licença e presidente da AR está a decidir se aceita este nome.
A presidente da Assembleia da República manifestou dúvidas sobre a indicação do ex-secretário de Estado Conde Rodrigues para juiz do Tribunal Constitucional (TC) e já deu conta ao PS e PSD das suas reservas, apurou o Diário Económico. Em causa está o facto de Conde Rodrigues – embora sendo magistrado judicial – estar de licença sem vencimento de longa duração, pelo que, sendo eleito, não preencheria o requisito exigido pela lei orgânica do TC de ser, simultaneamente, juiz “noutro tribunal”. O que poderia ferir de ilegalidade as decisões do Constitucional.
O ex-secretário de Estado foi o nome indicado pelo PS (em acordo com o PSD) para integrar o Constitucional e preencher a quota obrigatória de seis juizes que têm actividade noutro tribunal. Também Fátima Mata-Mouros, indicada pelo CDS, vai integrar esta quota. Mas enquanto Mata Mouros preenche o requisito, já que é juíza desembargadora na Relação, Conde Rodrigues não o preenche, o que levou Assunção Esteves a questionar o seu perfil. A presidente do Parlamento, que foi a primeira mulher conselheira no Constitucional, já comunicou as suas dúvidas ao partidos, informando que pediu pareceres a juristas para decidir se aceita ou não o nome de Conde Rodrigues. Fonte do gabinete de Assunção Esteves confirmou que a presidente “está ainda a verificar os requisitos de admissibilidade” e .adiantou que a “eleição será adiada” (seria sexta-feira) para que os candidatos possam ainda ser ouvidos.
A necessidade de nomeações para o Palácio Ratton surgiu com a saída de Borges Soeiro (juiz) e do presidente Moura Ramos (fim de mandato). Saem ainda Pamplona de Oliveira (juiz) e Gil Galvão (advogado). Na quota de conselheiro no Constitucional com actividade de juiz noutro tribunal ficam Carlos Cadilha, João Esteves, Cunha Barbosa e Vítor Gomes. Faltavam dois, agora indicados pela AR.
Contactado pelo Económico, o ex-secretário de Estado disse não “querer fazer comentários” sobre a polémica que está a suscitar a sua indicação.
Criticas da classe jurídica
Mas as reservas não se ficam apenas pela falta de actividade como juiz. Grande parte da classe jurídica não recebeu com muito agrado os três nomes indicados (o PSD vai levar a votos o advogado Saragoça da Matta). Conde Rodrigues é o mais criticado pelas suas conotações políticas. Poucos querem falar abertamente sobre os nomes escolhidos, mas nos bastidores lamenta-se que não sejam escolhidos os melhores em direito constitucional. Ao DE, o penalista e vogal do CSM Costa Andrade rejeita comentar os nomes mas defende que o TC “tem perdido qualidade” e que as escolhas deviam recair “em grandes juizes, advogados ou professores com uma vasta experiência e grande conhecimento da doutrina e da jurisprudência”. O juiz Eurico Reis concorda e lembra que o TC “nasceu com uma matriz política”, quando num dos seus primeiros acórdãos declarou constitucional uma lei que considerava rectroactiva a aplicação de impostos. O desembargador defende que o critério para o TC devia ser o dos “pergaminhos e experiência na área constitucional”.
Inês David Bastos | Diário Económico | 18-04-2012