Adiada a eleição dos juízes do Tribunal Constitucional

Presidente da 1ª Comissão rejeita falta de tempo para audições

18.04.2012 - 12:59 Por Sofia Rodrigues

Fernando Negrão (PSD) disse ainda não ter sido formalmente informado dos nomes indicados pelos partidos. (Daniel Rocha)

A eleição dos novos juízes do Tribunal Constitucional, prevista para sexta-feira, foi adiada para "salvaguardar o tempo e a serenidade necessários" à audição dos candidatos no Parlamento, segundo fonte oficial do gabinete da Presidente da Assembleia da República, citada pela Lusa.

Mas o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão, disse esta manhã ao PÚBLICO ainda não ter sido informado formalmente dos nomes dos candidatos indicados pelos partidos e por essa razão não marcou as audições.

Fonte oficial do gabinete da presidente da Assembleia da República insistiu em que a eleição de três juízes para o Tribunal Constitucional (TC) foi adiada "mas por um consenso largo na Assembleia da República, com os grupos parlamentares", não se tratando de uma decisão de Assunção Esteves, segundo a Lusa.

"A eleição vai ser adiada para salvaguardar o tempo e a serenidade necessários à audição dos candidatos ao Tribunal Constitucional na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República", acrescentou a mesma fonte.

Questionada sobre se está em causa alguma questão de preenchimento de requisitos por parte de algum dos candidatos, como se pode ler na imprensa de hoje, a mesma fonte respondeu: "O gabinete da presidente não comenta nenhum nome, o que o gabinete da presidente disse aos jornais mas nem sempre foi bem citado, infelizmente, foi que a presidente da Assembleia da República está ainda a verificar os requisitos de admissibilidade dos candidatos. Portanto, trata-se de uma questão de verificação e não de dúvida".

Fernando Negrão rejeita que haja falta de tempo para as audições até sexta-feira. “Não fui informado formalmente dos nomes e por isso não marquei nenhuma audição”, disse o deputado social-democrata. À luz do regimento, as bancadas têm de informar a Presidente da Assembleia que depois envia um ofício ao presidente da comissão de Assuntos Constitucionais.

O PS indicou o antigo secretário de Estado da Justiça no governo liderado por Sócrates, Conde Rodrigues, o PSD propôs Paulo Saragoça da Matta e o CDS escolheu Fátima Mata Mouros. Segundo o Jornal de Negócios e o Expresso, o nome de Conde Rodrigues está a causar problemas porque o magistrado tem uma licença de vencimento de longa duração. De acordo com a lei, pelo menos seis dos 13 juízes têm de estar no activo.

A Lusa contactou o antigo secretário de Estado, mas Conde Rodrigues não quis fazer qualquer comentário. Também fonte oficial da bancada socialista não comentou esta questão.