O
ministro Poiares Maduro afirmou esta terça-feira que o vice-primeiro-ministro,
Paulo Portas, comunicará "oportunamente" o guião da reforma do
Estado, que será "um complemento" às "várias reformas" que
o Governo tem vindo a desenvolver.
"A
reforma do Estado é matéria da competência do vice-primeiro-ministro que, estou
seguro, oportunamente, quando entender apropriado, comunicará a data em que o
documento será tornado público", afirmou o ministro-adjunto e do
Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro.
Poiares
Maduro foi questionado pelos jornalistas sobre a apresentação do documento
sobre a reforma do Estado durante o 'briefing' com jornalistas, na Presidência
do Conselho de Ministros, em Lisboa.
"A
reforma do Estado tem sempre vindo a decorrer. O guião da reforma do Estado é
um complemento a várias das reformas do Estado. Desde que entrou em funções, o
Governo tem empreendido reformas do Estado", defendeu.
"O
que o documento que o senhor vice-primeiro-ministro irá apresentar fará é
elaborar alguns desses aspetos em algum detalhe e introduzir dimensões novas
quanto à reforma do Estado", sustentou.
Sobre
o Orçamento para 2014 e os valores de redução da despesa nele implicados, o
ministro afirmou que "são aqueles que estão previstos no quadro do
programa de assistência económico-financeira e no quadro das negociações e
daquilo que foi acertado com os nossos parceiros e com a 'troika'".
"Para
2014 o valor de referência é que o défice não pode superar 4% do PIB",
disse.
Confrontado
com uma eventual negociação da flexibilização da meta do défice com a 'troika',
Poiares Maduro respondeu que "nenhuma negociação desse tipo será feita em
público", referindo que o primeiro-ministro "já admitiu que em certas
condições isso poderia ser solicitado".
A
este propósito, o ministro argumentou ainda que, "às vezes, passa-se a
imagem em Portugal de que é muito fácil negociar com a 'troika' para diminuir o
ritmo da austeridade", quando "a 'troika' é uma entidade de
racionalidade compósita", formada por diferentes instituições, compostas
por diferentes Estados, cujos líderes respondem perante diferentes opiniões
públicas.
Se
há a ideia de fadiga de austeridade em alguns países, também há a de
"fadiga da solidariedade" noutros, afirmou Poiares Maduro.
Questionado
sobre a eventual nomeação de um novo secretário de Estado do Tesouro, após a
demissão de Joaquim Pais Jorge na semana passada, que não foi substituído, o
ministro disse apenas que essa é uma matéria da competência do
primeiro-ministro.
Relativamente
aos documentos sobre os 'swap' e a participação de Pais Jorge, enquanto quadro
do Citigroup, em reuniões com o anterior Governo para vender esses contratos de
forma a disfarçar o défice, o ministro disse que aguarda a resolução da matéria
no "domínio judicial".
"Se
se confirmar que houve realmente manipulação de um documento para manipular a
comunicação social e a opinião pública é um ato gravíssimo, mas vamos esperar
que as autoridades judiciais cheguem a uma conclusão", afirmou.
O
Governo alegou que havia "inconsistências" entre os documentos sobre
as reuniões com o anterior Governo que estavam nos arquivos da residência
oficial do primeiro-ministro, no Ministério das Finanças e no IGCP (instituto
que gere a dívida pública) e aqueles que foram citados por alguns meios de
comunicação social.
Jornal
de Notícias 13 Agosto 2013
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