O
ministro Poiares Maduro rejeitou, esta terça-feira, que o envio de cartas a
funcionários públicos acerca do programa de rescisões possa constituir uma
forma de pressão, argumentando que é um meio de informação sobre um mecanismo
que é voluntário.
"Qualquer
pressão seria sempre inaceitável, agora, disponibilizar informação às pessoas,
informar as pessoas que têm possibilidade de aceder a um mecanismo de rescisão
amigável, não pode ser considerado como uma forma de pressão, sob pena de
termos um mecanismo disponível, conhecido de todos, e o estarmos a esconder
porque se o apresentamos às pessoas isso é visto como uma forma de
pressão", afirmou o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional.
"Acho
que não merece outro comentário para além disso", sublinhou Poiares
Maduro, durante o "briefing" com jornalistas, na Presidência do
Conselho de Ministros, em Lisboa.
O
ministro referiu que o programa de rescisões foi criado por portaria e
iniciar-se-á a 1 de setembro, decorrendo "ações de informação dos funcionários
quanto a essa possibilidade, que é uma possibilidade voluntaria".
"O
Governo tem um site criado para esse efeito e os serviços podem, para além,
disso, através de cartas, através de outras formas de divulgação de informação,
contactar os funcionários para lhes dar conhecimento dessa possibilidade",
disse.
Jornal
de Notícias 13 Agosto 2013
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