Ministro rejeita que cartas a funcionários públicos sejam forma de pressão

O ministro Poiares Maduro rejeitou, esta terça-feira, que o envio de cartas a funcionários públicos acerca do programa de rescisões possa constituir uma forma de pressão, argumentando que é um meio de informação sobre um mecanismo que é voluntário.

"Qualquer pressão seria sempre inaceitável, agora, disponibilizar informação às pessoas, informar as pessoas que têm possibilidade de aceder a um mecanismo de rescisão amigável, não pode ser considerado como uma forma de pressão, sob pena de termos um mecanismo disponível, conhecido de todos, e o estarmos a esconder porque se o apresentamos às pessoas isso é visto como uma forma de pressão", afirmou o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional.

"Acho que não merece outro comentário para além disso", sublinhou Poiares Maduro, durante o "briefing" com jornalistas, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.

O ministro referiu que o programa de rescisões foi criado por portaria e iniciar-se-á a 1 de setembro, decorrendo "ações de informação dos funcionários quanto a essa possibilidade, que é uma possibilidade voluntaria".

"O Governo tem um site criado para esse efeito e os serviços podem, para além, disso, através de cartas, através de outras formas de divulgação de informação, contactar os funcionários para lhes dar conhecimento dessa possibilidade", disse.

Jornal de Notícias 13 Agosto 2013