Tribunal de Contas diz que PPP na Saúde vão custar mais 6 mil milhões de euros do que o previsto

Público: ALEXANDRA CAMPOS 

29/07/2013 - 00:00

O Hospital de Braga é a unidade que representa maior despesa de todas as PPP na Saúde PAULO PIMENTA

Ministério garante que "não há qualquer buraco nas contas" dos hospitais geridos por privados. Seguro concorda

Uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) aos encargos com as parcerias público-privadas (PPP) dos hospitais de Braga, Loures, Cascais e Vila Franca de Xira concluiu que não foram contabilizados cerca de 6 mil milhões de euros relativos aos serviços clínicos a prestar nas próximas três décadas. No relatório ontem divulgado, o TC considera que os encargos com as PPP na Saúde foram subestimados pelo Ministério das Finanças - que calculou a despesa estatal em 4143 milhões de euros, quando as contas do organismo presidido por Guilherme Oliveira Martins apontam para uma factura final de 10.445 milhões de euros, até 2042.

Como se explica tão grande discrepância? O Tribunal de Contas alega que os custos das PPP têm sido calculados levando apenas em conta os compromissos contratuais já assumidos, sem contabilizar os encargos globais decorrentes dos 20 anos anos que faltam do contrato de serviços clínicos nos quatro hospitais. O TC recomenda, assim, ao Governo, em particular à ministra de Estado e das Finanças, que "efectue, no contexto do apoio ao processo de aprovação do Orçamento do Estado, o apuramento realista da despesa prevista com os contratos de PPP".

Sublinhando que ainda não conhece este último relatório do TC, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, assegurou ontem que o Governo vai estudar o documento: "É uma matéria que será estudada e será vista com atenção quer ao nível do Ministério da Saúde, quer ao nível do Ministério das Finanças."

Já o Ministério da Saúde (MS) apressou-se a garantir que não "há qualquer buraco nas contas" e considerou que a conclusão da auditoria do TC é "limitada" e "discutível". Em comentário escrito enviado à comunicação social, o ministério explica que o Estado tem um contrato de gestão clínica firmado por apenas dez anos com os quatro hospitais e pode, por isso, optar pela não continuidade deste modelo, no final deste prazo.

Mesmo que decidisse prosseguir com este regime, os preços "não estão ainda negociados", destaca o gabinete do ministro Paulo Macedo, que classifica como "irrealista e pouco rigoroso estimar a esta distância os encargos associados" aos contratos em PPP. As PPP na saúde incluem dois tipos de contrato: o de prestação de serviços, com a duração de dez anos, e o de construção e de manutenção dos edifícios hospitalares, que se prolonga por 30 anos (ver caixa).

Seguro também critica

Ao final da tarde, o secretário-geral do PS, António José Seguro, defendeu também que não se pode falar "em buraco financeiro" nas contas das PPP dos hospitais geridos neste modelo, lembrando que a gestão clínica por privados pode ser revista em 2021.

No contraditório incluído no relatório do TC, o gabinete do ex-ministro de Estado e das Finanças considera igualmente que a conclusão do Tribunal de Contas "enferma de vícios metodológicos", porque o Estado pode chamar a si a gestão clínica dos hospitais, após os primeiros dez anos. Lembra ainda, tal como o MS, que três dos hospitais em questão foram construídos para substituir estabelecimentos antigos (Braga, Vila Franca e Cascais) e que isso deveria ter sido levado em conta. Apenas admite que a "sobreavaliação" pode rondar, no limite 24% e não os 149% referidos pelo TC.

Esta não foi, porém, a primeira vez que o problema da estimativa dos encargos foi levantado. Um relatório "restrito, privado e confidencial" sobre as PPP, encomendado em 2012 pelo executivo à empresa de auditoria Ernst & Young, e divulgado em Junho passado pela revista Visão, apontava para "encargos líquidos" ainda superiores (12.419 milhões de euros), em 30 anos, para a componente de gestão clínica. No Estudo de 36 contratos de parcerias público-privadas do Estado Português", a Ernst & Young calculava que os encargos das PPP da Saúde não vão parar de aumentar durante as próximas gerações, custando, em média, 401,6 milhões de euros por ano até 2042.

Numa auditoria anterior ao programa de PPP na Saúde, em 2009, o Tribunal de Contas tinha destacado algumas fragilidades deste modelo lançado em 2002. "Nenhum dos objectivos de contratação inicialmente definidos foi até agora atingido" e "nenhuma das vantagens que se poderiam obter com o lançamento em vaga foram alcançadas", concluía então o TC.