Obras adaptam tribunal a deficientes motores

Marco

Obra após JN ter contado que um homem desistiu de uma queixa por não conseguir entrar

António Orlando – locais@jn.pt

O MINISTÉRIO da Justiça começou a realizar obras de adaptação no Tribunal Judicial do Marco de Canaveses para que pessoas com deficiência motora possam aceder ao Palácio da Justiça.

A empreitada arrancou na última semana, três meses depois do “Jornal de Notícias” ter denunciado o caso de um cidadão deficiente que desistiu de uma queixa por não conseguir entrar no tribunal (ver texto ao lado).

O queixoso, António Paulo Sousa Correia, 42 anos, alegada vítima de agressão por um vizinho, não conseguia entrar no tribunal local devido à inexistência de rampas de acesso e de sanitários adaptados.

Menos competências

Por ordem do Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça, o Ministério da Justiça, numa circular enviada no início do mês ao tribunal solicita “cooperação e compreensão” dos serviços para que a empreitada no Tribunal Judicial do Marco de Canaveses decorra de acordo com os objetivos estabelecidos que são os da “melhoria efetiva das condições de trabalho”, segundo apurou o JN.

O Ministério da Justiça enquadra estas obras na reforma do Mapa Judiciário, que, curiosamente, vai tirar competências a este tribunal do Marco.

A alteração da Organização do Sistema Judiciário, cuja lei, no passado dia 28 de junho, foi aprovada pela maioria PSD/CDS, na Assembleia da República, determina que o Tribunal do Marco de Canaveses passe a funcionar como uma circunscrição da Comarca “Porto Este” que ficará sediada em Penafiel.

A redistribuição das competências pelos tribunais (do Marco de Canaveses, Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel) será feita na sequência da regulamentação da lei, o que só deverá acontecer após as eleições autárquicas.

RENUNCIOU APÓS TER SIDO ARRASTADO

Um cidadão deficiente motor do Marco de Canaveses desistiu de processar criminalmente um vizinho por agressão porque não consegue entrar no tribunal local.

Não há rampas de acesso nem sanitários adaptados. O queixoso, António Paulo Sousa Correia, 42 anos, ainda chegou a prestar declarações no gabinete do Ministério Público (MP), mas para ai chegar “foi o cabo dos trabalhos”.

Foram precisas três pessoas para, à força de braços, o arrastar até ao interior do Palácio da Justiça. Uma vez aí chegado, levantou-se um outro problema: a cadeira de rodas não cabia na porta do gabinete do MP; foi necessário pegar no queixoso ao colo e fechar a cadeira de rodas para que ambos transpusessem a porta do gabinete.

“Foi preciso vir cá fora a delegada do Ministério Público, os funcionários, um GNR e a minha mãe. Todos juntos viram-se em dificuldades para me arrastar. Não há condições nenhumas. Eles mesmo, no MP, disseram-me: se isto for para a frente, vai dar umas complicações muito grandes; eu, devido às chatices que aquilo ia dar, acabei por desistir da queixa. Fiquei com elas no corpo e ele a rir-se”, desabafou António Correia, referindo-se ao alegado agressor.

Jornal Notícias, 29 Julho 2013