RUI CARDOSO
PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O próximo passo na reforma judiciária será o da reorganização das magistraturas.
O momento deve ser aproveitado para proceder a uma verdadeira reforma do Ministério Público, que respeite os seus princípios, mas corrija o que há a corrigir.
Sem prejuízo da hierarquia, que deve ser transparente, responsável e responsabilizante, há que aprofundar a autonomia, para que o Ministério Público consiga ser efectivo defensor da Constituição e do Estado de Direito, sempre norteado por critérios de estrita legalidade e objectividade, com níveis elevados de coordenação e de especialização, respeitador do princípio da igualdade de todos os cidadãos perante a lei, capaz de actuar com qualidade e celeridade em todas as suas áreas de intervenção.
Ao legislador, alterando a lei, e depois ao Conselho Superior do Ministério Público, exercendo cabalmente os seus poderes com respeito pela Constituição e pelo Estatuto, caberão o papel principal.
Correio Manhã | Segunda, 29 Julho 2013
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