Reforma do MP

RUI CARDOSO

PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O próximo passo na reforma judiciária será o da reorganização das magistraturas.

O momento deve ser aproveitado para proceder a uma verdadeira reforma do Ministério Público, que respeite os seus princípios, mas corrija o que há a corrigir.

Sem prejuízo da hierarquia, que deve ser transparente, responsável e responsabilizante, há que aprofundar a autonomia, para que o Ministério Público consiga ser efectivo defensor da Constituição e do Estado de Direito, sempre norteado por critérios de estrita legalidade e objectividade, com níveis elevados de coordenação e de especialização, respeitador do princípio da igualdade de todos os cidadãos perante a lei, capaz de actuar com qualidade e celeridade em todas as suas áreas de intervenção.

Ao legislador, alterando a lei, e depois ao Conselho Superior do Ministério Público, exercendo cabalmente os seus poderes com respeito pela Constituição e pelo Estatuto, caberão o papel principal.

Correio Manhã | Segunda, 29 Julho 2013