Juristas atacam ‘tática’ de Isaltino

ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS

Juristas atacam ‘tática’ de Isaltino

Paulo Vistas lembra que a lei está do lado de Isaltino. Como poderá exercer a partir da prisão? Será um problema dos tribunais

Os juristas Paulo Saragoça da Matta e Tiago Serrão condenam a decisão de Isaltino Morais em avançar com a candidatura à Assembleia Municipal de Oeiras, numa altura em que cumpre uma pena de dois anos de prisão efetiva. “Embora do ponto de vista formal nada o impeça de concorrer, trata-se de uma tática eleitoral criticável”, declara Tiago Serrão, especialista em Direito Público. “A realidade neste caso choca com a lei, já que a privação de liberdade impede-o de cumprir funções públicas.”

Paulo Saragoça da Matta vai mais longe e considera que se trata de “uma coisa aberrante”, Diz ainda não se recordar de haver uma candidatura semelhante “noutro país europeu”. E defende que “um candidato não se pode candidatar se sabe à partida que não pode exercer”.

Embora se abstenha de comentar a decisão do movimento ‘Isaltino, Oeiras mais à frente’, o porta voz da Comissão Nacional de Eleições, Nuno Godinho de Matos, salienta que se trata “de um caso único e não previsto pelo legislador”. E não tem dúvidas de que será “uma situação de muito difícil resolução do ponto de vista jurídico” para o juiz de Oeiras que receberá a lista de candidatos até 5 de agosto. O jurista recorda no entanto que a prisão “não restringe os direitos políticos” a Isaltino.

Uma tese não muito diferente da de José Carlos Vieira de Andrade, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. “A Constituição portuguesa permite que o autarca se candidate.” Há, porém, um senão. “Se for eleito não tem o direito de sair da prisão para exercer o cargo. E poderá perder o mandato por faltas, uma vez que não poderá comparecer nas reuniões’, acrescenta o constitucionalista.

Um problema que para o cabeça de lista, Paulo Vistas, será resolvido após as autárquicas de 29 de setembro. “Isaltino Morais pode ser candidato. A lei permite-o. Se depois pode, ou não, exercer será um problema dos tribunais e dos serviços prisionais.” Frisa também que os crimes pelos quais o ex-autarca foi detido “não foram praticados no exercício de funções enquanto presidente da Câmara”.

Paulo Vistas, que foi vice-presidente de Isaltino Morais — assumindo as funções de presidente depois da detenção do autarca, a 24 de abril — acrescenta que os sociais-democratas “estão a tentar ganhar na secretaria”, acusando-os de promover nos bastidores uma providência cautelar de um cidadão de Oeiras (e ex-co

laborador de Isaltino) contra o movimento. “Só demonstra que receiam ganhar nas umas.”

Alexandre Luz, diretor de campanha do candidato do PSD, Francisco Moita Flores, refuta as acusações do atual presidente da autarquia: “É uma mentira. Não passa de um problema interno deles. Não temos nada a ver com o assunto.”

O cabeça de lista do PS à autarquia, Marcos Sá, garante que não vai colocar entraves se o tribunal de Oeiras der luz verde às pretensões do movimento de Paulo Vistas. “É apenas uma questão de ética e bom senso de Isaltino e a prova da dependência da candidatura de Paulo Vistas ao ex-autarca”.

HUGO FRANCO

Expresso, 27 Julho 2013