"Grande parte da ineficiência do sistema resulta de
gramáticas próprias"
Os profissionais estão preparados para a revolução do mapa
judiciário?
Por exemplo, o Ministério
Público, em conjunto com as autarquias onde fecham tribunais, podia continuar a
oferecer apoio jurídico às populações. Mantendo um dia ou dois de atendimento
ao público. Os magistrados deslocavam-se, por exemplo, a uma sala da autarquia
para receber o cidadão. E davam uma dinâmica nova a este atendimento.
Esse serviço é pouco
conhecido do grande público?
Na província as pessoas
acorriam com grande regularidade ao atendimento. Há assuntos que se resolvem
ali ou se encaminham para a entidade competente. Esse atendimento tem a grande
virtualidade de impedir que se acumulem coisas em tribunal. E é fundamental a
ligação entre magistrado e cidadão.
Isso leva-nos ao problema de
preparação dos magistrados...
Quando nasceu o Centro de
Estudos Judiciários tinha a função imediata de criar o maior número de
magistrados num mínimo de tempo. E conseguiu-o. O problema está em saber se
entretanto evoluiu. Defendo o reforço de um tronco comum entre as carreiras
judiciais. Um dos problemas da separação das carreiras é que a formação em
laboratório afasta as pessoas. Criam-se culturas próprias e desenvolvem-se gramáticas
e linguagens que não se reconhecem umas nas outras. Grande parte da
ineficiência do sistema resulta do desenvolvimento destas gramáticas.
Isso transporta-nos para
discursos como o do bastonário dos Advogados...
Não quero falar do senhor
bastonário. De facto, tem uma técnica muito própria que posso retratar com um
poema do António Aleixo: "Para a mentira ser fecunda e atingir
profundidade, deve trazer à mistura qualquer coisa de verdade". Não quero
dizer que minta. Mas pega num episódio que muitas vezes é verdadeiro e a partir
daí generaliza uma situação que já não o é. Acaba por denegrir de tal maneira o
sistema judiciário que denigre a própria advocacia.
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