20/05/2013 - 00:00
António Cluny, 57 anos, é
procurador-geral adjunto no Tribunal de Contas e há dois anos preside à
associação Magistrados Europeus para a Democracia e as Liberdades (MEDEL), um
organismo fundado em 1985 e que actualmente reúne cerca de 20 associações
profissionais de juízes e procuradores. Esta quinta-feira, dia em que se
contabilizam 21 anos sobre a morte do juiz italiano Giovanni Falcone,
assassinado pelo seu papel em processos ligados à mafia siciliana, a MEDEL
discute em Bruxelas a necessidade da União Europeia (UE) definir regras claras
que garantam a independência do poder judicial. Apesar de quase todas as
constituições europeia preverem essas garantias, a prática, diz Cluny, mostra
que países como a Alemanha e a França têm modelos que não garantem a
independência do poder judicial face aos respectivos governos.
Actualmente quais são as
principais preocupações da MEDEL?
Lutar por defender a nível
europeu princípios que permitam que o poder judicial se desenvolva de forma
independente face aos poderes públicos e aos poderes fácticos, como o poder
económico e o mediático. Quase todas as constituições dos países europeus falam
na independência do poder judicial e algumas falam na independência do juiz.
Umas falam da autonomia do Ministério Público, outras não. Em termos teóricos,
todas consagram regras mínimas em termos de independência. Na prática o
funcionamento dos diversos sistemas não é todo igual.
Alguns muito diferentes,
como na Alemanha?
A Alemanha tem uma tradição
muito governamentalizada. Nem o Ministério Público é autónomo, nem há um órgão
independente de gestão da magistratura judicial. Não gostamos de falar em autogoverno
porque parece que defendemos que só os magistrados se devem governar a si
mesmos. Não defendemos isso, mas um governo próprio, específico da
magistratura. Com pessoas vindas da sociedade política, da sociedade civil, que
ajudem a governar a magistratura de uma forma distinta do poder executivo, do
poder parlamentar e dos poderes fácticos. De maneira que não haja
interferências e que exercam um controlo efectivo sobre as magistraturas.
Mas a realidade é bem
diferente...
O que nos parece realmente
estranho é que enquanto se criaram critérios para aferir a independência do
poder judicial, que comportam a existência de conselhos, em países que querem
aderir à UE, há países fundadores da União que não seguem esses mesmos
critérios.
Por exemplo, a Alemanha.
Embora se garanta a
independência constitucional dos juízes, toda a gestão da sua carreira é feita
através dos governo dos estados federados e e do estado federal. Não há
mecanismos que garantam a independência. O Ministério Público também depende
directamente do ministro. Não é um orgão autónomo como é em Portugal, em
Itália, na Espanha, na Bélgica...O Conselho da Europa tem vindo a acompanhar a
questão da independência do poder judicial com resoluções em que aponta
claramente para a necessidade de uma autonomia do Ministério Público. E
relativamente à gestão dos juízes para a criação de um conselho superior e para
a própria composição desse conselho.
A Alemanha já foi visada
numa dessas resoluções.
Foi. E a França está com um
problema gravíssimo. O Ministério Público francês é entendido como autoridade
judiciária, com poderes processuais penais, sem que o Tribunal Europeu dos
Direitos do Homem lhe reconheça essa qualidade, porque ele depende directamente
do ministro da Justiça. E isso levou o tribunal europeu a anular decisões. Ora
é a altura da Europa reflectir muito claramente sobre a criação de standards mínimos, que se traduzam em mecanismos
mínimos que garantam essa independência.
Qual é o objectivo da
iniciativa de 23 de Maio?
A ideia surgiu de um conjunto
de situações mais graves que a simples detecção destas incongruências. De
situações concretas muito complicadas como são os casos da Hungria, da Roménia
e da Sérvia.
As crises vireram pôr mais
em evidência estes problemas.
Sim, o problema que hoje existe
em todo o mundo e na Europa em particular é o desfalecimento das leis
democráticas aprovadas pelos parlamento ou dos próprios tratados internacionais
em favor do poder fáctico dos grandes grupos económicos. A situação portuguesa
é exemplo disso. Temos uma Constituição, temos leis, e há quem queira
interpretar a nossa Constituição à luz da realidade troikista. O que o a troika diz terá para muita gente muito mais
valor do que a própria Constituição. Isto cria situações de pressão muito
grande sobre os órgãos jurisdicionais que têm que julgar situações cada vez
mais complexas. Tudo isto se traduz num conjunto de problemas jurídicos, de
direitos fundamentais, que é necessário salvaguardar sob pena de cairmos na
selva. Há aqui todo um retrocesso civilizacional que se traduz em conflitos que
a Justiça tem que regular o melhor possível. E só pode fazê-lo se puder actuar
com independência.
Os magistrados estão
preparados para estes desafios?
Do ponto de vista técnico,
os magistrados e os estudantes de Direito estão hoje muito mais bem preparados
do que no meu tempo. A questão pode colocar-se do ponto de vista do tempo que
tiveram ou não tiveram para se prepararem enquanto cidadãos. Em termos de
vivência social. O ensino universitário e depois no Centro de Estudos
Judiciários é de tal maneira absorvente que há o risco de muitos magistrados
verem os problemas só através de uma folha de papel A4 ou de um ecrã de um
computador. Por vezes em nome da celeridade, da eficácia e da eficiência a
redução desse tempo que é necessário ao contacto com o cidadão e com o a
realidade envolvente.
Há uns anos exigia-se uma
idade mínima para entrar na magistratura. Faz sentido repor a regra?
Isso permitiu que muitos dos
melhores candidatos à magistratura acabassem por encontrar colocações, onde se
ganha muito melhor. Hoje nos grandes escritórios de advogados, embora só para
uma minoria, é fácil encontrar remunerações muito mais apetecíveis.
Mas a magistratura ainda
oferece a estabilidade e no início salário-base relativamente alto.
É verdade, mas também é
verdade que as grandes sociedades de advogados conseguem oferecer melhores
condições remuneratórias que o Estado. E perspectivas de progressão na
carreira. As magistraturas estão absolutamente bloqueadas.
O contacto com diferentes
problemas da Justiça na Europa dá-lhe uma outra forma de olhar para a realidade
portuguesa?
Apesar de todos os defeitos
apontados, temos um sistema de conselho superior relativamente equilibrado quer
na sua composição, quer nos poderes que têm quer na forma como actuam do ponto
de vista disciplinar e na avaliação dos magistrados. Ainda não vi lá fora
nenhum sistema que seja tão isento na notação dos magistrados. Nesse aspecto
tem sido muitas vezes estudado e até copiado. Mas não basta ter conselhos
superiores. Há países onde foram instituídos conselhos superiores, mas em que a
própria dinâmica interior desses conselhos ou a própria realidade social desses
países acabou por produzir orgãos oligárquicos que passaram a reproduzir a
gestão de grupos de interesses, alguns internos. Por isso a nossa preocupação
não passa apenas pela independência face aos poderes externos. Em Espanha
continua a haver um problema grave com o conselho superior do poder judicial,
que é muito partidarizada.
Vê Portugal melhor ou pior
depois de ter tido essa experiência da MEDEL?
Do ponto de vista da
capacidade de intervenção dos conselhos estamos muito acima da maioria dos
países. E temos a felicidade de os próprios magistrados acreditarem, no geral,
no sistema que os rege. Não desconfiam dele.
O que temos de pior em
comparação com essa realidade?
Não sabemos fazer uma gestão
correcta dos serviços. Mas para termos essa cultura por um lado temos de ter
confiança no sistema. Temos de melhorar as regras, organizar melhor as
procuradorias, especializá-las.
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