quarta-feira, 10 de abril de 2013

Diligências judiciais estão em risco

MARIANA OLIVEIRA 

10/04/2013 - 00:00
Os sindicatos que representam os funcionários judiciais mostravam-se ontem preocupados com o despacho do ministro das Finanças. Os presidentes do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) concordavam que a nova directiva vai ter impacto no funcionamento dos tribunais e denunciam situações anteriores às novas regras em que já faltaram papel, toners e capas para os processos. O presidente do SFJ, Fernando Jorge, admite mesmo que as dificuldades acrescidas de funcionamento podem levar ao adiamento de algumas diligências.
O director-geral da Administração da Justiça, o juiz desembargador Pedro Lima Gonçalves, que gere as verbas e os pagamentos relacionados com o funcionamento dos tribunais, desdramatiza. Garante que nunca houve rupturas de material nos serviços judiciais. "A questão não é de falta de dinheiro, é uma questão de procedimentos", afirma. Pedro Lima Gonçalves recorda que a exigência de autorização das Finanças para algumas despesas já foi regra por diversas vezes desde que assumiu o cargo, em Dezembro de 2010. "Normalmente este tipo de despachos era dado perto do final do ano, provavelmente com o objectivo de conter o défice", explica o juiz.
Já presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, diz que com este despacho "é previsível o bloqueio de muitos tribunais. Não tenho dúvidas que este despacho vai agravar, e muito, as dificuldades já existentes nos tribunais ao nível do seu funcionamento: papel, tinteiros, toners, assistência técnica, etc. Algumas diligências podem mesmo ser adiadas".
O presidente do SOJ, Carlos Almeida, mostra-se muito preocupado com a situação e garante que os tribunais "já não estavam a conseguir os bens necessários para o seu funcionamento".

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