10/04/2013 - 00:00
Os sindicatos que representam os
funcionários judiciais mostravam-se ontem preocupados com o despacho do
ministro das Finanças. Os presidentes do Sindicato dos Funcionários Judiciais
(SFJ) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) concordavam que a nova
directiva vai ter impacto no funcionamento dos tribunais e denunciam situações
anteriores às novas regras em que já faltaram papel, toners e capas para os
processos. O presidente do SFJ, Fernando Jorge, admite mesmo que as
dificuldades acrescidas de funcionamento podem levar ao adiamento de algumas
diligências.
O director-geral da
Administração da Justiça, o juiz desembargador Pedro Lima Gonçalves, que gere
as verbas e os pagamentos relacionados com o funcionamento dos tribunais,
desdramatiza. Garante que nunca houve rupturas de material nos serviços
judiciais. "A questão não é de falta de dinheiro, é uma questão de
procedimentos", afirma. Pedro Lima Gonçalves recorda que a exigência de
autorização das Finanças para algumas despesas já foi regra por diversas vezes
desde que assumiu o cargo, em Dezembro de 2010. "Normalmente este tipo de
despachos era dado perto do final do ano, provavelmente com o objectivo de
conter o défice", explica o juiz.
Já presidente do Sindicato
dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, diz que com este despacho "é
previsível o bloqueio de muitos tribunais. Não tenho dúvidas que este despacho
vai agravar, e muito, as dificuldades já existentes nos tribunais ao nível do
seu funcionamento: papel, tinteiros, toners,
assistência técnica, etc. Algumas diligências podem mesmo ser adiadas".
O presidente do SOJ, Carlos
Almeida, mostra-se muito preocupado com a situação e garante que os tribunais
"já não estavam a conseguir os bens necessários para o seu
funcionamento".
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