por Madalena Esteves
António Costa considera que o
Governo teve uma atitude irresponsável na sequência da decisão do TC, enquanto
Lobo Xavier defende que despacho de Vítor Gaspar é uma necessidade legal.
Pacheco Pereira criticou
esta terça-feira no programa Quadratura do Círculo, da SIC
Notícias, a reação do Governo à decisão do Tribunal Constitucional que chumbou
quatro normas do Orçamento de 2013, considerando que a tomada de posição
governamental teve um tom revanchista e que o Executivo se quis vingar dos
portugueses.
"O tom revanchista que o
Governo e os seus defensores assumem depois da decisão do Tribunal
Constitucional , do género 'ai não quiseram isto, pois vão levar com muito
mais, vamos à Educação, à Saúde, à Segurança Social' mostra o carácter punitivo
que está presente na política da coligação desde o início", afirmou
Pacheco Pereira.
Pacheco Pereira falou também sobre
o despacho de Vítor Gaspar de 8 de abril que limita as despesas públicas,
referindo que faz com que as pessoas sejam colocadas entre a espada e parede
para aceitarem novas medidas de austeridade.
"O Governo entrou numa guerra
institucional dentro do Estado, em colaboração com atroika, para abrir
caminho a políticas de duvidosa legalidade e legitimidade baseadas no relatório
que fez em conjunto com o FMI. Não conheço nenhum motivo mais forte e
justificado para a dissolução da Assembleia da República por parte do
Presidente do que este acto revanchista contra os portugueses",
acrescentou Pacheco Pereira.
O historiador disse ainda que
"não é possível que o Governo não tivesse sido informado informalmente,
pelos juízes nomeados pelo PSD" sobre a decisão do Tribunal Constitucional
para elaborar um plano B.
António Costa considerou que o
Governo teve uma atitude irresponsável neste processo por não ter encontrado soluções
para a eventualidade do chumbo do Tribunal Constitucional, como fizeram, por
exemplo, as autarquias. Na opinião do presidente da Câmara Municipal de Lisboa,
"o Governo deixou de representar os interesses dos portugueses".
Lobo Xavier defendeu o despacho de
Vítor Gaspar, que definiu como "básico e elementar" que qualquer
governo teria de fazer depois de ter ficado sem 1300 milhões de euros no
Orçamento desde 1 de janeiro. Este despacho é transitório, de acordo com Lobo
Xavier, e será substituído pela resolução do Conselho de Ministros e por um
orçamento rectificativo. "Não é uma vingança do Governo, é uma necessidade
legal", esclareceu Lobo Xavier.
Diário de Notícias, 10-4-2013
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