Cândida Almeida com
processo por suspeitas de violar dever de reserva
Três procuradores do Departamento Central de Investigação e
Acção Penal (DCIAP), incluindo a directora Cândida Almeida, são suspeitos de
terem violado os deveres de reserva a que estão obrigados pelo Estatuto do
Ministério Público, no âmbito de um processo disciplinar aberto há dias. Os
outros dois magistrados são o procurador Rosário Teixeira - titular dos
inquéritos de duas megafraudes fiscais, vários processos sobre a bancarrota do
BPN e de uma investigação às privatizações da EDP e da REN - e o procurador
Paulo Gonçalves, responsável pela investigação de vários inquéritos por
suspeitas de branqueamento de capitais que envolvem altas figuras do Estado
angolano.
A decisão de abrir o inquérito passou na sexta-feira passada por
uma reunião do plenário do Conselho Superior do Ministério Público. Nesse mesmo
dia, Cândida Almeida e os outros dois visados foram chamados à
Procuradoria-Geral da República, onde lhes foi comunicado que iriam ser alvo de
um inquérito disciplinar. Esta decisão nada teve, contudo, a ver com a
substituição de Cândida Almeida que era dada como certa na PGR desde a entrada
dsa nova procuradora-geral da República.
Por Cândida Almeida ser a magistrada mais antiga do Ministério
Público em funções, a procuradora-geral da República teve que pedir a um
inspector reformado para vir instruir o inquérito disciplinar, que vai ser
conduzido por Gil Felix Almeida.
O procurador-geral adjunto já tinha instruído um outro processo
disciplinar a Cândida Almeida por causa das perguntas que os titulares do processo
Freeport, Vítor Magalhães e Pais de Faria, deixaram no despacho final do
processo dirigidas ao então primeiro-ministro, José Sócrates. Apesar de ter
sugerido então uma sanção à magistrada, o processo terminou arquivado por
decisão dos conselheiros que constituiam a secção disciplinar. Na origem do
inquérito está uma notícia publicada pelo Expresso, a 12 de Janeiro, intitulada
"Processo de Angola vai acelerar", em que se adiantava na entrada que
a procuradora-geral tinha pedido aos titulares de vários processos sensíveis
"para concluírem as investigações" com rapidez. A notícia relatava
vários encontros entre Joana Marques Vidal e alguns procuradores titulares
destas investigações, mas o Expresso apenas escreveu três dos nomes dos
magistrados que participaram nas reuniões: Cândida Almeida, Paulo Gonçalves e
Rosário Teixeira.
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