No
ano passado, 20 683 pessoas cumpriram trabalho comunitário. Mais 4497 que em
2011
Ana Gaspar
A PENA de Trabalho a Favor da Comunidade (TFC) está a ser cada vez mais aplicada pelos tribunais. Segundo dados do Ministério da Justiça, citados pela agência Lusa, em 2012 esta pena foi aplicada a 20683 pessoas, mais 4497 do que no ano anterior (17182), o que representa uma subida de 27,7%.
Rui Sá Gomes, diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, afirma que "a prisão deve ser a última medida" punitiva a aplicar, segundo o Código Penal e a Constituição. " O que temos assistido é a um recurso cada vez maior sempre que a pena assim o permita", prossegue em declarações ao JN.
O TFC pode ser aplicado de forma autónoma, em substituição de uma pena de prisão até dois anos. Pode também ser utilizado como sanção substitutiva da pena de multa, a pedido do condenado e como dever de prestação de interesse público, no âmbito da suspensão da execução da pena de prisão.
"É uma medida altamente pedagógica, da maior importância em termos de reinserção", acrescenta Rui Sá Gomes. "Não tenho dúvida que o trabalho a favor da comunidade é muito mais eficaz do que o mero pagamento de uma multa."
O TFC é prestado em câmaras municipais, juntas de freguesia, Cruz Vermelha, Santa Casa da Misericórdia, associações de bombeiros, Jardim Zoológico, escolas e hospitais, entre outras instituições. Só no ano passado, adianta o responsável, foram assinados "mais de mil protocolos com entidades beneficiárias".
A medida é também aplicado como injunção no âmbito da suspensão provisória do .processo, na fase pré-sentencial, como obrigação aplicável a jovens delinquentes, entre os 16 e os 21 anos, ou como alternativa às sanções previstas no regime jurídico do consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
NÚMERO 4407
Casos de TFC a mais do que em 2011 Entre 2011 e 2012, a aplicação da pena passou de 17182 para 20683 pessoas.
Ana Gaspar
A PENA de Trabalho a Favor da Comunidade (TFC) está a ser cada vez mais aplicada pelos tribunais. Segundo dados do Ministério da Justiça, citados pela agência Lusa, em 2012 esta pena foi aplicada a 20683 pessoas, mais 4497 do que no ano anterior (17182), o que representa uma subida de 27,7%.
Rui Sá Gomes, diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, afirma que "a prisão deve ser a última medida" punitiva a aplicar, segundo o Código Penal e a Constituição. " O que temos assistido é a um recurso cada vez maior sempre que a pena assim o permita", prossegue em declarações ao JN.
O TFC pode ser aplicado de forma autónoma, em substituição de uma pena de prisão até dois anos. Pode também ser utilizado como sanção substitutiva da pena de multa, a pedido do condenado e como dever de prestação de interesse público, no âmbito da suspensão da execução da pena de prisão.
"É uma medida altamente pedagógica, da maior importância em termos de reinserção", acrescenta Rui Sá Gomes. "Não tenho dúvida que o trabalho a favor da comunidade é muito mais eficaz do que o mero pagamento de uma multa."
O TFC é prestado em câmaras municipais, juntas de freguesia, Cruz Vermelha, Santa Casa da Misericórdia, associações de bombeiros, Jardim Zoológico, escolas e hospitais, entre outras instituições. Só no ano passado, adianta o responsável, foram assinados "mais de mil protocolos com entidades beneficiárias".
A medida é também aplicado como injunção no âmbito da suspensão provisória do .processo, na fase pré-sentencial, como obrigação aplicável a jovens delinquentes, entre os 16 e os 21 anos, ou como alternativa às sanções previstas no regime jurídico do consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
NÚMERO 4407
Casos de TFC a mais do que em 2011 Entre 2011 e 2012, a aplicação da pena passou de 17182 para 20683 pessoas.
Jornal
de Notícias, 14-01-2013
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