Diário da República n.º 126, Série I de 2012-07-02

Presidência do Conselho de Ministros

·        Decreto-Lei n.º 136/2012: Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Estatística, I. P.

Ministério da Economia e do Emprego

·        Portaria n.º 200/2012: Altera os parâmetros de definição do fator (mi), correspondente à valorização da modelação do consumo, que integra a fórmula de cálculo da remuneração base do serviço de interruptibilidade, e modifica o valor que limita a remuneração da parcela de disponibilidade

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

·        Portaria n.º 201/2012: Primeira alteração à Portaria n.º 501/2010, de 16 de julho, que aprova o Regulamento de Aplicação do Programa para a Rede Rural Nacional

Ministério da Educação e Ciência

·        Decreto-Lei n.º 137/2012: Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

·        Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 20/2012/A: Aprova o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2012

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

·        Decreto Legislativo Regional n.º 12/2012/M: Aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

·        Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 27/2012/M: Solicita ao Governo da República a não discriminação dos atletas e das equipas madeirenses que participam nos campeonatos nacionais

Diário da República n.º 126, Suplemento, Série I de 2012-07-02

Assembleia da República

·       Resolução da Assembleia da República n.º 83-A/2012: Eleição de três juízes para o Tribunal Constitucional