Tribunais e Ministério Público (parcialmente): D.R. n.º 126, Série II de 2012-07-02

Tribunal de Contas

·        Relatório n.º 19/2012: Relatório de atividades e contas do Tribunal de Contas de 2011

Conselho Superior da Magistratura

·        Despacho (extrato) n.º 8750/2012: Nomeação efetiva de juiz de direito no 2.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Leiria

·        Despacho (extrato) n.º 8751/2012: Aposentação por incapacidade da juíza de direito Dr.ª Maria Isabel Salvador Jacinto Marques Lourenço

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

·        Despacho (extrato) n.º 8752/2012: Nomeação, em comissão de serviço, da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria Paula Corveira Gonçalves de Figueiredo para os Supremos Tribunais