Concurso para DCIAP substitui recrutamento por convite e atrai dezenas de magistrados

Corrida às vagas de concurso inédito

CERCA DE 30 magistrados concorreram para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em resposta ao primeiro anúncio público de vagas da história deste departamento do Ministério Público, incumbido de investigar a criminalidade mais complexa. Até agora, a seleção dos procuradores do DCIAP era feita por convite da sua diretora, Cândida Almeida, e sujeita a apreciação final do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Nos últimos anos, elementos do CSMP e do DCIAP justificarem aquele método pela dificuldade do trabalho neste departamento. Alegavam que, se houvesse concurso, poucos concorreriam.

Já o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público tem contrariado aquele argumento e defendido que o recrutamento por convite não favorece a transparência nem a escolha dos melhores. Por decisão do CSMP, ainda de 2011, foi publicado um anúncio no Diário da República, de 14 de Junho deste ano, para preenchimento de quatro dos 12 lugares de procurador da República do DCIAP. Posteriormente, foi publicado mais um anúncio, na intranet do MP, “para a eventualidade de vir a ocorrer necessidade de substituição de algum dos procuradores-adjuntos atualmente em funções no DCIAP”.
Através da Procuradoria-Geral da República, a diretora do DCIAP recusou-se a esclarecer, ao JN, quantos responderam aos anúncios. “Os procedimentos relativos ao movimento dos magistrados, a realizar no dia 10.07.2012, estão ainda em curso, pelo que não é possível quantificar o número de candidatos”, respondeu. Segundo apurou o JN, o prazo de apresentação das candidaturas já terminou e responderam cerca de 15 magistrados a cada anúncio. Ao das quatro vagas de procuradores da República, tanto concorreram magistrados desta categoria como procuradores-adjuntos que estão em condições de serem promovidos.

SAEM PROCURADORES DE DOSSIÊS COMPLEXOS
Um dos procuradores da República que sai do DCIAP em setembro é Orlando Figueira, que era titular de inquéritos muito sensíveis que envolviam figuras destacadas de Angola e que causou polémica ao pedir uma licença sem vencimento para ir trabalhar para uma empresa com negócios naquele pais africano.
Quem também está de saída deste departamento é Maria João Costa, uma procuradora que também tem em mãos investigações que assumem um caráter complexo na área da saúde e do medicamento.

PORMENORES
Três propostas para vagas
Segundo o artigo 123.° do Estatuto do MP, a diretora do DCIAP vai propor ao CSMP três nomes para cada vaga de procurador da República. A experiência e a formação dos candidatos são critérios de seleção fundamentais.
Conselho decide no dia 10
A seleção final dos novos magistrados do DCIAP é decidida na sessão do CSMP de 10 de julho, em que vai ser apreciado todo movimento de procuradores de 2012. Os mandatos no DCIAP duram três anos.
Mudança elogiada
A abertura de concursos é vista como uma evolução. “O anúncio público das vagas do DCIAP torna a escolha dos magistrados mais transparente. A diretora do DCIAP terá condições objetivas para fazer uma escolha melhor para cada lugar”, diz Rui Cardoso, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

Nelson Morais

Jornal de Notícias 2012-07-02